Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2002

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Por ausência de regra legal expressa aplicável ao processo do trabalho, a decisão monocrática do juiz relator do recurso ordinário, negando-lhe seguimento, representou clara afronta ao devido processo legal, justificando a retificação determinada pelo órgão colegiado revisor.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à execução trabalhista, julgue os itens que se seguem.

Liquidada a sentença exeqüenda por contador judicial, deve o magistrado determinar a intimação das partes, para manifestação detalhada, sob pena de preclusão.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à execução trabalhista, julgue os itens que se seguem.

A legislação vigente assegura a possibilidade de renovação do debate contábil após a garantia do juízo, em sede de embargos ou impugnação, ainda quando os litigantes se tenham manifestado sobre os cálculos antes de proferida a sentença de liquidação.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à execução trabalhista, julgue os itens que se seguem.

A decisão judicial que homologa a avaliação do bem penhorado, acolhendo proposta do oficial de justiça ou do perito avaliador, autoriza a interposição de agravo de instrumento.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à execução trabalhista, julgue os itens que se seguem.

As sentenças de liquidação trabalhistas devem conter, obrigatoriamente, eventuais valores devidos a título de contribuição previdenciária, independentemente de requerimento do INSS.

• C. Certo
• E. Errado

A Justiça do Trabalho é competente para julgar a ação

• a.

  de cobrança de aluguéis devidos pelo empregado ao empregador, em virtude de contrato de locação de imóvel residencial.

• b.

  do empregado contra o banco depositário do FGTS.

• c.

  da empresa para anulação de multa imposta por fiscal de trabalho.

• d.

  de complementação da aposentadoria decorrente de norma regulamentar de empresa.

• e.

  de acidente do trabalho.

O conflito de jurisdição entre Vara do Trabalho e Juízo de Direito é dirimido pelo

• a.

  Tribunal Regional do Trabalho.

• b.

  Tribunal de Justiça.

• c.

  Tribunal Superior do Trabalho.

• d.

  Superior Tribunal de Justiça.

• e.

  Supremo Tribunal Federal.

Quanto à organização e funcionamento das Varas do Trabalho,

• a.

  a sua jurisdição pode ser estendida ou restringida por ato do Presidente do respectivo Tribunal Regional do Trabalho.

• b.

  os mandados de segurança são processados e julgados pelo juiz titular.

• c.

  as reclamações verbais são reduzidas a termo pelo distribuidor nas localidades onde houver mais de uma Vara do Trabalho.

• d.

  o prazo de 9 dias para que o Oficial de Justiça Avaliador cumpra o ato deprecado poderá ser prorrogado uma vez por igual período de tempo.

• e.

  o serventuário que, sem motivo justificado, não realizar os atos dentro dos prazos fixados será descontado em seus vencimentos, em tantos dias quantos os do excesso.

Acerca das provas no processo do trabalho, julgue os itens seguintes.

Arroladas as testemunhas pelas partes litigantes, fica delimitado o rol subjetivo correspondente, que apenas pode ser alterado em caso de falecimento de testemunha, de impedimento gerado por enfermidade ou de testemunha que, tendo mudado de endereço, não for encontrada pelo oficial de justiça.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das provas no processo do trabalho, julgue os itens seguintes.

De acordo com a jurisprudência sumulada do TST, a testemunha que move ou moveu ação contra o mesmo empregador é considerada suspeita, salvo se os objetos da ação judicial por ela proposta forem distintos daqueles deduzidos na ação em que comparece na condição de testemunha.

• C. Certo
• E. Errado