Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2008

A respeito dos recursos no processo do trabalho, considere:

I. Não caberá recurso de revista contra acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.

 II. Em regra, não caberá recurso ordinário da decisão que homologa acordo entre as partes.

 III. Caberá Embargos, no prazo de cinco dias, de decisão não unânime de julgamento que estender ou rever sentenças normativas do Tribunal Superior do Trabalho, nos casos previstos em lei.

 IV. Em regra, não caberá agravo de petição contra decisão que recusar a nomeação de bens à penhora, por não obedecer à ordem legal.

 De acordo com a CLT, é correto o que se afirma APENAS em

• A.

  II e IV.

• B.

  I, II e III.

• C.

  I, II e IV.

• D.

  I e III.

• E.

  III e IV.

Mario ingressou com reclamação trabalhista em face da empresa X e teve sua reclamação julgada procedente. A empresa X pretende ingressar com Recurso Ordinário para a segunda instância. Considerando que a sentença foi publicada no Diário Oficial no dia 04 de Maio de 2007 (sexta-feira), o prazo para interposição do respectivo recurso expirou-se em

• A. 11 de Maio de 2007 (sexta-feira).
• B. 14 de Maio de 2007 (segunda-feira).
• C. 16 de Maio de 2007 (quarta-feira).
• D. 18 de Maio de 2007 (sexta-feira).
• E. 21 de Maio de 2007 (segunda-feira).

Com relação aos Recursos é correto afirmar:

• A. Não se admitirá agravo de petição do despacho que determinou ou não a perícia contábil.
• B. Caberá recurso ordinário para unificação da interpretação jurisprudencial das Turmas do Tribunal Superior do Trabalho.
• C. O recurso de revista será conhecido na hipótese da decisão do juízo a quo resolver determinado item do pedido por diversos fundamentos e a jurisprudência não abranger a todos.
• D. O recurso de revista é requerido ao Presidente do Tribunal Regional do Trabalho competente, bem como suas razões a ele serão dirigidas.
• E. Não caberá recurso ordinário das decisões que extinguem o processo sem julgamento do mérito.

Uma reclamação trabalhista foi julgada improcedente, tendo a sentença sido publicada em audiência realizada no dia 18 de dezembro. Dia 19 de dezembro foi dia útil. De 20 de dezembro a 6 de janeiro ocorreu o recesso da Justiça do Trabalho. Dia 7 de janeiro foi segunda-feira, dia útil. Nesse caso, de acordo com o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, o prazo para interposição de recurso ordinário expirou-se no dia

• A.

  7 de janeiro.

• B.

  10 de janeiro.

• C.

  9 de janeiro.

• D.

  8 de janeiro.

• E.

  14 de janeiro.

• A.

  Por não ter sido unânime, a decisão acima seria passível de embargos infringentes para a própria SDI-1, no prazo de 8 dias.

• B.

  Hoje é possível, no âmbito do TST, a oposição de embargos de divergência, de nulidade e embargos infringentes.

• C.

  Na justiça do trabalho, considera-se prequestionada a questão jurídica invocada no recurso principal, sobre a qual se omite o Tribunal de pronunciar tese, não obstante opostos embargos de declaração.

• D.

  Na decisão noticiada, a SDI-1 contrariou o entendimento predominante no TST de que o tacógrafo, por si só, não basta para controlar a jornada de trabalho de motorista.

• E.

  A partir de decisão não unânime proferida no âmbito do TRT, cabem embargos infringentes.

Considerando as informações apresentadas no texto, assinale a opção correspondente ao valor mínimo da guia de recolhimento feita pela empresa reclamada a título de depósito recursal, por ocasião do recurso para o TST.

• A.

  R$ 11.500,00

• B.

  R$ 9.987,56

• C.

  R$ 6.506,22

• D.

  R$ 14.981,34

• E.

  R$ 4.993,78

Ainda em relação à situação apresentada no texto, assinale a opção correta.

• A.

  O TST poderia conhecer do recurso tão-somente quanto aos dois artigos federais admitidos na origem.

• B.

  O recurso pode ter sido conhecido quanto a divergência.

• C.

  O TST, ao conhecer do recurso, entendeu que a causa oferecia transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica.

• D.

  O reclamante poderia ter recorrido ao STF, que, como regra, tem, examinado os pressupostos de admissibilidade dos recursos dirigidos ao TST.

• E.

  O depósito recursal é pressuposto extrínseco do recurso trabalhista.

Contra decisão que conceder Mandado de Segurança impetrado no Tribunal Regional do Trabalho competente

• A.

  caberá recurso especial para o Superior Tribunal de Justiça.

• B.

  caberá recurso ordinário para o Tribunal Superior do Trabalho.

• C.

  não caberá qualquer recurso.

• D.

  caberá recurso ordinário para o próprio Tribunal Regional do Trabalho.

• E.

  caberá recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal.

Contra decisão do magistrado que determinou o arquivamento dos autos em razão do não comparecimento do reclamante à audiência previamente designada e contra a decisão do magistrado que acolheu a exceção de incompetência em razão da matéria

• A.

  caberão Recurso Ordinário e Agravo de Instrumento, respectivamente.

• B.

  caberá Agravo de Instrumento.

• C.

  caberá Recurso Ordinário.

• D.

  caberão Agravo de Instrumento e Recurso Ordinário, respectivamente.

• E.

  caberão Agravo de Petição e Recurso Ordinário, respectivamente.

O recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho e cabe, no prazo de oito dias, na hipótese de interposição, APENAS, de recursos

• A.

  ordinário, de agravo de petição, de revista e de embargos, sendo desnecessário que a matéria neles veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.

• B.

  ordinário e de agravo de petição, sendo obrigatório que a matéria neles veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.

• C.

  ordinário e de revista, sendo desnecessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.

• D.

  ordinário, de agravo de petição, de revista e de embargos, sendo obrigatório que a matéria neles veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.

• E.

  de revista e de embargos, sendo desnecessário que a matéria neles veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.