Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2008

Ana Maria, representante legal da empresa XUBA, recebeu intimação na reclamação trabalhista proposta por Ana Joaquina, sua ex-funcionária. Considerando que a intimação ocorreu no sábado e que segunda-feira é feriado nacional, será considerada que a intimação foi realizada

• A.

  no próprio sábado e o prazo processual começará a correr na terça-feira.

• B.

  no próprio sábado e o prazo processual começará a correr na segunda-feira.

• C.

  na terça-feira e o prazo processual começará a correr na quarta-feira.

• D.

  na terça-feira e o prazo processual começará a correr da própria terça-feira.

• E.

  na sexta-feira antecedente e o prazo processual começará a correr na terça-feira.

A respeito dos recursos, considere:

I. O terceiro prejudicado, mesmo não sendo parte na lide, pode recorrer da sentença, demonstrando nexo de interdependência entre o seu interesse de intervir e a relação jurídica submetida à apreciação judicial.

II. O Ministério Público só tem legitimidade para recorrer nos processos em que for parte.

III. O recorrente só poderá desistir do recurso com a anuência do recorrido e dos litisconsortes.

IV. A renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da parte contrária.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I, II e III.
• B. I, III e IV.
• C. I e IV.
• D. II e III.
• E. II e IV.

A competência originária para apreciar e julgar mandado de segurança impetrado em face de decisão do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região é

• A.

  do Pleno do Tribunal Superior do Trabalho.

• B.

  do próprio Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região.

• C.

  da Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho.

• D.

  do Supremo Tribunal Federal.

• E.

  da Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho.

Com relação ao mandato e ao substabelecimento, é correto afirmar:

• A.

  O advogado sem procuração poderá propor reclamação trabalhista a fim de evitar a decadência de direitos, devendo, no entanto, exibir o instrumento do mandato no prazo improrrogável de 90 dias.

• B.

  É inválido o instrumento de mandato com prazo determinado que contém cláusula estabelecendo a prevalência dos poderes para atuar até o final da demanda.

• C.

  São inválidos os atos praticados pelo substabelecido, se não houver, no mandato, poderes expressos para substabelecer.

• D.

  Existindo previsão, no mandato, fixando termo para sua juntada, o instrumento de mandato terá validade, inclusive se anexado ao processo após o aludido prazo.

• E.

  Considera-se irregular a representação se o substabelecimento é anterior à outorga passada ao substabelecente.

A notificação presume-se recebida

• A.

  na data da assinatura do aviso de recebimento.

• B.

  na data de sua expedição.

• C.

  em 48 horas da data de sua postagem.

• D.

  na data da juntada aos autos do aviso de recebimento.

• E.

  três dias após a juntada aos autos do aviso de recebimento.

Considere:

I. A reclamação trabalhista A tem como partes Maria e sua ex-empregada doméstica Ursula.

II. A reclamação trabalhista B tem como partes a micro-empresa SAPO e seu ex-empregado João.

III. A reclamação trabalhista C tem como partes a sociedade anônima RATO e seu ex-empregado Domingos.

IV. A reclamação trabalhista D tem como partes a empresa privada ROMA e sua ex-funcionária Vânia.

Para se fazerem representados em audiência, o preposto deverá ser necessariamente empregado do(a) reclamado(a) APENAS nas demandas indicadas em

• A.

  II, III e IV.

• B.

  I, II e III.

• C.

  III e IV.

• D.

  II e III.

• E.

  I, III e IV.

A ausência do reclamante, quando adiada a instrução após contestada a ação em audiência,

• A.

  importará no arquivamento da reclamação, sendo que o reclamante poderá ajuizar nova ação postulando verbas que não foram anteriormente postuladas.

• B.

  importará no arquivamento da reclamação, sendo que o reclamante poderá ajuizar nova ação postulando as mesmas verbas anteriormente postuladas.

• C.

  importará no arquivamento da reclamação, sendo que o reclamante poderá pedir o desarquivamento do processo e continuar com a reclamação.

• D.

  não importa no arquivamento do processo tendo em vista que a ação já tinha sido contestada.

• E.

  importará no reconhecimento da revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.

No que se refere ao direito processual do trabalho, julgue os itens de 91 a 100.

Caso um trabalhador mova uma reclamação trabalhista contra sua empresa empregadora e, na data designada para a audiência, compareça o advogado da empresa, portando a procuração, mas o preposto não esteja presente, a empresa será considerada revel.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir.

Por ser impugnável mediante recurso ordinário, a antecipação da tutela concedida na sentença não comporta impugnação via mandado de segurança.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre jurisdição, partes, procuradores, intervenção de terceiros e Ministério Público, julgue os seguintes itens.

O Ministério Público, no processo civil, atua em nome próprio, mas em defesa de interesse alheio.

• C. Certo
• E. Errado