Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2009

Com relação a audiências no processo do trabalho, julgue os itens a seguir.

Quando o reclamante não comparece à audiência una, o arquivamento do processo pode ser determinado pelo juízo.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao processo judiciário do trabalho, julgue os itens subsequentes.

Inexistindo acordo, o juízo conciliatório converte-se obrigatoriamente em arbitral e profere decisão na forma prescrita no título Do Processo Judiciário do Trabalho, da CLT.

• C. Certo
• E. Errado

Quando o dissídio coletivo não for suscitado em nome de determinada categoria profissional, a extensão da decisão sobre novas condições de trabalho para toda esta categoria necessita que

• A.

  3/4 dos empregadores e 3/4 dos empregados, ou os respectivos sindicatos, concordem com a extensão da decisão.

• B.

  2/3 dos empregadores e 2/3 dos empregados, ou os respectivos sindicatos, concordem com a extensão da decisão.

• C.

  apenas o respectivo sindicato dos empregados, concorde com a extensão da decisão.

• D.

  2/3 dos empregadores e 3/4 dos empregados, ou os respectivos sindicatos, concordem com a extensão da decisão.

• E.

  apenas 2/3 dos empregadores e dos empregados concordem com a extensão da decisão.

Julgue os itens subsequentes, relativos ao processo judiciário do trabalho.

Nos dissídios a respeito da estipulação de salários, são estabelecidas condições que, assegurando justos salários aos trabalhadores, permitem também justa retribuição às empresas interessadas.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao processo judiciário do trabalho, julgue os itens subsequentes.

A fim de evitar o enriquecimento indevido da parte autora, a compensação ou a retenção pode ser arguida desde que não tenha sido proferida sentença monocrática.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à legislação e jurisprudência aplicadas ao direito processual do trabalho, julgue os itens seguintes.

Segundo pensamento sedimentado do TST, é indispensável ao processamento da ação rescisória a prova do trânsito em julgado da decisão rescindenda e caso verifique o relator que a parte interessada não a juntou à inicial, extinguirá o feito imediata e sumariamente por falta de pressuposto processual.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à legislação e jurisprudência aplicadas ao direito processual do trabalho, julgue os itens seguintes.

É correto dizer que a ação de cumprimento é o meio processual adequado para a defesa dos interesses ou direitos dos trabalhadores constantes de sentença normativa, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho não cumpridos espontaneamente pelo empregador. Nesse caso, para propositura da referida ação, o pensamento sumulado do TST considera imprescindível o trânsito em julgado da sentença normativa, caso seja este o instrumento motivador da demanda.

• C. Certo
• E. Errado

A ação trabalhista

• A.

  interrompe a prescrição em relação a todos os pedidos e causa de pedir, exceto se arquivada.

• B.

  interrompe a prescrição somente em relação aos pedidos idênticos, ainda que arquivada.

• C.

  não interrompe a prescrição, havendo apenas a sua suspensão enquanto ocorre o trâmite da respectiva ação.

• D.

  interrompe a prescrição somente em relação aos pedidos idênticos, exceto se arquivada.

• E.

  interrompe a prescrição em relação a todos os pedidos e causa de pedir, ainda que arquivada.

Julgue os itens a seguir, a respeito do direito do trabalho.

Para que se possa executar uma das empresas de um grupo econômico, é necessário que ela tenha sido parte na fase de conhecimento do processo.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, a respeito do direito do trabalho.

O acordo de prorrogação de horas implica, para o empregado, a obrigatoriedade de fazer horas extras quando requisitado, por até duas horas diárias.

• C. Certo
• E. Errado