Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2009

O Procurador Geral do Trabalho, terá mais de trinta e cinco anos de idade e cinco anos na carreira, e será nomeado pelo

• A.

  Procurador Geral da República, e escolhido entre membros da instituição, integrantes de lista tríplice escolhida mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, pelo Colégio de Procuradores.

• B.

  Procurador Geral da República, e escolhido entre membros da instituição, integrantes de lista tríplice escolhida mediante voto individual, obrigatório e secreto, pelo Colégio de Procuradores.

• C.

  Procurador Geral da República, e escolhido entre membros da instituição, integrantes de lista tríplice escolhida mediante voto plurinominal, obrigatótrio e aberto, pelo Colégio de Procuradores.

• D.

  Presidente da República, e escolhido entre membros da instituição, integrantes de lista tríplice escolhida mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, pelo Colégio de Procuradores.

• E.

  Presidente da República, e escolhido entre membros da instituição, integrantes de lista tríplice escolhida mediante voto plurinominal, obrigatório e aberto, pelo Colégio de Procuradores.

Considere as seguintes assertivas a respeito das provas:

I. A indicação do perito assistente é faculdade da parte, a qual deverá responder pelos respectivos honorários, ainda que vencedora no objeto da perícia.

II. Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador.

III. Está impedido de depor a testemunha que for parente por afinidade em terceiro grau do reclamante.

IV. Em regra, o ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregado.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

• A.

  I e II.

• B.

  I, III e IV.

• C.

  II e III.

• D.

  I, II e III.

• E.

  I, II e IV.

A prova pré-constituída nos autos

• A.

  não pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta uma vez que processualmente foram produzidas antes da ocorrência da confissão.

• B.

  pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta, não implicando cerceamento de defesa o indeferimento de provas posteriores.

• C.

  pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta e o indeferimento de provas posteriores implica cerceamento de defesa.

• D.

  não pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta uma vez que esta confissão gera presunção absoluta da verdade dos fatos confessos.

• E.

  não pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta em razão do princípio da verdade real aplicado no processo do trabalho.

No procedimento sumariíssimo, diferentemente do ordinário,

• A.

  o prazo para manifestação das partes sobre o laudo pericial é de 5 dias e é comum a todos os envolvidos no litígio.

• B.

  A audiência deve ser una.

• C.

  o prazo para contestação é de dez dias, prorrogável, em despacho fundamentado, para até 30 dias.

• D.

  o recurso de revista é cabível apenas por divergência jurisprudencial entre Tribunais Regionais do Trabalho, ainda que o tema já tenha sido sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho.

• E.

  a petição inicial deve ser líquida e o endereço do autor deve estar atualizado e corretamente indicado.

Mario e João laboravam para a empresa BUS quando foram dispensados sem justa causa. Ambos ajuizaram reclamação trabalhista. Mario pretende receber as horas extras que laborava e o vale transporte que não lhe foi concedido, e João pretende receber os intervalos que não lhe eram concedidos. Nesses casos, o ônus da prova da jornada extraordinária, do requerimento do vale transporte e a prova de ausência de intervalo são

• A.

  da empresa BUS.

• B.

  de Mário, de Mário, e de João, respectivamente.

• C.

  de Mário, da empresa BUS, e de João, respectivamente.

• D.

  da empresa BUS, da empresa BUS, e de João, respectivamente.

• E.

  da empresa BUS, de Mário, e da empresa BUS, respectivamente.

Segundo as regras de distribuição do ônus da prova no processo do trabalho, será de responsabilidade

• A.

  do trabalhador a prova do fato impeditivo de seu direito.

• B.

  do trabalhador a prova da identidade de funções, no pedido de equiparação salarial, quando a defesa demonstra que os comparandos exerciam cargos diferentes.

• C.

  do empregador, qualquer que seja o tema, já que ele é hiper-suficiente na relação contratual.

• D.

  nunca do empregado, porque é hipossuficiente na relação de direito material.

• E.

  do empregador a prova dos fatos constitutivos do direito alegado na inicial.

João ajuizou reclamação trabalhista em face de sua exempregadora, a empresa X. Considerando que Manoela é parente consanguíneo de João de terceiro grau; que Marcela é parente por afinidade de segundo grau de João e que Mirela é parente por afinidade de terceiro grau de João. Está (ão) impedida (s) de depor

• A.

  Marcela, apenas.

• B.

  Manoela, apenas.

• C.

  Marcela e Mirela, apenas.

• D.

  Manoela e Marcela, apenas.

• E.

  Manoela, Marcela e Mirela.

Observe as assertivas abaixo a respeito da prova testemunhal.

I. As testemunhas comparecerão à audiência independentemente de notificação ou intimação, e as que não comparecerem serão intimadas ex oficio ou a requerimento da parte, ficando sujeitas à condução coercitiva se não atenderem a intimação sem justo motivo.

II. As testemunhas não poderão sofrer qualquer desconto pelas faltas ao serviço ocasionadas pelo seu comparecimento para depor, quando devidamente arroladas ou convocadas.

III. A testemunha que for parente até o terceiro grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes não prestará compromisso, e seu depoimento valerá como simples informação.

IV. Cada uma das partes não poderá indicar mais de duas testemunhas, salvo quando se tratar de inquérito, fase em que esse número poderá ser elevado a três.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, é correto o que se afirma APENAS em:

• A.

  II e III.

• B.

  I e IV.

• C.

  II e IV.

• D.

  II, III e IV.

• E.

  I, II e III.

Marta ajuizou reclamação trabalhista em face de sua exempregadora Solange. A reclamação trabalhista foi julgada procedente e Solange interpôs recurso ordinário em face dessa decisão. O advogado de Solange se descuidou e recolheu valor de custas inferior ao valor legalmente devido e, sendo assim, o M.M. Juiz prolator da decisão denegou seguimento ao recurso ordinário e considerou o mesmo deserto. Inconformada com tal decisão, tendo em vista a diferença ínfima de valores, Solange pretende interpor agravo de instrumento. A peça de interposição do recurso de agravo de instrumento deve ser dirigida ao

• A.

  presidente do Tribunal Regional do Trabalho competente e as razões do recurso a uma das turmas do mesmo tribunal.

• B.

  juiz prolator da decisão agravada e as razões do recurso ao Tribunal Superior do Trabalho.

• C.

  juiz prolator da decisão agravada e as razões do recurso ao Tribunal Regional do Trabalho competente.

• D.

  presidente do Tribunal Regional do Trabalho competente, bem como as respectivas razões do recurso.

• E.

  presidente do Tribunal Regional do Trabalho competente e as razões do recurso ao Tribunal Superior do Trabalho.

Considere as assertivas abaixo a respeito do Agravo de Instrumento no processo trabalhista.

I. É incabível o Agravo de Instrumento contra o despacho denegatório de embargos à Execução.

II. O Agravo de Instrumento interposto em face de despacho que denegou recurso ordinário será julgado pelo Tribunal Superior do Trabalho.

III. O agravo de instrumento interposto contra o despacho que não receber agravo de petição suspende a execução da sentença.

IV. O agravo de Instrumento deverá ser instruído obrigatoriamente, dentre outros documentos, com a certidão da respectiva intimação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  III e IV.

• B.

  II, III e IV.

• C.

  I, II e IV.

• D.

  I e IV.

• E.

  I e II.