Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2010

No que diz respeito aos processos especiais, julgue os itens seguintes.

Pedido de rescisão de julgado proferido em agravo de instrumento que se limite a aferir eventual desacerto de juízo de admissibilidade de recurso de revista é juridicamente impossível, dado que essa decisão não substitui acórdão regional.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à competência em matéria recursal e aos recursos no processo trabalhista, julgue os itens subsequentes.

Das decisões proferidas pelos tribunais regionais do trabalho ou por suas turmas, em processo incidente de embargos de terceiro, somente deve ser admitido recurso de revista quando elas contiverem contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da CF.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à competência em matéria recursal e aos recursos no processo trabalhista, julgue os itens subsequentes.

Das decisões das turmas nos tribunais regionais do trabalho assim organizados não cabe recurso para o Tribunal Pleno, exceto contra multas impostas por esses órgãos fracionários.

• C. Certo
• E. Errado

Das decisões que negarem seguimento a recurso de embargos no Tribunal Superior do Trabalho caberá

• A.

  novo embargo no prazo de 8 dias.

• B.

  agravo de instrumento.

• C.

  agravo de petição.

• D.

  agravo regimental.

• E.

  recurso de revista.

As empresas públicas A e B estão no polo passivo da reclamação trabalhista ajuizada por Soraya. Ambas pretendem a exclusão da lide. A reclamação foi julgada totalmente procedente e as empresas condenadas solidariamente. Considerando que tanto a empresa A como a empresa B interpuseram Recurso Ordinário, mas apenas a empresa A efetuou o depósito recursal, este depósito

• A.

  será aproveitado pela empresa B em razão do da reclamação trabalhista ter sido julgada totalmente procedente.

• B.

  será aproveitado pela empresa B em razão da solidariedade da condenação.

• C.

  não será aproveitado pela empresa B.

• D.

  é desnecessário, tendo em vista que as empresas públicas estão isentas de efetuá-lo.

• E.

  deverá ser efetuado na proporção da condenação de cada empresa, respeitado o limite mínimo pré-estipulado.

Com relação a recursos, julgue os itens que se seguem.

Os prazos fixados para os recursos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho são de oito dias, salvo o caso dos embargos de declaração.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a recursos, julgue os itens que se seguem.

Assim como no processo civil, no processo do trabalho os recursos repousam na existência comum do efeito suspensivo.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de processo de execução, julgue os itens subsequentes.

A admissibilidade do recurso de revista em processo de execução depende de demonstração inequívoca de violência direta e literal à CF.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, considerando que um operário tenha manejado ação trabalhista e indicado, como valor da demanda, o total de R$ 20.500,00. Decidida a questão suscitada no âmbito do embargo à execução, o próximo recurso cabível será agravo de petição, a ser manejado no prazo de oito dias.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao direito processual do trabalho, julgue os itens seguintes.

Na hipótese de justo impedimento para sua oportuna apresentação, o TST admite, excepcionalmente, a juntada de documentos por qualquer das partes na fase recursal.

• C. Certo
• E. Errado