Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2011

A empresa Circo, de propriedade dos irmãos Júnior e Fabrício, foi intimada da reclamação trabalhista K, tendo a audiência UNA sido marcada. Na data da audiência, os sócios da empresa estarão viajando e não poderão comparecer. Neste caso, a empresa Circo deverá nomear um preposto que

• A. deverá ser necessariamente um descendente dos sócios e, na falta destes, um ascendente ou outro irmão.
• B. poderá ser o advogado que estiver legalmente constituído posto que este pode acumular a função de advogado e preposto.
• C. poderá ser um membro da família, desde que parente consanguíneo de primeiro grau, mesmo que este não labore na empresa.
• D. deverá ser necessariamente um empregado da empresa que tenha conhecimento dos fatos.
• E. poderá ser qualquer pessoa que tenha conhecimento dos fatos, inclusive o advogado legalmente constituído, tendo em vista que a ela é aplicada a pena de confissão.

Considere as seguintes assertivas a respeito do arquivamento do processo na Justiça do Trabalho:

I. A ausência do reclamante, quando adiada a instrução após contestada a ação em audiência, não importa arquivamento do processo.

II. Se por doença, devidamente comprovada, não for possível ao empregado comparecer pessoalmente à audiência UNA, não poderá fazer-se representar por outro empregado que pertença à mesma profissão.

III. Aquele que por duas vezes seguidas der causa ao arquivamento de reclamação trabalhista pelo não comparecimento na audiência UNA ficará impossibilitado de ajuizar reclamação trabalhista pelo período de três meses contados do último arquivamento.

Está correto o que se afirma SOMENTE em:

• A. I.
• B. III.
• C. I e II.
• D. II e III.
• E. I e III.

Termo Processual é a

• A. publicação em diário oficial dos atos processuais.
• B. reprodução gráfica dos atos processuais.
• C. assinatura digital do magistrado em determinados atos processuais.
• D. assinatura dos serventuários e magistrados nos atos processuais.
• E. documentação jurídica que acompanha as iniciais, defesas e recursos.

É INCORRETO afirmar que

• A. os atos processuais serão públicos, salvo quando o contrário determinar o interesse social, e realizar-se-ão nos dias úteis das 6 às 20 horas.
• B. as nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão ser arguidas somente em razões recursais.
• C. nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.
• D. a reclamação trabalhista do menor de 18 anos será feita por seus representantes legais e, na falta destes, pela Procuradoria da Justiça do Trabalho, pelo sindicato, pelo Ministério Público estadual ou curador nomeado em juízo.
• E. na Justiça do Trabalho, o não comparecimento do reclamante à audiência inicial importa o arquivamento da reclamação, e o não comparecimento do reclamado importa em revelia, além de confissão, quanto à matéria de fato.

Sobre o procedimento sumaríssimo, é correto afirmar:

• A. Estão excluídas as demandas em que é parte a Administração Pública direta e indireta.
• B. A sentença mencionará os elementos de convicção do juízo, com resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório e a fundamentação
• C. Os dissídios individuais cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.
• D. As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.
• E. No julgamento do recurso ordinário, se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a certidão de julgamento, registrando tal circunstância, servirá de acórdão.

Em relação à competência territorial da Justiça do Trabalho, é correto afirmar:

• A. A competência é determinada pela localidade onde o empregado prestar serviços ou pela cláusula do foro de eleição.
• B. Quando for parte de dissídio agente ou viajante comercial, a competência será da Vara do Trabalho da localidade em que a empresa tenha sede.
• C. Quando for parte de dissídio trabalhador avulso, a competência será da Vara do Trabalho da localidade em que a empresa tenha agência ou filial e a esta o empregado esteja subordinado e, na falta, será competente a Junta da localização em que o empregado tenha domicílio ou a localidade mais próxima.
• D. A competência das Varas do Trabalho estende-se aos dissídios ocorridos em agência ou filial no estrangeiro, desde que o empregado seja brasileiro e não haja convenção internacional dispondo em contrário.
• E. Em se tratando de empregador que promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao empregado apresentar reclamação no foro da extinção do contrato de trabalho.

Sobre a atuação da Fazenda Pública na Justiça do Trabalho, é correto afirmar:

• A. Em dissídio individual, está sujeita ao duplo grau de jurisdição, mesmo na vigência da CF/1988, decisão contrária e favorável à Fazenda Pública, salvo: quando a decisão estiver em consonância com decisão plenária do Supremo Tribunal Federal ou com súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho.
• B. Quando envolver ato do Prefeito ou Governador de Estado relacionado à extinção do contrato de trabalho, a ação trabalhista é de competência originária do TRT.
• C. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios pagarão custas processuais ao final da execução.
• D. Os Estados e os Municípios têm legitimidade para recorrer em nome das autarquias ainda que detentoras de personalidade jurídica própria.
• E. A União, Estados, Municípios e Distrito Federal, suas autarquias e fundações públicas, quando representadas em juízo, ativa e passivamente, por seus procuradores, estão dispensadas da juntada de instrumento de mandato.

No processo do trabalho, se não houver o conhecimento de recurso de revista, a competência para julgar ação que vise a rescindir a decisão de mérito é de(a)

• A. uma das Turmas do TRT.
• B. uma das Turmas do STF.
• C. uma das Turmas do TST.
• D. SBDI-1 do TST.
• E. Seção de Dissídios Individuais do TRT, ou do Pleno de TRT que não a tenha instalada.

Das decisões finais (terminativas ou definitivas) prolatadas em ações rescisórias

• A.

  caberá recurso ordinário ao Tribunal Superior do Trabalho.

• B.

  caberá recurso ordinário ao Tribunal Regional do Trabalho competente.

• C.

  não caberá recurso.

• D.

  caberá agravo de instrumento ao Tribunal Regional do Trabalho competente.

• E.

  caberá mandado de segurança ao Tribunal Superior do Trabalho.

O prazo para contestação da ação rescisória é fixado

• A.

  em 8 dias pela Consolidação dos Leis do Trabalho.

• B.

  em 8 dias através de súmula do Tribunal Superior do Trabalho.

• C.

  pelo relator sendo no mínimo de 10 dias e no máximo de 15 dias.

• D.

  em 10 dias através de súmula do Tribunal Superior do Trabalho.

• E.

  pelo relator sendo no mínimo de 15 dias e no máximo de 30 dias.