Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2011

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, as Comissões de Conciliação Prévia

• A.

  têm prazo de dez dias para a realização da sessão de tentativa de conciliação a partir da intimação da parte contrária (reclamada).

• B.

  não possuem prazo pré-estabelecido na legislação trabalhista supra mencionada para a realização da sessão de tentativa de conciliação.

• C.

  têm prazo de trinta dias para a realização da sessão de tentativa de conciliação a partir da intimação da parte contrária (reclamada).

• D.

  têm prazo de trinta dias para a realização da sessão de tentativa de conciliação a partir da provocação do interessado.

• E.

  têm prazo de dez dias para a realização da sessão de tentativa de conciliação a partir da provocação do interessado.

Foi afixado na sede do juizo e publicado no jornal local, com antecedência de dez dias, edital com dia, hora e local em que ocorrerá leilão de apartamento penhorado em um processo. Neste caso, o ato é

• A.

  anulável tendo em vista disposição expressa neste sentido na Consolidação das Leis do Trabalho, podendo tal nulidade ser alegada apenas pelo Ministério Público do Trabalho.

• B.

  válido e eficaz tendo em vista que todas as formalidades legais foram devidamente respeitadas.

• C.

  nulo por desatender formalidade legal prevista na Consolidação das Leis do Trabalho.

• D.

  anulável tendo em vista disposição expressa neste sentido na Consolidação das Leis do Trabalho, podendo tal nulidade ser alegada apenas pela parte prejudicada.

• E.

  válido desde que este edital forneça prazo de trinta dias para a manifestação expressa de credores quirografários e com garantia real.

Dioclécia, empregada da empresa X, foi dispensada sem justa causa. Com a rescisão de seu contrato de trabalho, na semana seguinte, ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora. Na data da audiência UNA, Dioclécia não compareceu por ter se confundido com o horário marcado e, sendo assim, o processo foi arquivado. No dia seguinte, seu advogado ajuizou nova reclamação trabalhista. Neste caso, esta nova reclamação trabalhista

• A.

  será extinta com julgamento do mérito, uma vez que Dioclécia deveria aguardar o prazo de seis meses para ajuizamento de nova reclamação.

• B.

  será extinta sem julgamento do mérito, uma vez que Dioclécia deveria aguardar o prazo de seis meses para ajuizamento de nova reclamação.

• C.

  será extinta sem julgamento do mérito, uma vez que, em razão de entendimento Sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho, Dioclécia deveria aguardar pelo menos três dias para o ajuizamento de nova reclamação.

• D.

  será extinta sem julgamento do mérito, uma vez que, em razão de entendimento Sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho, Dioclécia deveria aguardar pelo menos cinco dias para o ajuizamento de nova reclamação.

• E.

  terá prosseguimento normal, pois para o caso narrado, não há penalidade na Consolidação das Leis do Trabalho.

Com relação ao processo do trabalho, assinale a opção correta.

• A. A nulidade absoluta deverá ser declarada toda vez que o ato processual violar normas de interesse público, podendo ser declarada de ofício pelo magistrado ou suscitada por qualquer das partes.
• B. O empregador pode fazer-se representar por preposto, que deve, necessariamente, ser empregado da empresa.
• C. Conforme entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, nas lides originadas da relação de emprego, os honorários advocatícios são devidos pela mera sucumbência.
• D. No âmbito trabalhista, o jus postulandi das partes pode ser exercido em qualquer das varas do trabalho e nos tribunais regionais do trabalho, sem exceção.
• E. O início do prazo ocorre no momento em que o interessado toma ciência ou conhecimento do ato processual a ser realizado. Por sua vez, o início da contagem do prazo ocorre no dia útil seguinte ao início do prazo.

Reclamante; reclamado: a ausência à audiência de conciliação, instrução e julgamento, quando devidamente notificado:

• A.

  daquele implica arquivamento do processo; a deste, revelia;

• B.

  deste implica arquivamento do processo; a daquele, revelia;

• C.

  tanto deste quanto daquele implica revelia;

• D.

  tanto deste quanto daquele implica arquivamento do processo;

• E.

  tanto deste quanto daquele implica parcial revelia e parcial arquivamento do processo.

Com relação à Revelia e à Confissão, considere:

I. Para elidir a revelia basta a presença do advogado do réu na audiência munido de procuração e contestação.

II. A revelia implica o prosseguimento do processo contra o réu, independentemente de intimação ou notificação para a contagem do início dos prazos ou para atos do processo, com exceção da sentença, da qual o réu revel será intimado.

III. Em sede de Ação Rescisória não há lugar para os efeitos da revelia, assim, nesta ação a revelia não produz confissão.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  II e III.

• B.

  I e II.

• C.

  I e III.

• D.

  III.

• E.

  I.

Julgue o item subsecutivo, referente a dissídios individuais.

Nos dissídios individuais, o juiz deve provocar a apresentação da primeira proposta conciliatória logo após a entrega da defesa escrita ou a apresentação de defesa oral.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa correta sobre a Justiça do Trabalho.

• A.

  A revelia do reclamado (empregador) em um processo com pedido de adicional de insalubridade ou um pedido de adicional de periculosidade levará o Juiz do Trabalho a proferir Sentença atestando que o ambiente é insalubre ou perigoso independentemente da realização de qualquer prova.

• B.

  Arquivado o processo, o reclamante (empregado) é condenado ao pagamento das custas, que não podem ser isentadas em nenhuma hipótese.

• C.

  A ausência do reclamante à audiência de instrução, quando intimado para depor, após contestada a ação em audiência, importa arquivamento do processo.

• D.

  O não comparecimento do reclamante à audiência inicial importa o arquivamento da reclamação, e o não comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato, desde que previsto na decisão que designou a audiência.

• E.

  A pena de confissão ao reclamado se aplica independentemente de sua intimação para depor, com a cominação desta sanção.

Diante de uma reclamação trabalhista, a empresa designou um advogado para apresentar a defesa e um preposto para representa-la. Entretanto, no dia da audiência, o reclamante não compareceu.

De acordo com o estabelecido na CLT, é correto afirmar que, o não comparecimento do reclamante,

• A.

  o arquivamento do processo não ocorrerá.

• B.

  o arquivamento do processo será efetivado.

• C.

  deveu-se à ausência do seu advogado trabalhista.

• D.

  um parente para representá-lo na audiência deve ser enviado.

• E.

  o reagendamento da audiência trabalhista deve ser solicitado.

A empresa MAIS ajuizou inquérito judicial para apuração de falta grave cometida pela empregada Suzana. Neste caso, a oitiva das testemunhas da empresa será de, no máximo,

• A.

  2 pessoas.

• B.

  3 pessoas.

• C.

  4 pessoas.

• D.

  6 pessoas.

• E.

  8 pessoas.