Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2011

A data limite para um empregado entrar com uma ação trabalhista, considerando que ele foi demitido em 12 de abril de 2010, é:

• A. 12 de abril de 2011.
• B. 12 de abril de 2012.
• C. 12 de abril de 2015.
• D. 12 de abril de 2017.
• E. 12 de abril de 2022.

Os processos trabalhistas iniciam na Vara do Trabalho, sob a forma de reclamação trabalhista. Assinale a alternativa que apresenta características desses processos.

• A. São recursos de revista, recursos ordinários e agravos de instrumento contra decisões de TRTs e dissídios coletivos de categorias organizadas em nível regional, além de mandados de segurança, embargos opostos a suas decisões e ações rescisórias.
• B. São ações originárias (dissídios coletivos de categorias de sua área de jurisdição – sindicatos patronais ou de trabalhadores organizados em nível nacional), ações rescisórias de decisões suas ou dos TRTs e os mandados de segurança contra atos de seus patrões.
• C. São ações originárias (dissídios coletivos de categorias de sua área de jurisdição – sindicatos patronais ou de trabalhadores organizados em nível regional), ações rescisórias de decisões suas ou das varas e os mandados de segurança contra atos de seus patrões.
• D. São dissídios individuais, controvérsias surgidas nas relações de trabalho entre o empregador (pessoa física ou jurídica) e o conjunto de empregados (estes sempre como categoria profissional).
• E. São dissídios individuais, controvérsias surgidas nas relações de trabalho entre o empregador (pessoa física ou jurídica) e o empregado (este sempre como indivíduo, pessoa física).

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, apresentada a exceção de incompetência

• A.

  abrir-se-á vista dos autos ao exceto, por 24 horas prorrogáveis por igual período.

• B.

  abrir-se-á vista dos autos ao exceto, por 24 horas improrrogáveis.

• C.

  abrir-se-á vista dos autos ao exceto, por 48 horas improrrogáveis.

• D.

  abrir-se-á vista dos autos ao exceto, por 48 horas prorrogáveis por igual período.

• E.

  o juiz decidirá de plano, sem a manifestação da parte contrária que será intimada da decisão.

Bruna ajuizou reclamação trabalhista em face de sua empregadora doméstica, Vanessa. A reclamação foi julgada procedente e Vanessa condenada a pagar a Bruna a quantia de R$ 15.000,00. Na fase de execução de sentença, Vanessa pretende nomear bens a penhora, tendo em vista que está sem recursos financeiros no momento para saldar a dívida. Considerando que Vanessa é proprietária de um terreno; de um veículo; de pedras e metais preciosos; de títulos da dívida pública da União e de sete geladeiras, de acordo com a ordem de preferência estabelecida na legislação processual, dentre os bens de Vanessa, obedecendo a ordem legal, ela deverá nomear

• A.

  as pedras e metais preciosos.

• B.

  as geladeiras.

• C.

  o terreno.

• D.

  o veículo.

• E.

  os títulos da dívida pública da União.

Em determinado processo, em fase de execução de sentença, foi proferida decisão em Embargos de Terceiros. A parte vencida nos embargos interpôs agravo de petição. O Tribunal Regional do Trabalho da 23a Região negou provimento ao agravo. Neste caso,

• A.

  caberá Recurso de Revista apenas quando derem ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa de Súmula de Jurisprudência Uniforme do Tribunal Superior do Trabalho.

• B.

  caberá Recurso de Revista apenas na hipótese de ofensa direta e literal de legislação Federal, Estadual e norma da Constituição Federal.

• C.

  esta decisão é sempre irrecorrível por ter a instância recursal se esgotado em sede de embargos de terceiros.

• D.

  caberá Recurso de Revista apenas na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.

• E.

  caberá Recurso de Revista apenas quando derem ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado outro Tribunal Regional, no seu Pleno ou Turma.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, os atos processuais serão públicos, salvo quando o contrário determinar o interesse social, e realizar-se-ão nos dias úteis, das seis às vinte horas. Porém, poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, mediante autorização expressa do juiz ou presidente, a

• A.

  penhora.

• B.

  notificação da reclamada pessoa jurídica estrangeira.

• C.

  intimação para comparecer pessoalmente para depoimento pessoal.

• D.

  intimação da praça.

• E.

  notificação da reclamada pessoa jurídica de direito público interno.

Marta, costureira profissional, está sendo executada judicialmente. Ela possui os seguintes bens:

I. Seguro de vida.

II. R$ 17.000,00 depositados em caderneta de poupança.

III. Pequena propriedade rural com cinquenta hectares utilizados para lazer da família.

IV. Uma máquina de costura.

V. Um fogão de quatro bocas localizado em sua residência.

Dentre os bens pertencentes a Maria são absolutamente impenhoráveis os indicados APENAS em

• A.

  I, II e III.

• B.

  I, II, IV e V.

• C.

  I, IV e V.

• D.

  II, III, IV e V.

• E.

  IV e V.

Valéria arrematou um imóvel comercial pelo valor de R$ 105.000,00 em leilão judicial realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 14a Região. Neste caso, ela deverá garantir o lance com o sinal correspondente a

• A.

  R$ 5.250,00

• B.

  R$ 10.500,00

• C.

  R$ 21.000,00

• D.

  R$ 25.250,00

• E.

  R$ 31.500,00

Da decisão que aprecia os embargos à execução caberá

• A.

  agravo de petição, não havendo pagamento de custas para a sua interposição.

• B.

  agravo de petição, devendo o agravante efetuar o prévio recolhimento das custas processuais conforme tabela do Tribunal Superior do Trabalho publicada no Diário Oficial da União, sob pena de deserção do recurso.

• C.

  agravo de petição, devendo o agravante efetuar o prévio recolhimento das custas processuais conforme previsto no Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho competente, sob pena de deserção do recurso.

• D.

  agravo de instrumento, não havendo pagamento de custas para a sua interposição.

• E.

  embargos, devendo o agravante efetuar o prévio recolhimento das custas processuais conforme tabela do Tribunal Superior do Trabalho publicada no Diário Oficial da União, sob pena de deserção do recurso.

Considere:

I. O seguro de vida.

II. Bens móveis necessários ou úteis ao exercício de qualquer profissão.

III. 20 salários mínimos depositados em caderneta de poupança.

IV. Aparelho de ar-condicionado e aparelhos eletroeletrônicos sofisticados.

Em regra, são absolutamente impenhoráveis os bens indicados APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  II e III.

• C.

  I, II e III.

• D.

  II e IV.

• E.

  II, III e IV.