Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2013

A Consolidação das Leis do Trabalho prevê que das decisões são admissíveis os recursos ordinário, de revista e agravos, sempre no prazo de

• A.

  oito dias.

• B.

  dez dias.

• C.

  cinco dias.

• D.

  quarenta e oito horas.

• E.

  quinze dias.

Conforme normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho, os RECURSOS no processo do trabalho e os seus respectivos PRAZOS estão corretamente expressos em:

• A.

  

• B.

  

• C.

  

• D.

  

• E.

  

Das decisões proferidas nos processos que tramitam na Justiça do Trabalho cabem recursos que serão interpostos por simples petição, conforme previsão contida na Consolidação das Leis do Trabalho. Como regra geral, os recursos trabalhistas terão

• A.

  efeito meramente devolutivo.

• B.

  efeito meramente suspensivo.

• C.

  efeitos arbitral e fungível.

• D.

  efeitos suspensivo e devolutivo.

• E.

  efeitos retributivo e discricionário.

Vênus foi dispensada da empresa Néctar dos Deuses S/A por justa causa. Ajuizou reclamação trabalhista para questionar o motivo da rescisão e postular indenização por dispensa imotivada. Ocorre que a ação foi julgada improcedente pelo Juiz da Vara do Trabalho. Inconformada, Vênus resolveu recorrer da sentença. Nessa situação, é cabível interpor

• A.

  recurso ordinário, no prazo de 05 dias.

• B.

  embargos de declaração, no prazo de 05 dias.

• C. recurso de revista, no prazo de 08 dias.
• D.

  apelação, no prazo de 15 dias.

• E.

  recurso ordinário, no prazo de 08 dias.

No que concerne ao direito processual do trabalho, julgue os itens seguintes.

Segundo a CLT, o recurso de agravo de instrumento é adequado para impugnar decisão interlocutória proferida na justiça do trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

A Consolidação das Leis do Trabalho prevê os recursos admissíveis em relação às decisões no processo do trabalho. Os prazos previstos em lei para os recursos ordinários, embargos no TST, agravo de instrumento, agravo de petição, embargos de declaração são, respectivamente,

• A.

  08 dias, 10 dias, 08 dias, 05 dias e 10 dias.

• B.

  08 dias, 05 dias, 48 horas, 05 dias e 05 dias.

• C.

  08 dias, 08 dias, 08 dias, 08 dias e 05 dias.

• D.

  10 dias, 05 dias, 48 horas, 08 dias e 05 dias.

• E.

  05 dias, 08 dias, 48 horas, 08 dias e 08 dias.

Julgue os próximos itens, relativos ao processo do trabalho.

O ajuizamento do protesto judicial, medida aplicável ao processo do trabalho, interrompe o prazo prescricional.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, relativos ao processo do trabalho.

O efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário transfere ao tribunal a apreciação de fundamento de defesa não examinado pela sentença, ainda que não renovado em contrarrazões.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, relativos ao processo do trabalho.

O recurso de revista, em causas submetidas ao procedimento sumaríssimo, é admissível se interposto sob o fundamento de contrariar orientação jurisprudencial do TST.

• C. Certo
• E. Errado

Caso a parte reclamada em ação trabalhista tenha sido intimada da sentença, via oficial de justiça, em 10/3/2013 (sábado), o prazo para interposição do recurso ordinário findará em

• A.

  19/3/2013.

• B.

  20/3/2013.

• C.

  21/3/2013.

• D.

  22/3/2013.

• E.

  18/3/2013.