Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2013

A respeito dos prazos no processo do trabalho, é correto afirmar:

• A. Presume-se notificada a parte, por carta, 48 horas depois da respectiva postagem.
• B. A contestação oral em audiência dar-se-á no prazo de dez minutos.
• C. A impugnação de cálculos de liquidação deverá ser feita no prazo de 48 horas.
• D. A intimação de praça será realizada com, no mínimo, dez dias de antecedência.
• E. O falecimento da parte suspende a instância, mas não o processo.

O comparecimento das partes à audiência, nos dissídios trabalhistas individuais:

• A. depende do requerimento do adversário e deferimento do interrogatório pelo Juiz.
• B. somente representa ônus na audiência de conciliação, mas não na audiência de julgamento, na qual as partes poderão se fazer representar unicamente por seus respectivos advogados.
• C. é ônus apenas do reclamado, sob pena de revelia, podendo o reclamante fazer-se representar unicamente por seu advogado.
• D. é ônus apenas do reclamante, sob pena de arquivamento, podendo o reclamado fazer-se representar unicamente por seu advogado.
• E. é ônus imposto ao reclamante e ao reclamado, sob pena de arquivamento ou revelia e confissão, respectivamente.

A respeito da ação rescisória em ações trabalhistas, julgue os itens seguintes. O Ministério Público do Trabalho tem legitimidade para mover ação rescisória na justiça do trabalho, desde que tenha participado como parte nos processos que originaram a sentença rescindenda.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da ação rescisória em ações trabalhistas, julgue os itens seguintes. O jus postulandi na justiça do trabalho autoriza a parte a mover ação rescisória para questionar os termos de uma sentença transitada em julgado sem a necessidade de contratação de um advogado.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da ação rescisória em ações trabalhistas, julgue os itens seguintes. Uma questão processual que seja pressuposto de validade de uma sentença de mérito não poderá ser objeto de ação rescisória.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, relativos ao procedimento sumaríssimo na justiça do trabalho. Não é cabível a citação por edital no procedimento sumaríssimo.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, relativos ao procedimento sumaríssimo na justiça do trabalho. Não é admissível a interposição de recurso de revista em procedimento sumaríssimo quando o fundamento do recurso for a contrariedade a orientação jurisprudencial do TST.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos recursos no processo do trabalho, julgue os itens seguintes. O recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho, mas a matéria nele veiculada terá de estar relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos recursos no processo do trabalho, julgue os itens seguintes. Se um advogado, ao tomar conhecimento de decisão em seção de julgamento de determinado tribunal regional do trabalho, preparar recurso de revista e o protocolar, antes mesmo da publicação do acórdão, tal recurso de revista poderá ser recebido pelo TST.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito ao mandado de segurança no processo do trabalho, julgue os próximos itens. Se, após pactuarem acordo em processo trabalhista, as partes requererem, em conjunto, homologação judicial do acordo, e isso não for feito pelo juiz, caberá a impetração de mandado de segurança, já que, em tal situação, não há previsão de cabimento de recurso específico.

• C. Certo
• E. Errado