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Direito Processual do Trabalho - Atos, termos e prazos processuais - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2013
Atenção: As questões de números 56 a 60 referem-se a Processo do Trabalho.
No termos da lei, os atos processuais no Processo do Trabalho
não serão públicos, em razão dos interesses sociais envolvidos nas lides trabalhistas.
realizar-se-ão nos dias úteis das 6 às 18 horas.
poderão ser escritos a tinta, datilografados ou a carimbo.
não poderão ser realizados aos domingos ou em feriados, nem mesmo a penhora.
realizar-se-ão de segunda-feira a sábado, das 8 às 20 horas.
Direito Processual do Trabalho - Atos, termos e prazos processuais - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2013
Atenção: As questões de números 56 a 60 referem-se a Processo do Trabalho.
Em relação aos prazos processuais no Processo do Trabalho, é INCORRETO afirmar:
Salvo disposição em contrário, contam-se, conforme o caso, a partir da data em que for feita pessoalmente, ou recebida a notificação, daquela em que for publicado o edital no jornal oficial ou no que publicar o expediente da Justiça do Trabalho, ou, ainda, daquela em que for afixado o edital na sede da Vara, Juízo ou Tribunal.
Contam-se com inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento.
O seu vencimento será certificado nos processos pelos escrivães ou chefes de secretarias.
Quando vencerem em sábado, domingo ou feriado, terminarão no primeiro dia útil seguinte.
São contínuos e irreleváveis, podendo ser prorrogados pelo tempo estritamente necessário pelo Juiz ou Tribunal, ou em virtude de força maior, devidamente comprovada.
Direito Processual do Trabalho - Atos, termos e prazos processuais - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2013
Atenção: As questões de números 56 a 60 referem-se a Processo do Trabalho.
Em relação às citações, notificações e intimações no Processo do Trabalho, nos termos da lei,
o reclamante será notificado da data de audiência 48 horas após a apresentação da reclamação.
se o reclamado criar embaraços ao recebimento da notificação, será citado por hora certa.
tratando-se de notificação postal, no caso de não ser encontrado o destinatário, ou no caso de recusado o recebimento, o correio deverá renovar a tentativa por 5 vezes, antes de devolvê-la ao Tribunal.
a audiência será designada no prazo de 15 dias após a notificação do reclamado.
recebida e protocolada a reclamação, o escrivão ou secretário, dentro de 48 horas, remeterá a segunda via da petição ao reclamado, notificando-se para comparecer à audiência.
Direito Processual do Trabalho - Atos, termos e prazos processuais - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2013
No processo do trabalho, a contestação deve ser apresentada
no prazo de 8 dias, contado da citação.
no prazo de 8 dias, contado da juntada aos autos do comprovante da citação.
em audiência, oralmente, em 20 minutos, admitindo-se a apresentação de defesa escrita.
em audiência, por escrito.
no prazo de 15 dias, contado da juntada aos autos do comprovante da citação.
Gabrielle foi dispensada sem justa causa, mas não recebeu as verbas rescisórias a que tinha direito. Assim, ajuizou, em março de 2013, reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora, a loja de aviamentos Costura Ltda. dando à causa o valor de R$ 25.000,00. Simone e Soraya, proprietárias da loja, pretendem levar as empregadas Carla, Camila e Cintia como testemunhas. Considerando que Carla é prima de Camila que é tia de Cintia que por sua vez é amiga íntima de Carla, é correto afirmar que
apenas Carla pode ser testemunha, podendo Camila e Cintia serem ouvidas como informantes.
as três empregadas podem ser testemunhas, sendo permitida a oitiva das três independentemente de prévia intimação.
as três empregadas podem ser testemunhas, sendo permitida a oitiva de apenas duas testemunhas.
as três empregadas não poderão ser testemunhas em razão do grau de parentesco existente, podendo Camila e Cintia serem ouvidas como informantes.
as três empregadas podem ser testemunhas, sendo permitida a oitiva das três desde que previamente arroladas.
Em se tratando de dissídio individual, a norma processual trabalhista prevê, como regra, a realização de audiência UNA, ou seja, em um determinado ato processual será realizada a tentativa de conciliação, a instrução processual e o julgamento. Nesse sentido,
terminada a defesa, seguir-se-á a instrução do processo, sendo ouvidas as testemunhas, os peritos e os técnicos, se houver, e após será efetuado o interrogatório dos litigantes.
caso o reclamante não compareça na audiência inaugural, mesmo presente seu advogado, deverá necessariamente ser adiada a sessão.
é facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, mas cujas declarações não obrigarão o proponente.
aberta a audiência, o Juiz proporá a conciliação, sendo que se não houver acordo, o reclamado poderá apresentar defesa oral no tempo máximo de 10 (dez) minutos.
deverão estar presentes o reclamante e o reclamado na audiência de julgamento, independentemente do comparecimento de seus representantes.
Direito Processual do Trabalho - Audiências - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
No tocante às audiências e aos atos processuais, assinale a opção correta.
Na audiência, inexiste obrigatoriedade de se abrir um instante para eventual conciliação entre os litigantes.
O não comparecimento do reclamante à audiência importa na aplicação de confissão, salvo motivo relevante.
As testemunhas podem comparecer a audiência independentemente de intimação.
Não havendo acordo, a parte reclamada terá cinco dias para apresentar defesa escrita.
No processo do trabalho, a defesa será sempre escrita.
Luzinete ajuizou reclamação trabalhista em face de seu ex-empregador Panificadora Pão Bom Ltda., tendo sido designada audiência UNA para o dia 20 de agosto. Na data da audiência comparecem Luzinete e seu advogado e o advogado da reclamada, mas não comparece qualquer representante da Panificadora, sem que haja um motivo relevante para tanto. O efeito da ausência do representante legal da reclamada à audiência é
Sobre as audiências trabalhistas, com base nas normas aplicáveis, é correto afirmar:
As partes e testemunhas serão inquiridas pelo juiz, não podendo ser reinquiridas a requerimento das partes ou advogados.
O juiz, à hora marcada, declarará aberta a audiência, sendo feita pelo chefe de secretaria ou escrivão a chamada das partes, havendo uma tolerância de até 15 minutos após a hora marcada.
Estas serão públicas e realizar-se-ão em dias úteis, entre 8 e 18 horas, não podendo ultrapassar 5 horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente.
A ausência injustificada do reclamante ou de seu advogado à audiência importa em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.
O reclamante e o reclamado, deverão estar presentes pessoalmente, independentemente do comparecimento de seus advogados, não podendo ser substi-tuídos ou representados neste ato processual.
Direito Processual do Trabalho - Audiências - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
Em relação ao papel do preposto, julgue os itens seguintes.
Caso o reclamante, por motivo relevante, mas não necessariamente de saúde, não possa comparecer à audiência trabalhista, poderá ser substituído por colega de profissão.
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