Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2014

Fabrício, empregado do Condomínio X foi dispensado sem justa causa. A rescisão de seu contrato de trabalho foi devidamente formalizada, tendo sido homologada pelo Sindicato da Categoria. Fabrício, inconformado com a dispensa sem o devido pagamento das horas extras trabalhadas, ajuizou reclamação trabalhista em face de Clóvis, síndico do referido Condomínio, dando à causa o valor de R$ 50.000,00. A referida reclamação foi extinta sem resolução de mérito, tendo sido reconhecida a ilegitimidade de parte passiva. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em regra, às custas processuais, serão devidas por Fabrício no

• A. valor mínimo previsto em instrução normativa do Tribunal Superior do Trabalho.
• B. montante de R$ 500,00.
• C. montante de R$ 1.000,00.
• D. montante de R$ 750,00.
• E. valor mínimo previsto em portaria específica emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho.

No tocante aos recursos no Processo do Trabalho, considere: I. A capacidade, a legitimidade e o interesse são pressupostos recursais subjetivos. II. É computado em dobro o prazo para recurso das sociedades de economia mista e das empresas públicas. III. A inexistência de fato impeditivo ou extintivo do direito de recorrer constitui pressuposto recursal subjetivo. IV. Havendo recurso ordinário em sede de ação rescisória, o depósito recursal só é exigido quando for julgado procedente o pedido e imposta condenação em pecúnia. Está correto o que consta APENAS em

• A. II e III.
• B. I, II e IV.
• C. I, III e IV.
• D. I e IV.
• E. II, III e IV.

No processo AA que tramita perante a Justiça do Trabalho, em razão da competência absoluta, são partes a Federação X e o Ministério Público do Trabalho. No processo BB que também tramita perante a Justiça do Trabalho são partes o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Sindicato dos Advogados Y. Nestes casos, em regra, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, no tocante às custas,

• A. apenas o Ministério Público do Trabalho possui isenção legal.
• B. apenas o Ministério Público do Trabalho e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil possuem isenção legal.
• C. nenhuma das entidades, nem mesmo o Ministério Público do Trabalho, possui isenção legal.
• D. todas as entidades, bem como o Ministério Público do Trabalho, possuem isenção legal.
• E. apenas o Ministério Público do Trabalho, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a Federação X, possuem isenção legal.

Considere a seguinte situação hipotética: em determinada reclamação trabalhista foi ordenada a prévia liquidação por cálculos da sentença já transitada em julgado. Na fase de liquidação de sentença, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, elaborada a conta e tornada líquida, o juiz poderá abrir às partes, para impugnação fundamentada, o prazo

• A. comum de cinco dias, sob pena de preclusão.
• B. sucessivo de cinco dias, sob pena de preclusão.
• C. comum de dez dias, sob pena de preclusão.
• D. sucessivo de dez dias, sob pena de preclusão.
• E. comum de dez dias, não havendo preclusão em razão dos embargos à execução.

Acerca de recursos, execução trabalhista e dissídio coletivo, julgue os itens seguintes. A sentença normativa proferida posteriormente à sentença rescindenda é considerada documento novo para fins de rescisão de sentença de mérito transitada em julgado.

• C. Certo
• E. Errado

No tocante às exceções,

• A. a inimizade pessoal e a amizade íntima são hipóteses de impedimento do juiz que podem ser arguidas através da competente exceção.
• B. tanto o reclamante, como o reclamado podem arguir exceção de incompetência em razão do lugar, respeitado o prazo legal previsto na Consolidação das Leis do Trabalho.
• C. recebida a exceção de suspeição ou impedimento, é facultado ao juiz suspender o feito.
• D. as causas de impedimento do juiz são de ordem pública, e devem ser arguidas na primeira oportunidade que a parte tiver para se manifestar nos autos, sob pena de preclusão.
• E. apresentada exceção de incompetência, o juiz suspenderá o feito e abrirá vista dos autos ao exceto por 24 horas improrrogáveis.

Marta ajuizou reclamação trabalhista em face de sua empregadora doméstica Tatiana. A referida reclamação foi distribuída para a primeira Vara Trabalhista de Maceió. Marta descobriu que, Mônica, esposa do Magistrado da referida Vara, é credora de Tatiana, já que esta deve valores locatícios de imóvel de propriedade de Mônica. Neste caso,

• A. não há suspeição e nem impedimento do Magistrado.
• B. há impedimento do Magistrado, podendo ser arguida mediante exceção.
• C. há suspeição e impedimento do Magistrado, podendo ser arguida mediante exceção.
• D. há suspeição do Magistrado, podendo ser arguida mediante exceção.
• E. há incompetência funcional absoluta, que deve ser arguida em preliminar de contestação.

No tocante ao agravo de petição, considere: I. Se a execução já estiver garantida pela penhora, não caberá depósito recursal. II. Para interposição do agravo de petição o agravante deverá recolher as custas processuais pertinentes, sob pena de deserção do referido recurso. III. O agravo de petição, em regra, suspenderá a execução, tratando-se de reclamação trabalhista em trâmite pelo rito ordinário. IV. É incabível o agravo de petição quando interpostos embargos de terceiro na fase de conhecimento de reclamação trabalhista. Está correto o que consta APENAS em

• A. III e IV.
• B. II e III.
• C. I e IV.
• D. I e II.
• E. I, III e IV.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a arrematação de bens penhorados será anunciada por edital afixado na sede do Juízo ou Tribunal e publicado no jornal local, se houver, com a antecedência de

• A. 10 dias.
• B. 3 meses.
• C. 30 dias.
• D. 20 dias.
• E. 2 meses.

Considere as seguintes hipóteses: I. Sentença homologatória de cálculo. II. Despacho que autoriza o levantamento dos depósitos recursais. III. Sentença que julga os embargos à execução. IV. Sentença proferida em embargos à arrematação. É cabível agravo de petição nas hipóteses

• A. I, II, III e IV.
• B. II e IV, apenas.
• C. I, III e IV, apenas.
• D. II, apenas.
• E. I e III, apenas.