Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2014

O artigo 39 da Consolidação das Leis do Trabalho permite que a Delegacia Regional do Trabalho − DRT encaminhe processo administrativo à Justiça do Trabalho, onde conste reclamação de trabalhador no tocante a recusa de anotação da CTPS pela empresa. Este é um exemplo de exceção ao princípio

• A. da eventualidade.
• B. inquisitivo.
• C. da imediação.
• D. dispositivo.
• E. da extrapetição.

Considere a seguinte situação hipotética: Reclamação trabalhista em que a reclamante requer o reconhecimento do vínculo de emprego com a empresa “GHJ Ltda.”. A empresa reclamada, por sua vez, nega o referido vínculo, alegando que a reclamante não trabalhou para ela, não tendo, inclusive, jamais ingressado no interior do estabelecimento. O Magistrado converteu a audiência em diligência e se dirigiu à empresa reclamada com as partes. No local, o Magistrado solicitou que a reclamante indicasse o banheiro feminino. Esta não soube indicar e o Magistrado percebeu qual das partes estava faltando com a verdade. Esta hipótese é um exemplo específico do princípio

• A. dispositivo.
• B. da imediação.
• C. da estabilidade da lide.
• D. da eventualidade.
• E. da perempção.

Considere hipoteticamente as seguintes reclamações trabalhistas:

I. Reclamação trabalhista A: partes: Maria das Graças e Empresa Casa Ltda.; valor da causa: R$ 26.000,00.

II. Reclamação trabalhista B: partes: Simone Silva e Empresa Flores Ltda.; valor da causa: R$ 13.560,00.

III. Reclamação trabalhista C: partes: Gabriela Sousa e Fundação Pública S; valor da causa: R$ 11.000,00.

IV. Reclamação trabalhista D: partes: Felícia Campos e Autarquia Estadual Z; valor da causa: R$ 19.000,00.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, obedecerão o procedimento sumaríssimo, as demandas que constam em

• A. I e II, apenas.
• B. I, II, III e IV.
• C. III e IV, apenas.
• D. II e IV, apenas.
• E. I e III, apenas.

Sobre o procedimento sumaríssimo no direito processual do trabalho, pode-se afirmar que

• A. não está disciplinado na Consolidação das Leis do Trabalho.
• B. caberá citação por edital.
• C. o juiz não poderá determinar imediata condução coercitiva da testemunha intimada que não comparecer à audiência.
• D. a sentença mencionará os elementos de convicção do juízo, com resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório.
• E. não se admite prova pericial.

O ônus de provar o término do contrato de trabalho quando negados a prestação de serviço e o despedimento e o ônus de provar fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial é do

• A. empregador.
• B. empregado.
• C. empregador e empregado, respectivamente.
• D. empregado e empregador, respectivamente.
• E. de ambas as partes, tratando-se de ônus comum objetivo.

Brunete ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa “LH Ltda.”, alegando ter exercido seu labor em ambiente insalubre, dando à causa o valor de R$ 21.500,00. Foi deferida a prova pericial requerida por Brunete, tendo o perito nomeado pelo Juízo apresentado o referido laudo pericial. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, as partes

• A. obrigatoriamente se manifestarão oralmente na audiência em razão da oralidade existente neste tipo de procedimento processual.
• B. serão intimadas a manifestar-se sobre o laudo, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se por Brunete.
• C. serão intimadas a manifestar-se sobre o laudo, no prazo comum de cinco dias.
• D. serão intimadas a manifestar-se sobre o laudo, no prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se por Brunete.
• E. serão intimadas a manifestar-se sobre o laudo, no prazo comum de dez dias.

Em relação ao direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir. No processo trabalhista, a contradita consiste na denúncia, pela parte interessada, dos motivos que impedem ou tornam suspeito o depoimento da testemunha, e o momento processual oportuno de a parte oferecer a contradita da testemunha ocorre logo após a qualificação desta, antes de o depoente ser compromissado.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir. Dada a celeridade, que fundamenta o procedimento sumaríssimo, a CLT não admite o deferimento e a realização de prova técnica pericial.

• C. Certo
• E. Errado

Considere a seguinte situação hipotética: Jaques ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa “MNX Ltda.”, empresa de pequeno porte que possui oito empregados. Dentre os pedidos formulados por Jaques está o reconhecimento do vínculo de emprego e o trabalho em jornada extraordinária. Considerando que, a empresa admitiu a prestação de serviços por Jaques, mas não como empregado e sim como trabalhador autônomo, bem como que não anexou aos autos os cartões de pontos de Jaques, o ônus da prova no tocante ao vínculo de emprego e no tocante às horas extras laboradas é

• A. da empresa e de Jaques, respectivamente.
• B. da empresa.
• C. de Jaques.
• D. de Jaques e da empresa, respectivamente.
• E. da empresa, desde que a reclamação se processe pelo rito ordinário.

Ludmila Iris Cosmópolis é sócia-gerente de uma pequena empresa, a qual, há dois meses, foi autuada por Leôncio Pafúncio, auditor fiscal do trabalho, em razão de haver três empregados sem registro no momento da fiscalização promovida pelo Ministério do Trabalho. Ludmila entende ser ilegal essa autuação, o que garante à empresa impetrar

• A. mandado de segurança junto ao Tribunal Regional do Trabalho.
• B. habeas data perante o Tribunal de Justiça do Estado.
• C. mandado de segurança perante Vara do Trabalho.
• D. habeas data perante Vara da Justiça Federal.
• E. mandado de segurança perante o Tribunal Regional Federal.