Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2014

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Acerca de recursos, execução trabalhista e dissídio coletivo, julgue os itens seguintes. Realizada a hasta pública na execução, o bem deverá ser vendido ao interessado que ofertar o maior lance, e o arrematante deverá garantir o lance com sinal correspondente a 10% do valor inicialmente orçado.

  • C. Certo
  • E. Errado

Acerca de recursos, execução trabalhista e dissídio coletivo, julgue os itens seguintes. Segundo entendimento do TST, a fazenda pública, quando condenada subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas devidas pela empregadora principal, não se beneficia da limitação dos juros, prevista no art. 1.º-F da Lei n.º 9.494/1997.

  • C. Certo
  • E. Errado

Considere a seguinte situação hipotética: Márcio reside em Maceió e está sendo executado em reclamação trabalhista proposta pela sua ex-empregada doméstica, reclamação esta já em fase de execução. Márcio não possui dinheiro depositado em conta corrente, poupança ou aplicação bancária, mas possui os seguintes bens: um trator; um apartamento situado em Salvador; pedras preciosas; um seguro de vida e quotas de sociedade empresarial. Neste caso, considerando que Márcio não indicou bens à penhora, o oficial de justiça deverá penhorar, preferencialmente,

  • A. o apartamento.
  • B. o trator.
  • C. as pedras preciosas.
  • D. o seguro de vida.
  • E. as quotas de sociedade empresarial.

Considere a seguinte situação hipotética: Em determinada execução trabalhista foi leiloada uma casa e seu respectivo terreno na cidade de Belo Monte. Severino arrematou a referida casa pelo preço de R$ 390.000,00. Neste caso,

  • A. Severino deverá garantir o lance com sinal cor respondente a R$ 39.000,00.
  • B. se Severino não pagar, dentro de 48 horas, o preço da arrematação, perderá, em benefício da execução, o sinal.
  • C. se Severino não pagar, dentro de cinco dias, o preço da arrematação, perderá, em benefício da execução, o sinal.
  • D. Severino deverá garantir o lance com sinal cor respondente a R$ 78.000,00.
  • E. Severino deverá pagar o preço total da arrematação, em até 48 horas da realização da praça, independentemente de sinal.

No tocante aos embargos à execução, considere: I. Mesmo que se trate de título executivo extrajudicial trabalhista, o executado poderá opor embargos no prazo de cinco dias, após garantia do juízo. II. O embargado será intimado para impugnar os em bargos à execução no prazo de oito dias. III. A competência para julgamento dos embargos à execução é do juízo onde se processa a execução. IV. O procedimento dos embargos à execução veda a oitiva de testemunhas, uma vez que as matérias discutidas são, exclusivamente, de direito, como exemplo da prescrição. Está correto o que consta APENAS em

  • A. I e III.
  • B. I, II e IV.
  • C. III e IV.
  • D. I, II e III.
  • E. II, III e IV.

Fabiana é advogada recém formada e está com dúvidas a respeito da contagem processual do prazos judiciais, solicitando ajuda para seu tio, advogado militante na Justiça do Trabalho. O prazo processual para Fabiana interpor agravo de petição começou no dia 16 de dezembro. Neste caso, considerando que o término do recesso ocorreu em uma terça-feira, o referido prazo processual terminará, em janeiro, no dia

  • A. 12.
  • B. 8.
  • C. 6.
  • D. 14.
  • E. 10.

A respeito do inquérito judicial para apuração de falta grave, considere: I. As custas processuais deverão ser pagas no momento da propositura da ação, tratando-se de exceção prevista expressamente na Consolidação das Leis do Trabalho. II. O prazo de sessenta dias previsto na Consolidação das Leis do Trabalho é contado da suspensão do empregado, tratando-se de prazo decadencial. III. Poderão ser ouvidas até seis testemunhas para cada parte. IV. A data da extinção do contrato de trabalho, se procedente o pedido objeto do inquérito, será conside rada como a do ajuizamento do inquérito. Está correto o que consta APENAS em

  • A. II e IV.
  • B. I, II e III.
  • C. III e IV.
  • D. I e III.
  • E. I, II e IV.

A reclamação trabalhista X tramita na 5a Vara do Trabalho de Maceió, tendo sido expedida carta precatória para penhora de imóvel situado na cidade de São Paulo, Capital. Foi penhorado o referido imóvel, sendo que Ana, que não é parte na reclamação trabalhista, está sofrendo esbulho na posse de seu bem. Ana pretende opor embargos de terceiro. Neste caso, os referidos embargos, em regra, deverão ser propostos em

  • A. Maceió, obrigatoriamente, juízo este também com petente para julgá-lo.
  • B. São Paulo, obrigatoriamente, juízo este também competente para julgá-lo.
  • C. São Paulo ou em Maceió, mas a competência para julgá-lo é da Vara Trabalhista de Maceió.
  • D. São Paulo ou em Maceió, mas a competência para julgá-lo é da Vara Trabalhista de São Paulo.
  • E. São Paulo, obrigatoriamente, mas a competência para julgá-lo é da Vara Trabalhista de Maceió

Ricardo foi contratado pela empresa “Fazenda Ltda.”, para exercer a função de montador de estande em feiras agropecuárias. Considerando que Ricardo reside em Marechal Deodoro e que a sede da empresa é em Maceió, local da celebração do contrato, bem como que as feiras agropecuárias não ocorrem na referida capital e sim em diversas cidades interioranas, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, eventual reclamação trabalhista, no tocante à competência territorial deverá ser ajuizada

  • A. obrigatoriamente em Marechal Deodoro.
  • B. obrigatoriamente em Maceió.
  • C. obrigatoriamente no local em que prestou serviços em último lugar.
  • D. em Maceió ou Marechal Deodoro.
  • E. em Maceió ou no local da prestação dos respectivos serviços.

Em relação ao direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir. Consoante entendimento do TST, é válido o substabelecimento de advogado investido de mandato tácito, que se configura com o comparecimento do advogado e da parte em audiência.

  • C. Certo
  • E. Errado
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