Questões sobre Atos, termos e prazos processuais

Identifique as proposições verdadeiras ( V ) e falsas ( F ), com relação aos prazos processuais.

( ) Não havendo preceito legal nem assinalação pelo juiz, será de 05 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

( ) O exeqüente terá, em regra, o prazo de 05 (cinco) dias para impugnar os embargos à execução opostos pelo executado.

( ) Prazos peremptórios são os que terminam independentemente de provocação do interessado, não havendo previsão legal de prorrogação.

( ) O início da contagem do prazo dá-se com a inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento do prazo.

( ) Os prazos que vencerem no sábado, domingo ou feriado, terminarão no primeiro dia útil anterior ao do vencimento.

Assinale a seqüência correta:

• A. V, V, F, F, F.
• B. V, F, F, V, F.
• C. V, V, V, F, F.
• D. F, F, V, V, F.
• E. F, V, V, F, V.

Na direção do processo, o juiz

• A.

  poderá determinar de ofício as provas necessárias à instrução do processo.

• B.

  não poderá indeferir diligências que considerar inúteis.

• C.

  só poderá determinar a produção de provas a requerimento das partes.

• D.

  poderá eximir-se de sentenciar alegando lacuna ou obscuridade da lei.

• E.

  não poderá indeferir diligências que considerar meramente protelatórias.

Nos itens subseqüentes são apresentadas situações hipotéticas que envolvem institutos do direito processual do trabalho, seguidas de assertivas a serem julgadas.

Ao ser intimada da sentença definitiva que lhe foi proferida à revelia, determinada empresa interpôs recurso ordinário, sustentando a existência de vício de citação, pois o ato inicial de comunicação fora feito na pessoa do porteiro do edifício em que estava instalada. Nessa situação, se for comprovado que a citação foi feita na pessoa indicada, deverá o processo ser anulado ab ovo, pois a regularidade da citação configura pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular da relação processual.

• C. Certo
• E. Errado

A contestação, quanto ao conteúdo, deve atacar

• A. o pedido e os valores.
• B. os valores pedidos.
• C. os valores pedidos, estando implícita a impugnação ao pedido inicial.
• D. a causa de pedir, o pedido e os valores postulados.
• E. a causa de pedir e os valores postulados.

O juiz do trabalho pode indeferir, liminarmente, a petição inicial antes da citação, caso verifique que esta não atende aos requisitos do § 1.º do art. 840 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), c/c o art. 295 do Código de Processo Civil. Com base nessas informações, julgue os itens que se seguem.

A petição inicial deve ser indeferida quando o juiz verificar, desde logo, a decadência.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do processo judiciário do trabalho, julgue os seguintes itens.

Os empregados e os empregadores podem reclamar pessoalmente perante a justiça do trabalho, sem a necessidade de advogado, e acompanhar suas reclamações até o final.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética relativa ao direito processual do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Determinado empregador tomou conhecimento de auto de infração lavrado por auditor fiscal do trabalho no dia 3/11/2004. Nessa situação, o prazo para apresentação de defesa expirou no dia 8/11/2004.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do processo judiciário do trabalho, julgue os itens subseqüentes.

Em nenhuma hipótese, admite-se a citação por edital nas ações que tramitam na justiça do trabalho, razão pela qual deve ser indicado, na petição inicial, o correto endereço dos sujeitos reclamados, sob pena de indeferimento da petição inicial correspondente.

• C. Certo
• E. Errado

Analise as afirmações abaixo:

I - A ação movida por sindicato, na qualidade de substituto processual, interrompe a prescrição, ainda que tenha sido considerado parte ilegítima ad causam.

II - Na ação em que o sindicato atua como substituto processual não é exigível rol de substituídos, pois se está diante de uma ação coletiva em defesa de interesse individuais homogêneos, cuja sentença de procedência produz efeito erga omnes e beneficia todos os trabalhadores abrangidos.

III – A conciliação judicial pode contemplar direitos não pleiteados na ação.

Marque a alternativa opção CORRETA:

• A. apenas a assertiva I é correta;
• B. apenas a assertivas II é correta;
• C. apenas a assertiva III é correta;
• D. todas as assertivas são corretas;
• E. não respondida.

Sobre os atos processuais relativos ao processo do trabalho no rito ordinário é correto afirmar:

• A. Serão públicos, salvo quando o contrário determinar o interesse social, e serão realizados, nos dias úteis das 6 às 20 horas, exceto a penhora, que pode ser realizada em domingo ou feriado, mediante autorização judicial expressa.
• B. A penhora poderá ser realizada em qualquer dia e horário independente de autorização expressa do juiz por se tratar de ato de execução e para atender ao princípio da eficácia.
• C. A penhora poderá ser realizada em qualquer dia e horário independente de autorização expressa do juiz por se tratar de ato de execução e para atender ao princípio da eficácia.
• D. Serão públicos, salvo em caso de segredo de justiça assim determinado pelo Ministério Púbico do Trabalho, apenas em dias úteis, no horário das 8 às 19 horas.
• E. Serão sempre públicos, não havendo segredo de justiça em processo trabalhista, nos dias úteis, das 11 às 19 horas, exceto as penhoras que podem ocorrer das 8 às 20 horas.