Questões sobre Atos, termos e prazos processuais

As razões finais do processo do trabalho, segundo o regramento da Consolidação das Leis do Trabalho,

• A.

  constituem direito da parte, são sempre escritas e podem ser indeferidas pelo juiz.

• B.

  são faculdade do juiz, nunca poderão ser escritas e as partes têm 20 minutos para aduzi-las, quando orais.

• C.

  constituem direito das partes; se realizadas em audiência, o tempo reservado para cada uma das partes é de 10 minutos.

• D.

  constituem direito da parte, que podem escolher se as aduzem oralmente ou se as fazem por escrito, independentemente, neste último caso, de deferimento judicial.

• E.

  realizam-se oralmente, exceto nos casos de instrução por carta precatória, quando podem ser enviadas pelo correio.

Considere as seguintes assertivas a respeito dos atos, termos e prazos processuais:

I. Os prazos que se vencerem em sábado, domingo ou dia feriado terminarão no primeiro dia útil seguinte.

II. Os prazos processuais contam-se com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento, e são contínuos e irreleváveis.

III. Os prazos processuais são sempre contínuos, irreleváveis e improrrogáveis.

IV. É vedada, em qualquer hipótese, a realização de penhora em domingo ou feriado, em razão dos princípios constitucionais protecionistas.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

• A.

  II e IV.

• B.

  I, II e III.

• C.

  II, III e IV.

• D.

  I, III e IV.

• E.

  I e II.

No processo do trabalho, intimada ou notificada a parte no sábado, o início do prazo

• A.

  dar-se-á no domingo e a contagem no primeiro dia útil subsequente.

• B.

  e a contagem dar-se-ão no próprio sábado.

• C.

  dar-se-á no próprio sábado e a contagem no primeiro dia útil subsequente.

• D.

  dar-se-á no primeiro dia útil imediato e a contagem no subsequente.

• E.

  e a contagem dar-se-ão no primeiro dia útil subsequente.

A perempção, no processo do trabalho, ocorre nas hipóteses de

• A.

  arquivamento da reclamação, por ausência do trabalhador, por quatro vezes seguidas, em relação aos mesmos pedidos; e falta de confirmação da reclamação verbal, por duas vezes seguidas, em relação aos mesmos pedidos.

• B.

  arquivamento da reclamação, por extinção sem resolução do mérito, em razão da falta de liquidação dos pedidos apresentados no rito sumaríssimo, por quatro vezes; e falta de confirmação da reclamação verbal, por duas vezes seguidas, em relação aos mesmos pedidos.

• C.

  abandono da causa, por mais de um ano, depois da intimação pessoal do trabalhador, para dar andamento ao feito; e falta de confirmação da reclamação verbal, por duas vezes seguidas, em relação aos mesmos pedidos.

• D.

  arquivamento da reclamação, por ausência do trabalhador, por duas vezes seguidas, em relação aos mesmos pedidos; e falta de confirmação da reclamação verbal apresentada ao distribuidor.

• E.

  arquivamento da reclamação, por ausência do trabalhador, por duas vezes seguidas, em relação aos mesmos pedidos; e falta de confirmação da reclamação verbal, por duas vezes seguidas, em relação a pedidos diferentes.

No que concerne ao processo judiciário do trabalho, à execução aos recursos, bem como ao posicionamento do TST, no que couber, julgue os próximos itens.

A litigância de má-fé na justiça do trabalho pode ser aplicada apenas à parte reclamada.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne ao processo judiciário do trabalho, à execução aos recursos, bem como ao posicionamento do TST, no que couber, julgue os próximos itens.

O envio de informações às partes ou a advogados por intermédio do sistema PUSH supre a necessidade de publicação em órgão oficial, ou seja, no Diário da Justiça.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne à ação rescisória no processo do trabalho, julgue os seguintes itens.

Prorroga-se, até o primeiro dia útil imediatamente subsequente, o prazo decadencial para ajuizamento de ação rescisória quando expira em férias forenses, feriados, finais de semana ou em dia em que não haja expediente forense.

• C. Certo
• E. Errado

Conforme entendimento do TST, é CORRETO afirmar:

I - aplica-se a pena de confissão à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor. A prova pré-constituída nos autos pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta, não implicando cerceamento de defesa o indeferimento de provas posteriores;

II - os cartões de ponto que demonstrem horários de entrada e saída uniformes são inválidos como meio de prova, invertendo-se o ônus da prova, relativo às horas extras, que passa a ser do empregador, prevalecendo a jornada de trabalho descrita na petição inicial se dele não se desincumbir;

III - o prazo prescricional relativamente à ação de cumprimento de decisão normativa flui da data da publicação da decisão no órgão oficial;

IV - a contagem do qüinqüídio para apresentação dos originais de recurso interposto por intermédio de fac-símile começa a fluir do dia seguinte à interposição do recurso, independentemente de intimação.

• A. todas as opções estão corretas;
• B. apenas três opções estão corretas;
• C. apenas duas opções estão corretas;
• D. apenas uma opção está correta;
• E. todas as opções estão incorretas.

Um empregado trabalhou de 15 de janeiro de 1996 a 28 de outubro de 2005. Considerando a prescrição, poderá ajuizar reclamação trabalhista até 28 de outubro de

• A.

  2010, reclamando verbas do biênio anterior à data da propositura da ação.

• B.

  2010, reclamando verbas do qüinqüênio anterior à data da propositura da ação.

• C.

  2010, reclamando verbas de todo o contrato de trabalho.

• D.

  2007, reclamando verbas do biênio anterior à data da propositura da ação.

• E.

  2007, reclamando verbas do qüinqüênio anterior à data da propositura da ação.

Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética a respeito do direito processual do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada. A pessoa jurídica Delta dispensou 200 empregados, ao fechar um de seus estabelecimentos empresariais. Com base na alegação de força maior, pagou apenas metade do que pagaria a cada um de seus empregados na rescisão sem justa causa. O sindicato da categoria, como substituto processual, ajuizou reclamação trabalhista em que redargüiu a alegação de força maior e requereu a condenação da empregadora ao pagamento integral das verbas rescisórias. A referida ação trabalhista foi julgada absolutamente procedente e transitou em julgado. Oportunamente, a empresa Delta ajuizou ação rescisória. Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que a empresa Delta deve promover a citação de todos os 200 ex-empregados e não apenas do sindicato substituto.

• C. Certo
• E. Errado