Questões sobre Atos, termos e prazos processuais

Julgue os itens a seguir, considerando que um operário tenha manejado ação trabalhista e indicado, como valor da demanda, o total de R$ 20.500,00.

Se o autor mover a demanda sem advogado, os autos do cartório poderão ser retirados por ele.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, considerando que um operário tenha manejado ação trabalhista e indicado, como valor da demanda, o total de R$ 20.500,00.

Pelo rito da demanda, o endereço incorreto do reclamado indicado para citação implica o arquivamento da reclamação.

• C. Certo
• E. Errado

Se a sentença cível transitada em julgado declarar que o autor é autônomo e lhe manda pagar verbas pertinentes à representação comercial autônoma:

• A.

  não se poderá mais discutir no processo do trabalho que aquela pessoa é empregado, sendo a ela, portanto, vedado, pleitear verbas trabalhistas.

• B.

  a sentença cível será nula de pleno direito, eis que proferida por juiz incompetente, devendo a Justiça Estadual declarar tal nulidade.

• C.

  ainda será possível discutir verbas trabalhistas, pois nada impede que alguém seja considerado autônomo e empregado ao mesmo tempo.

• D.

  a sentença cível não é nula, mas a coisa julgada será flexibilizada em relação à Justiça do Trabalho que poderá proferir outra sentençaemseu lugar.

• E.

  a sentença cível poderá ser discutida por meio de ação rescisória ajuizada junto ao Tribunal Regional do Trabalho.

Julgue os itens a seguir, considerando que um operário tenha manejado ação trabalhista e indicado, como valor da demanda, o total de R$ 20.500,00. Se o autor mover a demanda sem advogado, os autos do cartório poderão ser retirados por ele.

• C. Certo
• E. Errado

O pedido é um dos requisitos da petição inicial. A gestante dispensada sem justa causa formula pedido de reintegração, ou, se esta não for possível por motivos alheios à sua vontade, requer a indenização do período estabilitário correspondente. Nesse caso, está formulando pedidos

• A.

  sucessivos.

• B.

  acessórios.

• C.

  alternativos.

• D.

  cominatórios.

• E.

  simples.

É INCORRETO afirmar:

• A.

  O número de juízes na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda judicial e à respectiva população.

• B.

  A distribuição de processos será imediata, em todos os graus de jurisdição.

• C.

  É vedado o recebimento, pelos servidores, de delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente, ainda que sem caráter decisório.

• D.

  O acesso dos juízes aos tribunais de segundo grau far-se-á por antiguidade e merecimento, alternadamente, apurados na última ou única entrância.

• E.

  Os Tribunais Superiores tem jurisdição em todo o território nacional.

Margarida ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora a empresa ALPHA. Na reclamação trabalhista, Margarida pretende ouvir o depoimento testemunhal de Jenyfer, sua colega de trabalho. O problema é que Jenyfer é americana e não fala a língua nacional. O M.M. Juiz que instrui o processo possui total conhecimento e fluência do inglês. Neste caso, o M.M. Juiz

• A.

  deverá nomear tradutor juramentado, sendo que as despesas decorrentes desta tradução correrão inicialmente por conta da empresa ALPHA.

• B.

  deverá tomar o depoimento de Jenyfer, determinando que o termo seja assinado pelas partes e por duas testemunhas presenciais.

• C.

  deverá nomear intérprete, sendo que as despesas decorrentes desta tradução correrão inicialmente por conta da empresa ALPHA.

• D.

  deverá nomear tradutor juramentado, sendo que as despesas decorrentes desta tradução correrão inicialmente por conta da Margarida.

• E.

  deverá nomear intérprete, sendo que as despesas decorrentes correrão inicialmente por conta da Margarida.

Vinício, analista judiciário (área de execução de mandados) pretende apresentar requerimento ao Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região em defesa de interesse legítimo. Nesse caso, é certo que esse requerimento deverá ser dirigido

• A.

  à autoridade a que estiver imediatamente subordinado o requerente para decisão e encaminhado pela Presidência do órgão de classe desse servidor público.

• B.

  ao Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e encaminhado por advogado, regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil.

• C.

  à sua chefia imediata para decisão, no prazo de trinta dias, e encaminhado pessoalmente, por via postal ou eletrônica.

• D.

  à autoridade competente para decidi-lo e encaminhado por intermédio daquela a que estiver imediatamente subordinado o requerente.

• E.

  ao Juiz do Trabalho competente e encaminhado por intermédio de um representante do Legislativo vinculado à região.

Os atos processuais trabalhistas, em regra, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, realizar-se-ão das 6 horas às

• A.

  19 horas, de segunda a sexta-feira.

• B.

  20 horas, de segunda a sábado.

• C.

  18 horas, de segunda a sexta-feira.

• D.

  20 horas, de segunda a domingo, independentemente de autorização judicial expressa.

• E.

  17 horas, de segunda a sexta-feira, dependendo, a prorrogação máxima até às 20 horas, de autorização judicial.

A intimação ocorrida sábado terá a contagem do prazo para cumprimento da obrigação por ela imposta iniciada

• A.

  no domingo.

• B.

  na segunda-feira, ainda que seja feriado.

• C.

  no ato da intimação.

• D.

  no ato da juntada da intimação cumprida aos autos.

• E.

  na terça-feira, se a segunda for dia útil.