Questões sobre Atos, termos e prazos processuais

Hortência, estudante de direito, possui dúvidas quanto à contagem do prazo processual no processo do trabalho. Ao questionar sua professora, esta respondeu que se o prazo processual vencer em sábado, ele terminará no primeiro dia útil

• A.

  anterior ao término, sendo que os prazos processuais contam-se com a inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento.

• B.

  seguinte, sendo que os prazos processuais contam-se com a inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento.

• C.

  seguinte, sendo que são, em regra, contínuos e releváveis.

• D.

  anterior ao término, sendo que os prazos processuais contam-se com a exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento.

• E.

  seguinte, sendo que os prazos processuais contam-se com a exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento.

Perseu, após ingressar na função de técnico judiciário por concurso público, foi designado para trabalhar na 1ª Vara do Trabalho do Município do Rio de Janeiro. Ocorre que, sem motivo justificado, não realizou atos processuais dentro do prazo fixado em lei. Tal situação

• A.

  não terá implicações, por falta de previsão legal.

• B.

  implicará descontos em seus vencimentos, em tantos dias quantos os do excesso.

• C.

  implicará descontos em seus vencimentos de, no máximo, 1/30 avos de dia de salário.

• D.

  implicará advertência verbal, sem possibilidade de desconto salarial.

• E.

  implicará advertência escrita, sem possibilidade de desconto salarial.

O prazo destinado à parte para, respectivamente, apresentar agravo de instrumento, recurso ordinário e embargos declaratórios é de

• A. 10 dias; 8 dias; 5 dias.
• B. 10 dias; 8 dias; 48 horas.
• C. 8 dias; 8 dias; 8 dias.
• D. 8 dias; 8 dias; 5 dias.
• E. 8 dias; 8 dias; 48 horas.

Tendo sido a intimação publicada no Diário Oficial no dia 02 de agosto − 6a feira, o prazo de cinco dias para a parte apresentar a manifestação determinada pelo Juiz vence em:

• A. 06 de agosto − 3ª feira.
• B. 07 de agosto − 4ª feira.
• C. 08 de agosto − 5ª feira.
• D. 12 de agosto − 2ª feira.
• E. 09 de agosto − 6ª feira.

Considere as afirmações sobre atos, termos e prazos processuais.

I. Os atos processuais serão públicos salvo quando o contrário determinar o interesse social, e realizar-se ão nos dias úteis das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.

II. Os prazos processuais trabalhistas são contados com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento.

III. A penhora poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, independentemente de autorização judicial, devido a sua relevância para a execução.

IV. Caso a parte tenha constituído procurador, apenas este poderá consultar, com ampla liberdade, os pro cessos nos cartórios ou secretarias.

V. Os prazos processuais que se vencerem em sábado, domingo ou dia em que for feriado, terminarão no primeiro dia útil seguinte.

Está correto APENAS o que se afirma em

• A.

  I, II e V.

• B.

  I, III e V.

• C.

  II, III e IV.

• D.

  III, IV e V.

• E.

  I, II, e IV.

Quanto aos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho, conforme previsão contida na Consolidação das Leis do Trabalho, é INCORRETO afirmar que

• A.

  compete à secretaria das Varas do Trabalho a abertura de vista dos processos às partes, na própria secretaria e a contagem das custas devidas pelas partes, nos respectivos processos.

• B.

  no caso de avaliação, terá o Oficial de Justiça Avaliador, para cumprimento do ato, o prazo de 20 (vinte) dias contados da data da nomeação do avaliador.

• C.

  os distribuidores são designados pelo Presidente do Tribunal Regional, dentre os funcionários das Varas e do Tribunal Regional, existentes na mesma localidade, e ao mesmo Presidente diretamente subordinados.

• D.

  incumbe aos Oficiais de Justiça e Oficiais de Justiça Avaliadores da Justiça do Trabalho a realização dos atos decorrentes da execução dos julgados das Juntas de Conciliação e Julgamento e dos Tribunais Regionais do Trabalho que lhes forem designados pelo Juiz da Vara ou Presidente do Tribunal.

• E.

  na falta ou impedimento do Oficial de Justiça ou Oficial de Justiça Avaliador, o Juiz da Vara poderá atribuir a realização do ato a qualquer serventuário.

De acordo com as normas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar:

• A.

  Os dissídios individuais submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho serão sempre sujeitos à conciliação, o mesmo não ocorrendo com os dissídios coletivos.

• B.

  O direito processual comum será fonte primária do processo do trabalho, sendo que havendo incompatibilidade de normas deverão ser aplicadas as normas do processo civil comum por ser mais abrangente.

• C.

  A penhora poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, ainda que não haja autorização expressa do Juiz da execução, diante da sua relevância para a execução trabalhista.

• D.

  As certidões dos processos que correrem em segredo de justiça dependerão de despacho meramente ordinatório do chefe da secretaria da Vara.

• E.

  Os prazos processuais são contados com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento, e são contínuos e irreleváveis, podendo ser prorrogados pelo tempo estritamente necessário pelo juiz ou tribunal, ou em virtude de força maior, devidamente comprovada.

Cecília assinou, em 10/10/2009, com a empresa XYZ, contrato de trabalho por prazo indeterminado e, em 10/10/2012, estando com dois meses de gestação, foi sumariamente demitida, sem justa causa e sem receber qualquer valor rescisório ou indenizatório. Inconformada, Cecília procurou o conselho de um advogado em relação ao ajuizamento de reclamação trabalhista.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

• A.

  Ajuizada a reclamatória trabalhista após o período da estabilidade, Cecília não terá direito a qualquer rubrica referente ao referido período.

• B.

  Caso o contrato de trabalho de Cecília tivesse sido por prazo determinado ela não teria direito à estabilidade conferida à gestante.

• C.

  Cecília não terá direito a qualquer indenização decorrente da estabilidade garantida à gestante caso fique comprovado o fato de ela não ter informado o seu estado de gravidez no ato de demissão.

• D.

  Sendo a reclamatória trabalhista ajuizada no último dia do prazo prescricional, Cecília garantirá o direito de reintegração ao emprego.

• E.

  Ajuizando Cecília reclamatória trabalhista no último dia do prazo prescricional, ela terá direito tão somente aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade garantida à gestante.

Atenção: As questões de números 56 a 60 referem-se a Processo do Trabalho.

No termos da lei, os atos processuais no Processo do Trabalho

• A.

  não serão públicos, em razão dos interesses sociais envolvidos nas lides trabalhistas.

• B.

  realizar-se-ão nos dias úteis das 6 às 18 horas.

• C.

  poderão ser escritos a tinta, datilografados ou a carimbo.

• D.

  não poderão ser realizados aos domingos ou em feriados, nem mesmo a penhora.

• E.

  realizar-se-ão de segunda-feira a sábado, das 8 às 20 horas.

Atenção: As questões de números 56 a 60 referem-se a Processo do Trabalho.

Em relação aos prazos processuais no Processo do Trabalho, é INCORRETO afirmar:

• A.

  Salvo disposição em contrário, contam-se, conforme o caso, a partir da data em que for feita pessoalmente, ou recebida a notificação, daquela em que for publicado o edital no jornal oficial ou no que publicar o expediente da Justiça do Trabalho, ou, ainda, daquela em que for afixado o edital na sede da Vara, Juízo ou Tribunal.

• B.

  Contam-se com inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento.

• C.

  O seu vencimento será certificado nos processos pelos escrivães ou chefes de secretarias.

• D.

  Quando vencerem em sábado, domingo ou feriado, terminarão no primeiro dia útil seguinte.

• E.

  São contínuos e irreleváveis, podendo ser prorrogados pelo tempo estritamente necessário pelo Juiz ou Tribunal, ou em virtude de força maior, devidamente comprovada.