Questões sobre Atos, termos e prazos processuais

Atenção: As questões de números 56 a 60 referem-se a Processo do Trabalho.

Em relação às citações, notificações e intimações no Processo do Trabalho, nos termos da lei,

• A.

  o reclamante será notificado da data de audiência 48 horas após a apresentação da reclamação.

• B.

  se o reclamado criar embaraços ao recebimento da notificação, será citado por hora certa.

• C.

  tratando-se de notificação postal, no caso de não ser encontrado o destinatário, ou no caso de recusado o recebimento, o correio deverá renovar a tentativa por 5 vezes, antes de devolvê-la ao Tribunal.

• D.

  a audiência será designada no prazo de 15 dias após a notificação do reclamado.

• E.

  recebida e protocolada a reclamação, o escrivão ou secretário, dentro de 48 horas, remeterá a segunda via da petição ao reclamado, notificando-se para comparecer à audiência.

No processo do trabalho, a contestação deve ser apresentada

• A.

  no prazo de 8 dias, contado da citação.

• B.

  no prazo de 8 dias, contado da juntada aos autos do comprovante da citação.

• C.

  em audiência, oralmente, em 20 minutos, admitindo-se a apresentação de defesa escrita.

• D.

  em audiência, por escrito.

• E.

  no prazo de 15 dias, contado da juntada aos autos do comprovante da citação.

No que se refere ao direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir. Segundo a jurisprudência sumulada do TST, caso uma notificação ou intimação seja recebida, por via postal, no sábado, a contagem do prazo para a parte notificada adotar as medidas que entender pertinentes se iniciará no dia subsequente ao primeiro dia útil imediatamente posterior ao sábado.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos prazos no processo do trabalho, é correto afirmar:

• A. Presume-se notificada a parte, por carta, 48 horas depois da respectiva postagem.
• B. A contestação oral em audiência dar-se-á no prazo de dez minutos.
• C. A impugnação de cálculos de liquidação deverá ser feita no prazo de 48 horas.
• D. A intimação de praça será realizada com, no mínimo, dez dias de antecedência.
• E. O falecimento da parte suspende a instância, mas não o processo.

Soraya contratou o escritório de advocacia “XXX” para ajuizar reclamação trabalhista em face da sua ex-empregadora. Soraya assinou uma única procuração para o patrono do escritório, Davi Silva, e para mais cinco advogados. Na petição inicial feita pelo advogado Fábio, advogado este constante na referida procuração, o mesmo faz pedido expresso para que todas as intimações e publicações sejam feitas em nome do advogado Davi Silva. Neste caso, de acordo com o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, em regra,

• A. a comunicação de outro profissional constituído nos autos que não o Davi Silva é nula.
• B. a comunicação em nome de qualquer advogado que figure na procuração é válida.
• C. apenas é válida a comunicação em nome do advogado Fábio porque o mesmo assinou a petição inicial, não sendo lícito requerer que a publicação seja feita em nome de outro patrono, ainda que este figure na procuração.
• D. é válida a comunicação feita em nome de Davi Silva, patrono do escritório, bem como em nome de Fábio, independentemente do pedido expresso da inicial.
• E. Fábio deveria ter preenchido formulário administrativo próprio requerendo que a intimação fosse feita em nome de advogado diverso do que assina a petição inicial, não possuindo validade legal, o pedido constante na exordial.

Nos atos e prazos processuais trabalhistas, verifica-se que

• A. a penhora poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, independente de expressa autorização do juiz.
• B. a notificação postal, no caso de o destinatário não ser encontrado ou de ter seu recebimento recusado, terá de ser obrigatoriamente devolvida ao Tribunal, pelo Correio, no prazo de 48 horas.
• C. o vencimento dos prazos não será certificado nos processos pelos escrivães ou pelos secretários, já que ocorre automaticamente.
• D. os prazos são contados com a exclusão do dia do começo e a inclusão do dia de vencimento; todavia, aqueles que vencerem em sábado, domingo ou dia feriado, findarão, de forma antecipada, no primeiro dia útil anterior ao do vencimento.
• E. os prazos são contínuos e irreleváveis, não podendo, em nenhuma hipótese, ser prorrogados ainda que se verifique a ocorrência de força maior.

Em relação aos atos, termos e prazos processuais, a Consolidação das Leis do Trabalho prevê que

• A.

  os atos processuais serão públicos salvo quando o contrário determinar o interesse público, e realizar-se-ão nos dias úteis das 8 (oito) às 18 (dezoito) horas.

• B.

  os atos processuais serão públicos salvo quando o contrário determinar o interesse social, e realizar-se-ão nos dias úteis das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.

• C.

  os prazos processuais contam-se com inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento.

• D.

  a penhora poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, prescindindo de autorização judicial.

• E.

  os prazos que vencerem na sexta, sábado, domingo ou feriado, terminarão no primeiro dia útil seguinte.

Conforme regra contida na Consolidação das Leis do Trabalho, contam-se os prazos processuais com a

• A.

  inclusão do dia do vencimento e são contínuos.

• B.

  exclusão do dia do vencimento e se interrompem nos feriados.

• C.

  exclusão do dia do começo e são absolutamente improrrogáveis.

• D.

  inclusão do dia do começo e são contínuos.

• E.

  inclusão do dia do vencimento, sendo que apenas os que vencerem em feriados terminarão no dia seguinte.

Termo Processual é a

• A. publicação em diário oficial dos atos processuais.
• B. reprodução gráfica dos atos processuais.
• C. assinatura digital do magistrado em determinados atos processuais.
• D. assinatura dos serventuários e magistrados nos atos processuais.
• E. documentação jurídica que acompanha as iniciais, defesas e recursos.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, as Comissões de Conciliação Prévia

• A.

  têm prazo de dez dias para a realização da sessão de tentativa de conciliação a partir da intimação da parte contrária (reclamada).

• B.

  não possuem prazo pré-estabelecido na legislação trabalhista supra mencionada para a realização da sessão de tentativa de conciliação.

• C.

  têm prazo de trinta dias para a realização da sessão de tentativa de conciliação a partir da intimação da parte contrária (reclamada).

• D.

  têm prazo de trinta dias para a realização da sessão de tentativa de conciliação a partir da provocação do interessado.

• E.

  têm prazo de dez dias para a realização da sessão de tentativa de conciliação a partir da provocação do interessado.