Questões sobre Dissídios individuais

Em determinada reclamação trabalhista a empresa reclamada apresentou defesa em audiência. Após a apresentação da defesa, o advogado do reclamante pretende aditar seu pedido. Neste caso, o aditamento

• A. não será mais possível, em atenção ao princípio da perpetuatio jurisdictionis.
• B. não será mais possível, em decorrência do princípio da estabilidade da lide.
• C. não será mais possível, obedecendo-se ao princípio da instrumentalidade.
• D. será possível se a parte reclamada for novamente intimada em obediência ao princípio do contraditório.
• E. será possível independentemente de nova intimação da parte reclamada, em obediência ao princípio da verdade real.

O jus postulandi das partes, estabelecido na Consolidação das Leis do Trabalho,

• A.

  limita-se às Varas do Trabalho, alcançando os mandados de segurança de sua competência.

• B.

  limita-se às Varas do Trabalho, alcançando ação rescisória de sua competência.

• C.

  é ilimitado, não havendo na lei, em Súmulas ou Orientações Jurisprudenciais qualquer limitação, pois trata- se de direito assegurado pela Constituição Federal.

• D.

  limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, não alcançando os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.

• E.

  limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, alcançando os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho, bem como as ações rescisórias e os mandados de segurança.

João das Medalhas (reclamante) propôs ação trabalhista em face de Indústrias Olímpicas (reclamada), solicitando horas extras que julgava ter direito. Decorre que, no dia da audiência, João das Medalhas deixou de comparecer, pois havia marcado uma partida de futebol no mesmo horário. Nesse caso hipotético, qual será a consequência processual?

• A.

  Pagamento de multa e continuidade da ação.

• B.

  Prosseguimento normal da ação.

• C.

  Arquivamento da reclamação.

• D.

  Prosseguimento da ação caso haja anuência do reclamado.

• E.

  Suspensão do julgamento designando nova audiência.

A data limite para um empregado entrar com uma ação trabalhista, considerando que ele foi demitido em 12 de abril de 2010, é:

• A. 12 de abril de 2011.
• B. 12 de abril de 2012.
• C. 12 de abril de 2015.
• D. 12 de abril de 2017.
• E. 12 de abril de 2022.

Os processos trabalhistas iniciam na Vara do Trabalho, sob a forma de reclamação trabalhista. Assinale a alternativa que apresenta características desses processos.

• A. São recursos de revista, recursos ordinários e agravos de instrumento contra decisões de TRTs e dissídios coletivos de categorias organizadas em nível regional, além de mandados de segurança, embargos opostos a suas decisões e ações rescisórias.
• B. São ações originárias (dissídios coletivos de categorias de sua área de jurisdição – sindicatos patronais ou de trabalhadores organizados em nível nacional), ações rescisórias de decisões suas ou dos TRTs e os mandados de segurança contra atos de seus patrões.
• C. São ações originárias (dissídios coletivos de categorias de sua área de jurisdição – sindicatos patronais ou de trabalhadores organizados em nível regional), ações rescisórias de decisões suas ou das varas e os mandados de segurança contra atos de seus patrões.
• D. São dissídios individuais, controvérsias surgidas nas relações de trabalho entre o empregador (pessoa física ou jurídica) e o conjunto de empregados (estes sempre como categoria profissional).
• E. São dissídios individuais, controvérsias surgidas nas relações de trabalho entre o empregador (pessoa física ou jurídica) e o empregado (este sempre como indivíduo, pessoa física).

Mirna ajuizou reclamação trabalhista em face da sua ex-empregadora, a empresa M, requerendo diversas verbas. A empresa M possui crédito decorrente da relação de emprego com Mirna, em valor inferior ao pleiteado na exordial. Neste caso, a empresa M deverá

• A.

  requerer a compensação de valores em recurso ordinário se houver condenação.

• B.

  formular pedido reconvencional juntamente com os pedidos da contestação.

• C.

  requerer a compensação de valores em execução de sentença se houver condenação.

• D.

  elaborar reconvenção em peça própria e apresentar no prazo de cinco dias contados da intimação da data da audiência.

• E.

  requerer a compensação de valores na contestação.

Julgue os itens a seguir, considerando que um operário tenha manejado ação trabalhista e indicado, como valor da demanda, o total de R$ 20.500,00. Na discussão judicial de direitos, caso o empregador reconheça parte do crédito almejado pelo obreiro, mas não o quite na primeira assentada, deverá ser condenado a fazê-lo com a majoração de 50% somente sobre o salário devido.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, considerando que um operário tenha manejado ação trabalhista e indicado, como valor da demanda, o total de R$ 20.500,00. Pelo rito da demanda, o endereço incorreto do reclamado indicado para citação implica o arquivamento da reclamação.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, a respeito do direito do trabalho.

O princípio da norma mais favorável ao trabalhador não deve ser entendido como absoluto, não sendo aplicado, por exemplo, quando existirem leis de ordem pública a respeito da matéria.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos recursos trabalhistas, julgue os itens subsequentes.

Compete à Seção de Dissídios Individuais (SDI) julgar em última instância os embargos interpostos às decisões divergentes das turmas, ou destas com decisão da SDI, ou com enunciado da súmula e as que violarem literalmente preceito de lei federal ou da CF.

• C. Certo
• E. Errado