Questões sobre Dissídios individuais

Durante a instrução processual, o autor requereu realização de prova pericial. O juiz da causa indeferiu o pedido, tudo consoante descrito na ata da audiência. O autor tentou consignar seu protesto quanto ao indeferimento logo após a negativa do julgador. Entretanto, o registro do protesto foi negado pelo julgador. Nessa situação hipotética, segundo prescrição da CLT,

• A. o recurso cabível será o agravo de instrumento.
• B. as alegações finais serão a oportunidade para o autor manifestar o inconformismo com o indeferimento da prova pretendida.
• C. a negativa de registro do inconformismo do autor gerará nulidade nos autos.
• D. o tribunal, ao apreciar o caso, poderá deferir a prova, porquanto não consumada a preclusão da mesma.
• E. se o pleito do obreiro for julgado procedente, inclusive sob o objeto da perícia, poderá ser arguida nulidade.

Considerando que, em determinada demanda trabalhista, no encerramento da audiência de instrução, o juiz designou o dia do julgamento da ação e cumpriu a prestação na data prevista, assinale a opção correta.

• A. O prazo recursal se iniciará após a publicação da sentença no Diário de Justiça.
• B. Considerando que não tenha havido proposta conciliatória após as razões finais, a reabertura da instrução para fazê-lo inibirá eventual nulidade.
• C. Caso tenha havido proposta conciliatória antes das razões finais, a reabertura da instrução causará nulidade.
• D. O prazo recursal iniciar-se-á no primeiro dia útil após a apresentação das razões finais.
• E. A sentença proferida será um título executivo, assim como a convenção coletiva.

Em determinada demanda trabalhista, durante a instrução do feito, reclamante e reclamado celebraram acordo, tendo havido declaração de que todas as parcelas acordadas seriam de natureza indenizatória. Nessa situação,

• A. por ter sido celebrado acordo, a decisão homologatória será irrecorrível.
• B. a decisão homologatória não mencionará as custas porque não houve parte sucumbente.
• C. ocorrendo acordo sobre prestações sucessivas, a execução só poderá ocorrer sobre a impaga, não compreendendo as que lhe sucederem.
• D. os termos do acordado poderão ser alvo de recurso a ser aviado pela previdência social.
• E. no caso de descumprimento do acordo, a execução do crédito dependerá de iniciativa da parte, não cabendo movimentação de ofício.

Acerca do processo do trabalho e dos procedimentos trabalhistas, julgue os seguintes itens.

Se o reclamado não comparecer à audiência de instrução, será declarado confesso, exceto se, na impossibilidade de locomoção para participar do ato onde poderia ser ouvido, apresentar justificativa relevante e consistente.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do processo do trabalho e dos procedimentos trabalhistas, julgue os seguintes itens.

No processo do trabalho, a prova das alegações incumbe à parte que as fizer, exceto quando houver norma que exige da outra parte a guarda de documento essencial, caso em que, independentemente de requerida judicialmente, a falta de sua apresentação pode acarretar a incidência da pena de confissão no particular.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto às reclamações trabalhistas, julgue os itens que se seguem.

As reclamações trabalhistas podem seguir rito sumaríssimo, se o valor dado à causa for igual ou superior a 40 salários mínimos. Entretanto, se a causa envolver o Poder Público, deverá seguir sempre pelo rito ordinário do processo do trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto às reclamações trabalhistas, julgue os itens que se seguem.

Após a distribuição da reclamação trabalhista, será designada audiência, quando o juiz tentará a conciliação entre as partes ou, em caso negativo, prosseguirá, recebendo a contestação e as demais exceções e instruindo a causa para imediato julgamento, com as provas que lhe forem apresentadas. Se não houver condições de concluir a instrução, o juiz designará nova audiência para prosseguimento, no prazo de trinta dias.

• C. Certo
• E. Errado

Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Direito do Trabalho e Processual do Trabalho.

Em 17 de fevereiro de 2006, Adalberto ajuizou reclamação trabalhista em desfavor de sua antiga empregadora, a CAIXA, e deu à causa o valor de R$ 5.000,00. Nessa situação, a reclamação trabalhista aforada não deve ser submetida ao procedimento sumaríssimo.

• C. Certo
• E. Errado

Ao contestar uma reclamação trabalhista em que o reclamante postula verbas rescisórias decorrentes da despedida injusta, a empresa alegou justa causa para a rescisão do contrato de trabalho. Nesse caso, o ônus da prova incumbe

• A. ao empregador, por se tratar de fato extintivo do direito do autor.
• B. ao empregador, por se tratar de fato impeditivo do direito do autor.
• C. ao empregador, por se tratar de fato modificativo do direito do autor.
• D. ao empregado, por se tratar de fato constitutivo do seu direito.
• E. à parte a quem o juiz atribuir o encargo.

Nos dissídios individuais,

• A.

  após a apresentação das razões finais, é defeso ao juiz renovar a proposta de conciliação, em razão do término da instrução.

• B.

  não havendo acordo, o reclamado terá trinta minutos para aduzir sua defesa, após a leitura da reclamação, não podendo esta leitura ser dispensada pelas partes.

• C.

  terminada a instrução, poderão as partes aduzir razões finais, em prazo não-excedente de dez minutos para cada uma.

• D.

  o não-comparecimento do reclamante à audiência importa em confissão quanto à matéria de fato.

• E.

  é facultado ao empregador fazer-se substituir por preposto que tenha conhecimento do fato, porém as declarações deste não obrigarão o proponente.