Questões sobre Execução

Quanto à penhora,

• A. o imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável, abrangendo inclusive os veículos de transporte, obras de arte e adornos suntuosos que guarnecerem a residência.
• B. esta realizar-se-á em dias úteis, domingos ou feriados, das 6 às 20 horas.
• C. na hipótese de o casal, ou entidade familiar, ser possuidor de vários imóveis utilizados como residência, a impenhorabilidade recairá sobre o imóvel registrado, para esse fim, no Registro de Imóveis.
• D. quando a residência familiar constituir-se em imóvel rural, a impenhorabilidade restringir-se-á à sede de moradia, com os respectivos bens móveis.
• E. se o devedor fechar as portas da casa, a fim de obstar a penhora dos bens, o oficial de justiça dará uma ordem de arrombamento.

Em determinada reclamação trabalhista, o empregador foi condenado ao pagamento de diversas parcelas, havendo ainda condenação subsidiária da União na condição de tomadora dos serviços. Na execução, depois de homologado o cálculo e citado o empregador para pagamento, as tentativas de recebimento junto ao devedor principal fracassaram, daí porque a execução foi direcionada contra a União, que agora pretende questionar o valor da dívida.

Diante da situação apresentada, assinale a afirmativa correta.

• A. A União pode embargar a execução no prazo legal, após a garantia do juízo.
• B. A CLT não permite que a União, por ser devedora subsidiária, ajuíze embargos de devedor.
• C. A garantia do juízo para ajuizar embargos de devedor é desnecessária, por se tratar de ente público.
• D. A União, por se tratar de recurso, terá o prazo em dobro para embargar a execução.