Questões sobre Execução

Com relação à execução trabalhista, julgue os itens que se seguem.

A legislação vigente assegura a possibilidade de renovação do debate contábil após a garantia do juízo, em sede de embargos ou impugnação, ainda quando os litigantes se tenham manifestado sobre os cálculos antes de proferida a sentença de liquidação.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à execução trabalhista, julgue os itens que se seguem.

A decisão judicial que homologa a avaliação do bem penhorado, acolhendo proposta do oficial de justiça ou do perito avaliador, autoriza a interposição de agravo de instrumento.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à execução trabalhista, julgue os itens que se seguem.

As sentenças de liquidação trabalhistas devem conter, obrigatoriamente, eventuais valores devidos a título de contribuição previdenciária, independentemente de requerimento do INSS.

• C. Certo
• E. Errado

A penhora poderá realizar-se

• A.

  apenas nos dias úteis, das 6 às 18 horas.

• B.

  apenas nos dias úteis, das 8 às 20 horas.

• C.

  em qualquer dia, mediante escolha da parte interessada.

• D.

  em dias alternados, conforme a organização interna da Vara do Trabalho.

• E.

  em Domingo ou dia feriado, mediante autorização expressa do juiz do trabalho.

Em determinada ação trabalhista, as partes se compõem, ajustando na transação o pagamento de R$ 10.000,00 pela reclamada, em quatro parcelas iguais de R$ 2.500,00, com vencimento em 25/08/07, 25/09/07, 25/10/07 e 25/11/07, tendo sido, ainda, pactuado na hipótese de inadimplência 50% de multa. O acordo foi devidamente homologado. Vencida a primeira parcela e não se verificando o pagamento, terá início a execução pelo valor

• A.

  da parcela vencida, mais 50% de multa sobre a parcela.

• B.

  da parcela vencida, acrescida da multa de 50%, mais parcelas vincendas, sem multas.

• C.

  das parcelas vencidas até a data da assinatura do mandato executório, mais multa de 50% sobre tais parcelas.

• D.

  total da conciliação, mais a multa, devendo aguardar-se o término do prazo avençado para cumprimento do acordo, para ato contínuo expedir mandado executório.

• E.

  total do acordo, mais a multa de 50%.

O prazo para que o executado pague, garanta a execução ou nomeie bens a penhora e apresente embargos à execução; para o exeqüente impugnar os embargos à execução e para o interessado agravar de petição corresponde, respectivamente, a:

• A. 48 (quarenta e oito) horas e 5 (cinco) dias; 5 (cinco) dias e 8 (oito) dias.
• B. 5 (cinco) dias e 5 (cinco) dias; 5 (cinco) dias e 8 (oito) dias.
• C. 48 (quarenta e oito) horas e 10 (dez) dias; 10 (dez) dias e 8 (oito) dias.
• D. 5 (cinco) dias e 30 (trinta) dias; 30 (trinta) dias e 10 (dez) dias.
• E. 24 (vinte e quatro) horas e 10 (dez) dias; 10 (dez) dias e 5 (cinco) dias.

Aplicam-se, na seguinte ordem, no processo de execução trabalhista:

• A. em primeiro lugar, as regras contidas na CLT ou em lei trabalhista nela não inserida; em segundo lugar, não havendo disposição na CLT ou em lei trabalhista nela não inserida, a Lei de Execução Fiscal e, em terceiro lugar, caso a Lei de Execução Fiscal não resolva a questão, o Código de Processo Civil.
• B. em primeiro lugar, as regras contidas na CLT ou em lei trabalhista nela não inserida; em segundo lugar, não havendo disposição na CLT ou em lei trabalhista nela não inserida, o Código de Processo civil e, em terceiro lugar, caso o código de Processo civil não resolva a questão, a Lei de Execução Fiscal.
• C. em primeiro lugar, as regras do Código de Processo Civil; em segundo lugar, não havendo disposição no Código de Processo Civil, a Lei de Execução Fiscal e, em terceiro lugar, caso a Lei de Execução Fiscal não resolva a questão, as regras contidas na CLT ou em lei trabalhista nela não inserida.
• D. em primeiro lugar, as regras da Lei de Execução Fiscal; em segundo lugar, não havendo disposição na Lei de Execução Fiscal, as regras contidas na CLT ou em lei trabalhista nela não inserida e, em terceiro lugar, caso as regras da CLT ou de lei trabalhista nela não inserida não resolvam a questão, as regras do Código de Processo Civil.
• E. em primeiro lugar, as regras da Lei de Execução Fiscal; em segundo lugar, não havendo disposição na Lei de Execução Fiscal, as regras do Código de Processo Civil; e em terceiro lugar, caso as regras do Código de Processo Civil não resolvam a questão, as regras contidas na CLT ou em lei trabalhista nela não inserida.

Camilo está noivo de Isabella e pretendem se casar no ano de 2017. Desde o noivado, Camilo busca adquirir um imóvel para a residência do casal. Fernanda, irmã de Camilo, advogada e militante na Justiça do Trabalho, entrega para seu irmão um edital com leilão para venda de imóveis penhorados em reclamações trabalhistas e explica para Camilo que se ele pretender adquirir um dos imóveis deverá depositar um sinal correspondente a

• A. 20% do valor do imóvel e pagar o preço total dentro de 24 horas da arrematação.
• B. 30% do valor do imóvel e pagar o preço total dentro de 24 horas da arrematação.
• C. 20% do valor do imóvel e pagar o preço total dentro de 48 horas da arrematação.
• D. 30% do valor do imóvel e pagar o preço total dentro de 48 horas da arrematação.
• E. 15% do valor do imóvel e pagar o preço total dentro de 5 dias da arrematação.

O juiz, em ação trabalhista proposta por Carlos em face da sociedade empresária ABCD Ltda., julgou procedente, em parte, o rol de pedidos. Nenhuma das partes apresentou qualquer recurso. O pedido versava exclusivamente sobre horas extras e reflexos, estando nos autos todos os controles de horário, recibos salariais, o termo de recissão de contrato de trabalho (TRCT) e demais documentos inerentes ao contrato de trabalho em referência. Todos os documentos eram incontroversos.

Com base no caso apresentado, como advogado(a) de Carlos, assinale a opção que indica a modalidade a ser adotada para promover a liquidação de sentença.

• A. Por cálculos.
• B. Por arbitramento.
• C. Por artigos.
• D. Por execução por quantia certa.

No tocante à liquidação de sentença, em regra, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, é certo que

• A. a liquidação não abrangerá o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, que deverá ser executada de forma independente em razão da natureza do crédito.
• B. elaborada a conta e tornada líquida, o Juiz deverá abrir às partes prazo comum de 10 dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.
• C. na liquidação, pode-se modificar a sentença liquidanda bem como discutir matéria pertinente à causa principal.
• D. tratando-se de cálculos de liquidação complexos, o juiz deverá nomear perito para a elaboração e fixará, depois da conclusão do trabalho, o valor dos respectivos honorários com observância, entre outros, do teto de três salários mínimos regionais.
• E. elaborada a conta pela parte ou pelos órgãos auxiliares da Justiça do Trabalho, o juiz procederá à intimação da União para manifestação, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão.