Questões sobre Justiça do Trabalho

Considerando a organização e a competência da justiça do trabalho, julgue os itens de 86 a 89.

Os dissídios oriundos das relações entre empregados e empregadores, bem como entre trabalhadores avulsos e seus tomadores de serviços, em atividades reguladas na legislação social, são dirimidos pela justiça do trabalho, de acordo com o disposto em título específico da CLT e na forma estabelecida pelo processo judiciário do trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, relativos às custas e aos emolumentos no processo do trabalho.

O carimbo do banco recebedor na guia de comprovação do recolhimento das custas não supre a ausência de autenticação mecânica.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, relativos às custas e aos emolumentos no processo do trabalho.

Nos dissídios coletivos, as partes respondem solidariamente pelo pagamento das custas, calculadas sobre o valor arbitrado na decisão ou pelo presidente do tribunal.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito processual do trabalho, julgue os itens seguintes.

A justiça do trabalho é competente para julgar as ações de acidente do trabalho em que se discuta a controvérsia acerca de benefício previdenciário.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto a direitos sociais, benefícios e reforma da previdência social, julgue os itens subsequentes.

Um dos direitos dos trabalhadores urbanos e dos rurais que visa à melhoria de sua condição social é o salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, criado para atender às necessidades vitais básicas do trabalhador e de sua família, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo. É vedada sua vinculação para qualquer fim.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de doença e acidente de trabalho, julgue os itens subsequentes.

Embora casos de LER/DORT sejam comuns entre digitadores, não há legislação do INSS que os reconheça para efeito de auxílio-doença.

• C. Certo
• E. Errado

Em execução de sentença trabalhista, Lúcio adjudicou fração ideal de imóvel rural pertencente a Antônio e pediu ao juízo do trabalho que determinasse a imissão na posse. Antônio se opôs, por meio de uma série de incidentes e recursos, todos na justiça especializada. Inconformado com a delonga no trâmite da execução trabalhista, Lúcio manejou ação de imissão na posse perante a justiça comum estadual e obteve antecipação de tutela. Avisado da decisão da justiça comum estadual, o juízo do trabalho suscitou ao STJ conflito positivo de competência.

• A.

  O conflito de competência mencionado não deveria ser conhecido pelo STJ, pois não cabe a ele julgar conflito positivo entre juiz do trabalho e juiz de direito.

• B.

  Compete ao STF julgar o conflito de competência entre TRF e o TST.

• C.

  A decisão do juízo do trabalho que suscitou o conflito positivo comportaria recurso.

• D.

  O conflito em questão teria de ser proposto no STF.

• E.

  É possível a configuração de conflito de competência entre TRT e a vara do trabalho a ele vinculada.

Considere as seguintes assertivas a respeito dos Embargos à execução e sua impugnação:

I. Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado dez dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exeqüente para impugnação.

II. A matéria de defesa será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da divida.

III. Julgar-se-ão em sentenças separadas os embargos e as impugnações à liquidação apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário.

IV. Somente nos embargos à penhora poderá o executado impugnar a sentença de liquidação, cabendo ao exeqüente igual direito e no mesmo prazo.

Está correto o que consta APENAS em

• A. I, II e III.
• B. II, III e IV.
• C. II e IV.
• D. I e II.
• E. III e IV.

No que se refere à execução e a créditos previdenciários, assinale a opção correta.

• A.

  De acordo com o princípio da utilidade somente serão penhorados bens suficientes à satisfação do crédito do exeqüente.

• B.

  O credor pode, a qualquer momento, desistir da execução, devendo para isso ter o assentimento do devedor.

• C.

  O TST entende que não há incidência de contribuição previdenciária sobre o valor firmado em acordo que não reconhece a existência de vínculo de emprego entre as partes.

• D.

  A competência da justiça do trabalho, quanto à execução das contribuições previdenciárias, limita-se às sentenças condenatórias em pecúnia que proferir e aos valores, objeto de acordo homologado, que integrem o salário de contribuição.

• E.

  Os descontos previdenciários e fiscais devem ser efetuados pelo juízo executório se a sentença exeqüenda não foi omissa sobre a questão.

Acerca da justiça do trabalho, assinale a opção correta.

• A.

  A antecipação da tutela concedida na sentença comporta impugnação pela via do mandado de segurança, por não ser impugnável mediante recurso ordinário.

• B.

  No caso de a tutela antecipada (ou liminar) ser concedida antes da sentença, cabe a impetração do mandado de segurança, em face da inexistência de recurso próprio.

• C.

  A superveniência de uma sentença, nos autos originários, não faz perder o objeto do mandado de segurança que impugnava a concessão da tutela antecipada.

• D.

  Uma decisão judicial transitada em julgado pode ser impugnada por meio de mandado de segurança.

• E.

  O juiz determinará que o impetrante emende a inicial quando

  verificar, na petição inicial do mandamus, a ausência da prova

  documental pré-constituída, indispensável ao julgamento da

  causa.