Questões sobre Justiça do Trabalho

Em conformidade com o disposto na CLT, com relação aos Oficiais de Justiça, é correto afirmar:

• A.

  aos oficiais de justiça é vedado fazer citações nos processos de conhecimento em que haja problemas de endereços incorretos.

• B.

  inexistindo oficial de justiça na localidade o magistrado não poderá designar outro funcionário para desempenhar a função, devendo convocar imediatamente a abertura de concurso público específico.

• C.

  no caso de avaliação, os oficiais de justiça terão, em regra, o prazo de oito dias para avaliação dos bens, contados da ciência da penhora.

• D.

  aos oficiais de justiça é vedado trazer testemunha a juízo, devendo apenas notificá-las da data e horário em que devem prestar os respectivos depoimentos.

• E.

  os oficiais de justiça possuem, em regra, nove dias para cumprimento do mandado.

As competências em razão da pessoa, da função e da matéria são de natureza

• A.

  absoluta, absoluta e relativa, respectivamente.

• B.

  relativa

• C.

  relativa, absoluta e absoluta, respectivamente.

• D.

  absoluta, relativa e absoluta, respectivamente.

• E.

  absoluta

Considere:

I. Termo de compromisso de ajustamento de conduta com conteúdo obrigacional firmado perante o Ministério Público do Trabalho.

 II. Acordo celebrado entre empregador e empregado não homologado e sem testemunhas instrumentárias.

 III. Cheque sem suficiente provisão de fundos emitido pelo empregador para pagamento de salário.

IV. Termo de conciliação com conteúdo obrigacional celebrado perante a Comissão de Conciliação Prévia competente.

 São títulos exeqüíveis na Justiça do Trabalho os indicados APENAS em

• A.

  I e IV.

• B.

  II e IV.

• C.

  I, III e IV.

• D.

  II e III.

• E.

  I, II e III.

No que se refere ao direito processual do trabalho, julgue os itens de 91 a 100.

A homologação de acordo é uma faculdade do juiz.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito processual do trabalho, julgue os itens seguintes.

Quando decorrente da relação de trabalho, a justiça do trabalho é competente para analisar o dano moral.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de jurisdição e competência, organização, composição e funcionamento da justiça do trabalho, julgue os itens subseqüentes. São órgãos da justiça do trabalho, além do TST, dos tribunais regionais do trabalho (TRTs) e dos juízes do trabalho, também os juízes de direito nas comarcas onde não houver instalada vara do trabalho, caso em que os recursos interponíveis serão para os respectivos tribunais de justiça.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de jurisdição e competência, organização, composição e funcionamento da justiça do trabalho, julgue os itens subseqüentes. Havendo conflito de competência entre TRT e juízo do trabalho ao mesmo vinculado, caberá a decisão pertinente ao TST.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem em relação à justiça do trabalho, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal.

O TST é competente para julgar conflito de competência entre o Superior Tribunal de Justiça e o TRT da 10.ª região, com sede em Brasília.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da competência atribuída à justiça do trabalho, julgue os itens a seguir.

As ações de indenização por dano moral, ainda quando decorrentes da relação de trabalho, estão excepcionadas da competência da justiça do trabalho em face da natureza civil da pretensão deduzida, devendo ser processadas e julgadas pela justiça comum estadual ou federal, conforme as partes que integrem a relação jurídica processual.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da competência atribuída à justiça do trabalho, julgue os itens a seguir.

A justiça do trabalho não tem competência para o julgamento de habeas corpus, mesmo que o ato questionado envolva matéria sujeita a sua atribuição, devendo tais remédios constitucionais ser processados e julgados pela justiça comum federal.

• C. Certo
• E. Errado