Questões sobre Nulidades

Em relação às nulidades no processo do trabalho, é correto afirmar:

• A. A nulidade será pronunciada quando arguida por quem lhe tiver dado causa, bem como pela parte que foi prejudicada.
• B. O princípio do interesse só alcança as nulidades relativas, pois as nulidades absolutas constituem matéria de ordem pública.
• C. O princípio do interesse só alcança as nulidades relativas, pois as nulidades absolutas constituem matéria de ordem pública.
• D. Declarada a nulidade absoluta ou relativa pelo juiz ou Tribunal, ficam prejudicados todos os atos anteriores e posteriores já praticados, como corolário do princípio do prejuízo ou transcendência.

Urano ingressou com reclamatória trabalhista pretendendo receber adicional de periculosidade e horas extras em face da empresa que trabalha. Na audiência UNA designada foi requerida a prova técnica pericial e a oitiva de testemunhas por carta precatória. O juiz deferiu apenas a realização da prova pericial, encerrando a instrução processual e designando julgamento. Inconformado, o patrono de Urano pode alegar nulidade processual

• A. em qualquer fase do processo, por se tratar de nulidade fundada em incompetência de foro.
• B. apenas em grau de recurso, por se tratar de nulidade fundada em incompetência de prerrogativa.
• C. em qualquer momento do processo, quando arguida por quem lhe tiver dado causa.
• D. no prazo de cinco dias após a realização da audiência, por meio de agravo de instrumento.
• E. à primeira vez em que tiver de falar em audiência ou nos autos, em razão do princípio da preclusão.

Acerca das nulidades e exceções aplicáveis ao processo do trabalho, assinale a opção correta.

• A. O pronunciamento da nulidade depende do consentimento da parte que lhe tiver dado causa.
• B. Pronunciada determinada nulidade, deverá ser declarada, consequentemente, a nulidade de todos os demais atos processuais.
• C. Na justiça do trabalho, admitem-se exceções apenas em matéria de defesa quanto ao mérito.
• D. O juiz da causa é obrigado a dar-se por suspeito nas situações em que o autor da ação for de sua íntima relação pessoal.
• E. A nulidade do processo judicial deve ser declarada em juízo de admissibilidade pela secretaria judicial à qual a ação trabalhista for distribuída.

A Teoria Geral do Processo conceitua a nulidade como sendo uma sanção pela qual a lei priva um ato jurídico dos seus efeitos normais, quando em sua execução não são observadas as formas ou requisitos para ele prescritas. Entretanto, diante da informalidade do processo do trabalho, em relação às nulidades é correto que

• A. só haverá nulidade quando resultar dos atos inqui nados manifesto prejuízo às partes litigantes.
• B. as partes litigantes podem arguir as nulidades a qualquer momento processual, cabendo-lhes a esco lha do momento processual que entendam oportuno.
• C. a nulidade será declarada mesmo que for possível suprir-lhe a falta ou repetir o ato, uma vez que o ato já foi realizado e se consolidou.
• D. a nulidade deverá ser pronunciada ainda que tenha sido arguida pela parte litigante que lhe originou ou lhe deu causa.
• E. o juiz que pronunciar a nulidade não precisa declarar os atos a que ela se estende porque a nulidade de um ato prejudica os atos anteriores a este.

Na reclamação trabalhista movida pelo empregado Záfiro em face da empresa Olimpo S/A houve procedência parcial em sentença. A reclamada interpôs recurso, mas por equívoco do Juízo não houve intimação do reclamante para apresentar contrarrazões. O recurso teve seu provimento negado. No caso, quanto à teoria das nulidades processuais, conforme previsão contida no texto consolidado,

• A. caberia arguição pela reclamada da nulidade processual visto que não foi cumprido ato processual essencial.
• B. deveria ser declarada a nulidade de ofício, que alcançaria todos os atos decisórios.
• C. não poderia ser declarada nulidade de ofício por não ser absoluta, mas caso fosse arguida por quaisquer das partes seria acolhida com anulação dos atos decisórios.
• D. a nulidade não seria declarada porque não houve prejuízo à parte que não foi intimada para apresentar contrarrazões do recurso.
• E. deveria ser declarada a nulidade por provocação da reclamada apenas em eventual ação rescisória a ser movida.

O advogado de Isis, autora em reclamação trabalhista, entendeu que o juiz da causa praticou ato processual irregular e pretende arguir a nulidade desse ato. Em relação às nulidades nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho, é correto afirmar que

• A. a Consolidação das Leis do Trabalho − CLT não apresenta regras próprias sobre o tema, razão pela qual devem ser aplicadas as normas do Código Processual Civil − CPC e do Código Processual Penal − CPP.
• B. a nulidade deverá ser declarada, ainda que não resulte dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.
• C. a nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou sejam consequência.
• D. as nulidades podem ser arguidas pelas partes em qualquer fase e momento processual, visto que a lei não prevê momento oportuno para tal medida processual.
• E. a nulidade deverá ser pronunciada mesmo que tenha sido arguida por quem lhe tiver dado causa.

O advogado que representa a reclamada em um dissídio individual trabalhista entende que determinado ato processual praticado pelo Magistrado encontra-se eivado por vício. Nesse caso,

• A. as nulidades relativas somente serão declaradas se houver arguição pelas partes na primeira vez que tiverem que falar em audiência ou nos autos.
• B. ainda que do ato inquinado não resulte manifesto prejuízo a parte litigante haverá nulidade.
• C. a nulidade será pronunciada mesmo que for possível suprir-lhe a falta ou repetir-se o ato.
• D. ainda que a parte tenha lhe dado causa a nulidade será declarada.
• E. a nulidade do ato processual prejudica todo o processo, ou seja, todos os atos anteriores e os posteriores, ainda que dele não dependam ou sejam consequência.

Em relação às nulidades no processo do trabalho,

• A. não há momento oportuno previsto em lei para as relativas que podem ser arguidas em qualquer fase processual, bem como de oficio pelo magistrado.
• B. somente podem ser arguidas em audiência, diante do princípio da oralidade que norteia o processo do trabalho.
• C. poderá ser declarada mesmo que não ocorra manifesto prejuízo aos litigantes.
• D. a nulidade fundada em incompetência absoluta material ou funcional deve ser declarada ex officio.
• E. ainda que seja possível suprir-lhe a falta ou repetir o ato processual, a nulidade será pronunciada quando arguida oportunamente.

Quanto à teoria geral das nulidades no Processo do Trabalho é correto afirmar que o princípio

• A. da transcendência informa que a nulidade não será pronunciada quando arguida por quem lhe tiver dado causa.
• B. da finalidade orienta que a parte deve alegar a nulidade na primeira oportunidade que tiver que falar nos autos.
• C. da convalidação informa que não haverá nulidade sem prejuízo econômico às partes interessadas.
• D. da preclusão inquisitiva orienta que o juiz que pronun ciar a nulidade declarará os atos a que ela se estende.
• E. do aproveitamento informa que a nulidade não será pronunciada quando for possível suprir-lhe a falta ou repetir-se o ato.

Em relação às nulidades nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho, conforme regras contidas em lei própria, é INCORRETO afirmar que

• A.

  só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.

• B. as nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, que poderão as arguir em qualquer fase do processo, desde que antes de sentenciado.
• C.

  a nulidade não será pronunciada quando for possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato.

• D.

  quando for arguida por quem lhe tiver dado causa a nulidade não será declarada.

• E.

  a nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou sejam consequência.