Questões sobre Processo Judiciário do Trabalho

Para se defender de uma reclamação trabalhista ajuizada por funcionário público estatutário que pleiteia a equiparação salarial com empregado celetista, o qual exerce função idêntica à sua, a Administração Pública deverá oferecer

• A.

  contestação com preliminar de ilegitimidade de parte.

• B.

  contestação com preliminar de falta de interesse de agir.

• C.

  exceção de incompetência em razão da pessoa.

• D.

  exceção de incompetência em razão do lugar.

• E.

  exceção de incompetência em razão da matéria.

Tendo sido celebrado acordo no valor de R$ 36.000,00 e nada sendo estipulado pelas partes com relação ao pagamento das custas, estas serão pagas

• A.

  pelo reclamante, no valor de R$ 72,00.

• B.

  pela reclamada, no valor de R$ 72,00.

• C.

  pela reclamada, no valor de R$ 100,00.

• D.

  pela reclamada, no valor de R$ 720,00.

• E.

  em partes iguais pelas partes, cabendo a cada uma o valor de R$ 360,00.

A penhora poderá ser realizada em domingo ou feriado

• A.

  mediante autorização expressa do juiz.

• B.

  mediante requerimento da parte.

• C.

  se constatado que o executado se oculta.

• D.

  se, após três tentativas em dias úteis, o executado não for localizado.

• E.

  segundo a conveniência do Oficial de Justiça.

O jus postulandi encontra limitação no impedimento para

• A.

  apresentar razões finais.

• B.

  impugnar os cálculos de liquidação.

• C.

  interpor recurso de revista.

• D.

  interpor recurso extraordinário.

• E.

  impetrar habeas corpus.

Para o ajuizamento eficaz de um inquérito, objetivando apurar falta grave contra empregado garantido com estabilidade:

• A.

  o Ministério Público do Trabalho deve ser cientificado;

• B.

  indispensável a suspensão do empregado;

• C.

  o empregador deve consignar a importância relativa à indenização de que cogitamos artigos 477 e 478 do texto consolidado;

• D.

  indispensável, em qualquer hipótese, o pagamento dos salários devidos ao empregado;

• E.

  imprescindível a observância do prazo de trinta dias contados da data da suspensão do empregado

O direito que a pessoa tem de ingressar em juízo, praticando pessoalmente todos os atos autorizados para o exercício do direito de ação, denomina-se

• A.

  capacidade postulatória.

• B.

  direito natural.

• C.

  assistência judiciária.

• D.

  capacidade processual.

• E.

  jus postulandi.

No procedimento sumaríssimo,

• A.

  as partes serão intimadas da sentença no endereço que tiverem indicado.

• B.

  as autarquias e fundações públicas podem integrar o pólo passivo da ação.

• C.

  a sentença conterá um resumo dos fatos relevantes ocorridos na audiência.

• D.

  somente serão admitidas as provas que tiverem sido previamente requeridas.

• E.

  não será admitida a prova técnica.

Em se tratando de interposição de recurso, deve ser observado o horário de

• A.

  06h00 às 20h00, nos dias úteis.

• B.

  08h00 às 18h00, nos dias úteis.

• C.

  12h00 às 18h00, inclusive nos domingos e feriados, mediante autorização expressa do juiz.

• D.

  conveniência do juízo a quo, desde que não ultrapasse as 20h00.

• E.

  expediente, nos termos da lei de organização judiciária local.

Numa reclamação trabalhista, em que tanto os fatos como o direito do reclamante se apresentam controvertidos, a contestação foi apresentada intempestivamente. Nessa hipótese,

• A.

  os fatos descritos na inicial serão considerados verdadeiros.

• B.

  tanto os fatos alegados na inicial como o direito invocado serão tidos por verdadeiros.

• C.

  a contestação só será considerada válida no que diz respeito aos fatos descritos na inicial.

• D.

  a intempestividade não gerará qualquer efeito, dada a controvérsia existente.

• E.

  o réu não poderá praticar mais nenhum ato na ação.

Iniciada a execução e sendo chamado a efetuar os cálculos de liquidação, o exeqüente informou que havia se equivocado quanto ao percentual referente às horas extras e aplicou novo percentual que entendia correto. Incluiu, também, juros de mora e correção monetária, embora a isso não se tivesse referido a sentença. Esses cálculos são

• A.

  corretos.

• B.

  inteiramente equivocados.

• C.

  corretos apenas no que diz respeito às horas extras.

• D.

  corretos no que diz respeito às horas extras e à correção monetária.

• E.

  equivocados no que se refere ao percentual de horas extras e corretos quanto ao juros de mora e correção monetária.