Questões sobre Recursos

Jaques ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa “Luna Ltda.”, que foi julgada procedente. Após o trânsito em julgado, já na fase de execução de sentença, Kátia, prima de Samir, sócio da empresa reclamada, teve uma casa de sua propriedade penhorada. Kátia ajuizou Embargos de Terceiro, uma vez que nunca foi sócia da referida empresa. Em sede de recurso, contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho competente, o advogado de Jaques pretende interpor Recurso de Revista. Neste caso, o referido Recurso de Revista

• A.

  é cabível se a decisão der ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado Súmula de Jurisprudência Uniforme do Tribunal Superior do Trabalho.

• B.

  não é cabível, em nenhuma hipótese, por expressa vedação prevista na Consolidação das Leis do Trabalho.

• C.

  somente será cabível na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal brasileira.

• D.

  não é cabível, em nenhuma hipótese, por expressa vedação constitucional, devendo a parte interpor Agravo de Petição no prazo legal.

• E.

  não é cabível, em nenhuma hipótese, por expressa vedação constitucional, devendo a parte interpor originariamente Recurso Ordinário no prazo legal.

Isis ajuizou reclamação trabalhista postulando o pagamento de verbas da rescisão em razão da sua dispensa imotivada. Em sua defesa, a empresa reclamada alegou que houve dispensa por justa causa e que efetuou o pagamento das verbas cabíveis nessa modalidade rescisória. O Juiz da Vara do Trabalho julgou a ação improcedente, condenando a reclamante ao pagamento de custas processuais. Para recorrer de tal decisão, Isis deve interpor

• A.

  agravo de petição no prazo de cinco dias.

• B.

  recurso ordinário no prazo de dez dias.

• C.

  recurso de revista no prazo de oito dias.

• D.

  recurso ordinário no prazo de oito dias.

• E.

  e instrumento no prazo de cinco dias.

Sobre os recursos no Processo do Trabalho, conforme previsão legal é correto afirmar:

• A.

  O Agravo de Instrumento é o recurso cabível para questionar as decisões interlocutórias, devendo ser interposto no prazo de 8 (oito) dias.

• B.

  No Tribunal Superior do Trabalho cabem Embargos, no prazo de 8 (oito) dias das decisões das Turmas que divergirem entre si, ou das decisões proferidas pela Seção de Dissídios Individuais, ainda que a decisão recorrida esteja em consonância com súmula ou orientação jurisprudencial do próprio TST.

• C.

  Cabe Recurso Ordinário para a instância superior das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, no prazo de 15 (quinze) dias, quer nos dissídios individuais, quer nos dissídios coletivos.

• D.

  O Recurso de Revista, interposto em 10 (dez) dias, dotado dos efeitos suspensivo e devolutivo, será apresentado ao Presidente do Tribunal recorrido, que poderá recebê-lo ou denegá-lo, fundamentando, em qualquer caso, a decisão.

• E.

  O Agravo de Petição só será recebido quando o agravante delimitar, justificadamente, as matérias e os valores impugnados, permitida a execução imediata da parte remanescente até o final, nos próprios autos ou por carta de sentença.

Publicada a sentença no Diário Oficial em 07/11/2012, 4ª feira, o vencimento do prazo para interposição do recurso ordinário se deu em

• A. 14/11/2012 − 4ª feira.
• B. 22/11/2012 − 5ª feira.
• C. 12/11/2012 − 2ª feira.
• D. 16/11/2012 − 6ª feira.
• E. 15/11/2012 − 5ª feira.

Em relação aos recursos no procedimento sumaríssimo, é correto afirmar:

• A. Somente será admitido recurso de revista por violação de lei e por afronta à Constituição Federal.
• B. O recurso ordinário terá acórdão consistente unicamente na certidão de julgamento, com indicação suficiente do processo e parte dispositiva, e das razões de decidir do voto prevalente.
• C. Em caso de confirmação da sentença, o recurso ordinário terá acórdão consistente unicamente na certidão de julgamento, com indicação dos motivos que levaram o Tribunal a manter a decisão de origem.
• D. O recurso ordinário terá parecer escrito do Ministério Público presente à sessão de julgamento, que será entregue ao Relator para inclusão no voto.
• E. Ao ser distribuído o recurso ordinário no Tribunal Regional do Trabalho, serão imediatamente sorteados Relator e Revisor.

Com relação aos recursos previstos no processo do trabalho, assinale a opção correta.

• A.

  O prazo para interposição de agravo de petição é de oito dias.

• B.

  Contra decisões definitivas ou interlocutórias de varas e juízos cabe recurso ordinário.

• C.

  No rito sumaríssimo, somente é possível a interposição de recurso de revista quando houver ofensa literal a norma constitucional.

• D.

  No processo do trabalho de decisão interlocutória, sempre é possível a interposição de agravo de instrumento.

• E.

  O prazo para interposição de recurso ordinário é de cinco dias.

Larissa ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa “SAX Ltda”. A referida reclamação foi julgada procedente e a empresa condenada ao pagamento de R$ 20.000,00. A reclamada interpôs recurso ordinário, mas deixou de recolher as custas processuais pertinentes. O M.M juiz a quo, em seu juízo de admissibilidade, negou seguimento ao referido recurso. Neste caso,

• A.

  a empresa deverá interpor Agravo de Petição que será julgado pelo Tribunal Regional do Trabalho competente.

• B.

  a empresa deverá interpor Agravo de Instrumento que será julgado pelo Tribunal Regional do Trabalho competente.

• C.

  esta decisão é irrecorrível, de acordo com artigo expresso da Consolidação das Leis do Trabalho.

• D.

  a empresa deverá interpor Recurso de Revista que será julgado pelo Tribunal Superior do Trabalho.

• E.

  a empresa deverá interpor Embargos que será julgado pelo Tribunal Superior do Trabalho.

A Consolidação das Leis do Trabalho prevê que das decisões são admissíveis os recursos ordinário, de revista e agravos, sempre no prazo de

• A.

  oito dias.

• B.

  dez dias.

• C.

  cinco dias.

• D.

  quarenta e oito horas.

• E.

  quinze dias.

Conforme normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho, os RECURSOS no processo do trabalho e os seus respectivos PRAZOS estão corretamente expressos em:

• A.

  

• B.

  

• C.

  

• D.

  

• E.

  

De acordo com o entendimento Sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, incumbe à parte o ônus de provar, quando da interposição do recurso, a existência de feriado local que autorize a prorrogação do prazo recursal. E, na hipótese de feriado forense, incumbirá à autoridade que proferir a decisão de admissibilidade certificar o expediente nos autos, admitindo-se a reconsideração da análise da tempestividade do recurso, mediante prova documental

• A. superveniente, apenas admitida arguição através de Agravo de Instrumento ou Embargos de Declaração.
• B. preexistente, em Agravo Regimental, Agravo de Instrumento ou Embargos de Declaração.
• C. superveniente, apenas admitida arguição através de Agravo de Instrumento.
• D. preexistente, apenas admitida arguição através de Agravo de Instrumento.
• E. superveniente, em Agravo Regimental, Agravo de Instrumento ou Embargos de Declaração.