Questões sobre Recursos

Matias, advogado da empresa “DAD Ltda.”, regularmente intimado da data do julgamento do Recurso Ordinário que havia interposto na reclamação trabalhista “A”, demanda esta que obedece o rito sumaríssimo, compareceu na referida sessão tomando ciência do resultado do julgamento. No nono dia contado da data do julgamento, antes da publicação do acórdão impugnado, Matias interpôs Recurso de Revista. Neste caso, o referido recurso

• A. é tempestivo, porque Matias tomou conhecimento do resultado e dos termos do acórdão quando compareceu na sessão de julgamento, bem como interpôs o referido recurso no nono dia contado da data do julgamento.
• B. é extemporâneo, uma vez que o acórdão ainda não tinha sido publicado.
• C. é extemporâneo, porque apesar de Matias ter tomado conhecimento do resultado e dos termos do acórdão quando compareceu na sessão de julgamento, só interpôs o referido recurso no nono dia contado da data do julgamento.
• D. é tempestivo uma vez que o prazo para interposição de Recurso de Revista é de 8 dias.
• E. somente será tempestivo se constar o nome de Matias na certidão de julgamento do acórdão constatando o seu comparecimento na referida sessão.

Marcia ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora a empresa “WWW Ltda.”, reclamação esta distribuída para uma das Varas do Trabalho de Campinas, uma vez que sempre exerceu suas atividades na filial da empresa nesta cidade. A reclamada opôs exceção de incompetência em razão do lugar alegando que a sede da empresa é na cidade de São Paulo/capital. O magistrado da Vara de Campinas acolheu a exceção e determinou a remessa dos autos para distribuição a uma das Varas Trabalhistas de São Paulo. Neste caso, o magistrado

• A. errou em sua decisão, mas na Justiça do trabalho vigora o princípio da irrecorribilidade das decisões interlocutórias, devendo Márcia interpor Mandado de Segurança no prazo de 120 dias.
• B. errou em sua decisão e Márcia deverá interpor recurso ordinário para o Tribunal Regional do Trabalho da segunda Região.
• C. acertou em sua decisão, porque a competência em razão do lugar é determinada pelo local onde encontra-se a sede da empresa.
• D. errou em sua decisão e Márcia deverá interpor recurso ordinário para o Tribunal Regional do Trabalho da décima quinta Região.
• E. errou em sua decisão, mas na Justiça do trabalho vigora o princípio da irrecorribilidade das decisões interlocutórias, devendo Márcia interpor Mandado de Segurança no prazo de 90 dias.

A Consolidação das Leis do Trabalho prevê os recursos admissíveis em relação às decisões no processo do trabalho. Os prazos previstos em lei para os recursos ordinários, embargos no TST, agravo de instrumento, agravo de petição, embargos de declaração são, respectivamente,

• A.

  08 dias, 10 dias, 08 dias, 05 dias e 10 dias.

• B.

  08 dias, 05 dias, 48 horas, 05 dias e 05 dias.

• C.

  08 dias, 08 dias, 08 dias, 08 dias e 05 dias.

• D.

  10 dias, 05 dias, 48 horas, 08 dias e 05 dias.

• E.

  05 dias, 08 dias, 48 horas, 08 dias e 08 dias.

Julgue os próximos itens, relativos ao processo do trabalho.

O ajuizamento do protesto judicial, medida aplicável ao processo do trabalho, interrompe o prazo prescricional.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, relativos ao processo do trabalho.

O efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário transfere ao tribunal a apreciação de fundamento de defesa não examinado pela sentença, ainda que não renovado em contrarrazões.

• C. Certo
• E. Errado

Cabe recurso de revista, EXCETO

• A. quando as decisões proferidas derem ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado outro Tribunal Regional, no seu Pleno ou Turma, ou a Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, ou a Súmula de Jurisprudência Uniforme do TST.
• B. quando as decisões proferidas derem ao mesmo dispositivo de lei estadual, Convenção Coletiva de Trabalho, Acordo Coletivo, sentença normativa, ou regulamento empresarial de observância obrigatória em área territorial que exceda a jurisdição do Tribunal Regional prolator da sentença recorrida, interpretação divergente.
• C. das decisões definitivas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, no prazo de oito dias, quer nos dissídios individuais, quer nos dissídios coletivos.
• D. das decisões proferidas com violação literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal.
• E. das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, na hipóteses de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.

O juízo de admissibilidade, nos recursos trabalhistas

• A. existe, exclusivamente, no juízo ad quem.
• B. somente ocorre na fase cognitiva do feito.
• C. existe, exclusivamente, no juízo a quo.
• D. é irretratável no juízo a quo.
• E. é composto de um juízo prévio (a quo) e de um juízo definitivo (ad quem).

Sobre a matéria recursal no Processo do Trabalho é correto afirmar que

• A.

  cabe recurso ordinário para a instância superior das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, no prazo de oito dias, quer nos dissídios individuais, quer nos dissídios coletivos.

• B.

  no Tribunal Superior do Trabalho cabem embargos, no prazo de oito dias, das decisões das Turmas que divergirem entre si, ou das decisões proferidas pela Seção de Dissídios Individuais, ainda que a decisão recorrida estiver em consonância com súmula ou orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal.

• C.

  o recurso de revista, sempre dotado de efeitos devolutivo e suspensivo, será apresentado ao Presidente do Tribunal recorrido, que poderá recebê-lo ou denegá-lo, fundamentando em qualquer caso, a decisão.

• D.

  das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas em execução de sentença inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, sempre caberá recurso de revista.

• E.

  o agravo de instrumento interposto contra o despacho que não receber agravo de petição suspende a execução da sentença.

Um Dissídio Coletivo vem a ser ajuizado perante o Tribunal Regional do Trabalho, sendo proferida sentença normativa. Em face desta sentença qual o recurso cabível?

• A. Recurso ordinário ao Superior Tribunal de Justiça.
• B. Embargos infringentes ao Tribunal Superior do Trabalho.
• C. Recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça.
• D. Recurso de revista ao Tribunal Superior do Trabalho.
• E. Recurso ordinário ao Tribunal Superior do Trabalho.

Para interposição de recurso ordinário das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, o prazo estabelecido é de

• A. 8 dias.
• B. 15 dias.
• C. 16 dias.
• D. 10 dias.
• E. 12 dias.