Questões sobre Recursos

Dentre as modalidades recursais previstas na legislação trabalhista encontramos o agravo de instrumento que é cabível em

• A. 8 dias, das decisões das Turmas do Tribunal Superior do Trabalho que divergirem entre si ou forme contrárias a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.
• B. 5 dias, das decisões interlocutórias na fase de conhecimento e nos casos de omissão e contradição do julgado, atribuindolhe efeitos modificativos.
• C. 8 dias, dos despachos que denegarem interposição de recursos.
• D. 8 dias, das decisões terminativas do Juiz na fase de execução da sentença que tenha transitado em julgado, desde que delimitada as matérias e valores impugnados.
• E. 15 dias, das decisões definitivas ou terminativas das Varas do Trabalho nos dissídios individuais do rito sumaríssimo.

Quanto aos recursos interpostos na Justiça do Trabalho,

• A. o efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário transfere ao Tribunal a apreciação dos fundamentos da inicial ou da defesa, não examinados pela sentença, desde que renovados em contrarrazões.
• B. é tempestivo o recurso interposto antes de publicado o acórdão impugnado.
• C. a interrupção do prazo recursal em razão da interposição de embargos de declaração pela parte adversa não acarreta qualquer prejuízo àquele que apresentou seu recurso tempestivamente.
• D. o recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho e cabe, no prazo de 8 (oito) dias, nas hipóteses de interposição de recurso ordinário, de agravo de petição, de revista e de embargos, sendo necessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.
• E. a admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração de violação literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal.

Sobre os recursos trabalhistas analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) Cabe recurso ordinário para a instância superior, das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos, no prazo de 8 (oito) dias; e das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, no prazo de 8 (oito) dias, quer nos dissídios individuais, quer nos dissídios coletivos.

( ) Nas reclamações sujeitas ao procedimento sumaríssimo, o recurso ordinário, terá acórdão consistente unicamente na certidão de julgamento, com a indicação suficiente do processo e parte dispositiva, e das razões de decidir do voto prevalente. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a certidão de julgamento, registrando tal circunstância, servirá de acórdão.

( ) Cabe Recurso de Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando proferidas com violação literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal.

( ) Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.

( ) Quando houver multiplicidade de recursos de revista fundados em idêntica questão de direito, a questão poderá ser afetada à Seção Especializada em Dissídios Individuais ou ao Tribunal Pleno, por decisão da maioria absoluta de seus membros, mediante requerimento de dois ministros que compõem a Seção Especializada, considerando a relevância da matéria ou a existência de entendimentos divergentes entre os ministros dessa Seção ou das Turmas do Tribunal.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

• A. V – F – F – V – V.
• B. V – V – V – V – F.
• C. V – F – V – V – F.
• D. V– V – V – V – V.
• E. F – V – F – V – F.

De acordo com o entendimento do TST acerca dos recursos no processo do trabalho, assinale a opção correta.

• A. Em dissídio individual, não estará sujeita ao duplo grau de jurisdição a decisão contrária à fazenda pública que esteja em consonância com decisão plenária do STF ou com súmula ou orientação jurisprudencial do TST.
• B. Independentemente de agravamento da condenação imposta, é cabível recurso de revista de ente público que não tenha interposto recurso ordinário voluntário da decisão de primeira instância.
• C. O efeito devolutivo em profundidade que transfira ao tribunal a apreciação dos fundamentos da ação não examinados pela sentença não se aplica ao processo do trabalho.
• D. Garantido o juízo, na fase executória, mesmo que haja elevação do valor do débito, a exigência de depósito na complementação da garantia do juízo para se recorrer de qualquer decisão viola o princípio do contraditório e da ampla defesa.
• E. É de dezesseis dias o prazo para oposição de embargos declaratórios pelo município.

Cabe Recurso de Revista para a

• A.

  Turma do TST, das decisões proferidas em grau de recurso ordinário em dissídio individual pelos Tribunais Regionais do Trabalho.

• B.

  Seção de Dissídios Individuais do TST, das decisões proferidas em grau de recurso de revista em dissídio individual pelos Tribunais Regionais do Trabalho.

• C.

  Turma do TST, das decisões proferidas em grau de recurso ordinário em dissídio coletivo pelos Tribunais Regionais do Trabalho.

• D.

  Seção de Dissídios individuais do TST, das decisões proferidas em grau de recurso ordinário em dissídio individual pelas Varas do Trabalho.

• E.

  Turma do TRT, das decisões proferidas pelas Varas do Trabalho.

Na fase executória, a parte poderá recorrer para o Tribunal. Em não se cuidando de matéria constitucional, qual o recurso a ser utilizado?

• A. Recurso ordinário.
• B. Embargos à execução.
• C. Agravo de instrumento
• D. Embargos à penhora.
• E. Agravo de petição.

Garantida a execução ou penhorados os bens, o executado poderá apresentar embargos à execução para impugnar

• A.

  cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da dívida.

• B.

  adicional de horas extras e prescrição da dívida.

• C.

  adicional de insalubridade e prescrição da dívida.

• D.

  juros e correção monetária e compensação da dívida.

• E.

  cumprimento da decisão ou do acordo e compensação da dívida.

No âmbito da Justiça Laboral, o art. 6° da Lei no 5.584, de 26 de junho de 1970, estabelece o prazo para interpor e contra arrazoar qualquer recurso. No entanto, existem exceções. Nesse escopo, assinale a alternativa que contém, respectivamente, os prazos para opor embargos de declaração e interpor recurso extraordinário.

• A. 10 dias e 15 dias, respectivamente.
• B. 5 dias e 10 dias, respectivamente.
• C. 10 dias e 12 dias, respectivamente.
• D. 5 dias e 15 dias, respectivamente.
• E. 5 dias e 12 dias, respectivamente.

São admissíveis os seguintes recursos das decisões trabalhistas:

• A.

  embargos, recurso ordinário, recurso de revista, agravo de petição e agravo de instrumento.

• B.

  embargos à execução, recurso ordinário, recurso especial e agravo de petição.

• C.

  embargos de declaração, recurso de revista, recurso extraordinário e apelação.

• D.

  embargos infringentes, recurso ordinário, recurso de revista e recurso especial.

• E.

  embargos infringentes, apelação, recurso ordinário e agravo de instrumento.

Cabe recurso ordinário e agravo na forma de instrumento, respectivamente:

• A. apenas das decisões definitivas das Varas do Trabalho e de decisões interlocutórias.
• B. apenas das decisões definitivas dos Tribunais Regionais do Trabalho em processos de sua competência originária e de decisões proferidas pelo magistrado nas execuções.
• C. das decisões definitivas das Varas do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, neste caso, em processos de sua competência originária e de decisões que deneguem seguimento a interposição de outros recursos.
• D. das decisões proferidas pelo magistrado nas execuções e de decisões definitivas das Vara do Trabalho.
• E. das decisões interlocutórias e de decisões proferidas pelo Magistrado nas execuções.