Questões sobre Recursos

Acerca dos recursos no processo do trabalho, julgue os itens em seguida.

Em ação incidental de embargos de terceiro, o recurso de revista para o TST apenas será admissível quando a decisão regional afrontar a Constituição ou lei federal ou ainda quando tiver sido proferida a partir de interpretação de lei federal diversa daquela que lhe tenha sido dada por outro tribunal.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos recursos no processo do trabalho, julgue os itens em seguida.

O agravo de petição poderá ser recebido apenas quando a parte agravante delimitar, justificadamente, os valores e as matérias impugnadas, admitindo-se a execução definitiva da parte remanescente ou incontroversa, nos próprios autos ou mediante carta de sentença.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos recursos no processo do trabalho, julgue os itens em seguida.

De acordo com a legislação vigente, no processo do trabalho, os embargos de declaração podem ensejar a concessão de efeito modificativo ao julgado, em casos de omissão, contradição ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos recursais extrínsecos.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a jurisprudência uniforme TST, assinale a alternativa CORRETA:

• A. São cabíveis embargos de declaração nas hipóteses de omissão das decisões monocráticas de provimento ou denegação de recurso, previstas no art. 557 do CPC, sujeitos à apreciação do órgão colegiado, sempre convertidos em agravo, em face dos princípios da fungibilidade e da celeridade processual.
• B. A decisão de Turma do TST, que nega provimento a agravo de instrumento, ao fundamento que a divergência jurisprudencial não foi demonstrada, pode ser impugnada por embargos à SDI.
• C. Não se conhece de recurso de revista ou de embargos, se a decisão recorrida resolver determinado item do pedido por diversos fundamentos e a jurisprudência transcrita não abranger a todos.
• D. Atento ao princípio da fungibilidade dos recursos, é cabível o agravo ou agravo regimental contra decisão colegiada do TST, desde que não esteja configurado erro grosseiro.
• E. Não respondida.

Em relação aos recursos, segundo a jurisprudência dominante do TST, é INCORRETO afirmar que:

• A. O recurso ordinário tem efeito devolutivo amplo e o recurso de revista tem efeito devolutivo restrito, em extensão e profundidade.
• B. É cabível ação cautelar para atribuir-se efeito suspensivo a recurso ordinário, quando haja a concessão de antecipação de tutela em sentença.
• C. O requisito do prequestionamento, de preenchimento indispensável para o conhecimento dos recursos de natureza extraordinária na Justiça do Trabalho, pressupõe menção expressa, na decisão recorrida, ao dispositivo de lei ou da Constituição da República cuja violação se argui.
• D. É possível à parte que não interpôs recurso propor ação rescisória em face de questão que poderia ter sido objeto do referido recurso.
• E. Não respondida.

O recurso de revista, nos processos sujeitos ao rito sumaríssimo, somente será admitido nas hipóteses de violação à

• A.

  Constituição Federal ou contrariedade à Súmula do TST

• B. Constituição ou à lei federal
• C. legislação federal ou estadual
• D.

  legislação federal ou contrariedade à Súmula do TST

• E. legislação federal ou divergência jurisprudencial

Ao recurso de revista para o TST não se aplica a seguinte exigência:

• A. vedação à discussão de fatos de provas
• B.

  necessidade do prequestionamento da matéria versada no recurso

• C. depósito recursal ou sua complementação
• D.

  comprovação de divergência jurisprudencial em torno da interpretação de lei federal

• E.

  violação de lei estadual de aplicação no âmbito jurisdicional referente a mais de um Tribunal Regional do Trabalho

Não constitui espécie de agravo cabível no processo do trabalho o agravo

• A.

  de petição, visando impugnar decisão de juiz de Vara trabalhista proferida em processo de execução.

• B.

  de instrumento, visando impugnar decisão interlocutória proferida no curso do processo.

• C.

  de instrumento, visando ao destrancamento de recurso retido por despacho de presidente de TRT.

• D.

  regimental, visando à reforma de despacho de relator que deu provimento monocraticamente a recurso.

• E.

  regimental, visando levar ao colegiado recurso cujo seguimento foi denegado por despacho do relator.

Considere:

I. Em face de decisão que não conhece de agravo de instrumento ou de agravo pela ausência de pressupostos extrínsecos.

II. Em face de decisão que nega provimento a agravo contra decisão monocrática do Relator, em que se proclamou a ausência de pressupostos extrínsecos de agravo de instrumento.

III. Para revisão dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade do recurso de revista, cuja ausência haja sido declarada originariamente pela Turma no julgamento do agravo.

IV. Para impugnar o conhecimento de agravo de instrumento.

Conforme entendimento Sumulado do TST, não cabem embargos para a Seção de Dissídios Individuais de decisão de Turma proferida em agravo, salvo, dentre outras, nas hipóteses indicadas em

• A. II e IV, apenas.
• B. I, III e IV, apenas.
• C. I, II e III, apenas.
• D. I, II, III e IV.
• E. I e III, apenas.

No tocante ao Recurso de Revista, considere:

I. Cabe Recurso de Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando contrariarem súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.

II. Cabe Recurso de Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando proferidas com violação literal de disposição de lei federal.

III. O Recurso de Revista, dotado de efeito devolutivo e suspensivo será interposto perante o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, que, por decisão fundamentada, poderá recebê-lo ou denegá-lo.

IV. Sob pena de não conhecimento, é ônus da parte indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do Recurso de Revista.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que se afirma APENAS em

• A. II, III e IV.
• B. I e III.
• C. I, II e IV.
• D. III e IV.
• E. I e II.