Questões de Direito Processual do Trabalho da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens que se seguem, relativos aos serviços auxiliares da justiça do trabalho.

Os distribuidores são designados pelo titular da vara do trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, relativos aos serviços auxiliares da justiça do trabalho.

Os serventuários que, sem motivo justificado, não realizarem os atos dentro dos prazos fixados serão descontados em seus vencimentos, em tantos dias quantos os do excesso.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do Direito Processual do Trabalho, julgue os próximos itens.

Os princípios do Direito Processual do Trabalho funcionam como orientadores das partes, que devem apresentar fatos e postular a solução, e do juiz, o qual deve interpretar os fatos que lhe são apresentados e, aplicando a lei aos casos concretos, solucionar a lide. Tais princípios inspiram preceitos legais, orientam os intérpretes e sanam as omissões legais.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do Direito Processual do Trabalho, julgue os próximos itens.

O princípio do dispositivo confere ao juiz a prerrogativa de procurar e reunir o material do processo, devendo o magistrado observar sempre o respeito à igualdade das partes perante a lei. A inspeção judicial constitui uma das formas de observância de tal princípio.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos atos, termos e prazos processuais, julgue os itens a seguir.

É possível que a penhora se realize em domingo ou dia feriado.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos princípios processuais, assinale a opção correta.

• A. Recurso ordinário interposto contra despacho monocrático indeferitório da petição inicial de ação rescisória ou de mandado de segurança pode, pelo princípio da fungibilidade recursal, ser recebido como agravo regimental.
• B. Em matéria processual trabalhista, o fato de eventual decisão denegatória ser exarada pelo relator, sem a participação do colegiado, viola flagrantemente o princípio da publicidade inscrito na CF.
• C. Os princípios da legalidade, do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa podem servir de fundamento para a desconstituição de decisão judicial transitada em julgado, mesmo quando se apresentam sob a forma de pedido genérico, considerando-se o caráter de direitos fundamentais a eles inerentes.
• D. Ofende o princípio do duplo grau de jurisdição eventual decisão do TST que, após afastar a decadência em sede de recurso ordinário em ação rescisória, aprecia desde logo a lide, ainda que a causa esteja em condições de imediato julgamento e verse acerca de questão exclusivamente de direito.
• E. O princípio da identidade física do juiz se aplica às varas do trabalho.

Acerca do direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir.

Das decisões proferidas pelos tribunais regionais do trabalho ou por suas turmas, em execução de sentença, não caberá recurso de revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da CF.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir.

Uma decisão que analisa questão meramente processual não pode ser objeto de ação rescisória.

• C. Certo
• E. Errado

                     Nos termos do art. 884, § 1.º, da CLT, garantida a execução ou penhorados os bens, o executado poderá apresentar embargos, ficando a matéria de defesa restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da divida.

 Considerando o dispositivo acima, assinale a opção correta.

• A.

  O dispositivo em apreço esgotou, no âmbito do processo do trabalho, as matérias passíveis de argüição pela via dos embargos à execução.

• B.

  Parte da doutrina defende a aplicação subsidiária ao processo do trabalho do artigo do CPC que trata das matérias argüíveis nos embargos à execução.

• C.

  O STF e o TST não admitem a prescrição intercorrente na justiça do trabalho.

• D.

  Os embargos de terceiro são incompatíveis com o processo do trabalho.

• E.

  Compete à União a iniciativa de execução das contribuições sociais decorrentes de sentenças trabalhistas.

Acerca dos princípios gerais do processo trabalhista, bem como dos prazos da execução, dos recursos e da decadência nesse âmbito, julgue os itens que se seguem.

Segundo entendimento majoritário da doutrina e da jurisprudência, deverá haver interregno mínimo de, pelo menos, cinco dias úteis entre o recebimento da notificação e a realização da audiência de julgamento designada.

• C. Certo
• E. Errado