Questões de Direito Processual do Trabalho da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens que se seguem em relação à justiça do trabalho, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal.

Caso um servidor público federal regido pela Lei n.º 8.112/1990, em exercício em tribunal regional eleitoral, tenha ajuizado reclamação trabalhista contra a União, com o objetivo de condená-la ao pagamento de gratificação suprimida de seus vencimentos, a ação deverá ser julgada por uma das varas da justiça do trabalho da capital onde se encontre o referido tribunal.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem em relação à justiça do trabalho, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal.

O TST é competente para julgar conflito de competência entre o Superior Tribunal de Justiça e o TRT da 10.ª região, com sede em Brasília.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir.

O recurso cabível contra decisão do presidente do Tribunal Superior do Trabalho que nega seguimento ao recurso extraordinário é o agravo de instrumento, e o prazo para a interposição é de 10 dias.

• C. Certo
• E. Errado

A empresa Alfa foi acionada na justiça do trabalho, e o rito a ser observado será o sumaríssimo, podendo a empresa apresentar defesa. Nessa situação, o prazo mínimo fixado, a partir da notificação, caso a empresa deseje apresentar defesa, é de

• A.

  15 dias.

• B.

  10 dias.

• C.

  8 dias.

• D.

  5 dias.

• E.

  48 horas.

Ex-empregado, carente de recursos econômicos, pretende ingressar com reclamação trabalhista na justiça do trabalho para exigir de seu ex-empregador o pagamento do adicional de periculosidade. Considerando essa situação, julgue os próximos itens. O empregado em questão deverá, obrigatoriamente, contratar advogado para ingressar com a ação trabalhista, considerando que o jus postulandi na justiça do trabalho não mais subsiste, tendo sido validamente revogado pela legislação que regula a atividade da advocacia.

• C. Certo
• E. Errado

Se, em uma reclamação trabalhista, antes de encerrada a instrução, a reclamada solicitar, por meio de seu procurador ou preposto, a reinquirição do reclamante, o juiz

• A.

  deverá atender o requerimento, sob pena de ofensa ao direito à ampla defesa.

• B.

  poderá deferir essa pretensão, caso a entenda pertinente.

• C.

  não poderá deferir o requerimento.

• D.

  só poderá deferir o requerimento após ouvir novamente as testemunhas.

• E.

  só poderá atender o requerimento mediante julgamento de recurso, a ser aviado.

Um trabalhador pretende interpor, na justiça do trabalho, determinada demanda, que será firmada apenas por ele, sem a participação de advogado. Nessa situação,

• A. poderá o autor ingressar com tal demanda, mas não, retirar os autos do cartório.
• B. o autor somente poderá ingressar com tal demanda na Comissão de Conciliação Prévia (CCP).
• C. poderá o autor ingressar com tal demanda e ter vista dos autos fora do cartório, retirando-os.
• D. por ser escrita, a reclamação deverá ser apresentada em três vias.
• E. as custas incidentes na demanda deverão ser pagas no ingresso da demanda, exceto se esta estiver sob o pálio da justiça gratuita.

Acerca do direito do trabalho, assinale a opção correta.

• A.

  A justiça do trabalho não admite embargos de declaração contra decisão monocrática de relator que denega ou dá provimento a recurso, calcada no CPC.

• B.

  A justiça comum é competente para dirimir controvérsias referentes à indenização por dano moral, ainda que decorrente da relação de trabalho.

• C.

  A punição de empregado é nula se não precedida de inquérito ou sindicância internos, ainda que a empresa não se tenha obrigado, por norma regulamentar, a proceder o inquérito.

• D.

  O prazo de decadência do direito do empregador de ajuizar inquérito em face do empregado que incorre em abandono de emprego é contado a partir da configuração do abandono do emprego.

• E.

  A juntada de documentos na fase recursal só se justifica quando provado o justo impedimento para sua oportuna apresentação ou se referir a fato posterior à sentença.

Em causa sob o procedimento sumaríssimo, o juiz do trabalho deve arquivar o processo quando

• A.

  o autor requerer citação editalícia do reclamado.

• B.

  o autor tiver submetido sua causa à comissão de conciliação prévia.

• C.

  o autor declinar na inicial valor da causa abaixo de quarenta salários mínimos.

• D.

  a reclamada não tiver comparecido à audiência inicial designada, apesar de regularmente notificada.

• E.

  o autor tiver apresentado liquidação do pedido.

Em audiência, o juiz do trabalho indeferiu o pleito de uma parte de produzir prova testemunhal e, no mérito, julgou desfavoravelmente a essa parte. Considerando essa situação e as previsões da Consolidação das Leis do Trabalho pertinentes, julgue o item abaixo. A nulidade do ato de indeferimento da produção de prova testemunhal deve ser argüida pela primeira vez no recurso ordinário para o tribunal regional do trabalho, porque, antes da sentença, não é possível constatar a existência de prejuízo que justifique a pronúncia da nulidade do referido ato.

• C. Certo
• E. Errado