Questões de Direito Processual do Trabalho da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca do processo do trabalho, seus princípios, exigências, ritos, recursos e outras modalidades de impugnação, reexame ou rescisão de decisões exaradas pela justiça do trabalho, assim como liquidação e execução de sentenças, julgue os itens de 91 a 96. Os dissídios individuais envolvendo a administração pública direta, autárquica e fundacional observarão o rito ordinário trabalhista, exceto quando o valor da causa não exceder a 40 vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito processual do trabalho, julgue os itens seguintes.

O recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho, desde que a matéria nele vinculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.

• C. Certo
• E. Errado

Um empregado sofreu redução salarial ilícita, tendo recebido a metade do valor a que fazia jus, o que fez que o percentual do FGTS incidisse sobre o valor que efetivamente lhe foi pago, ou seja, o salário reduzido. Essa situação perdurou por um ano, tendo sido posteriormente regularizada espontaneamente pelo empregador. Passados mais de dez anos dessa regularização, o empregador dispensou o empregado sem justa causa. Dias depois da dispensa, o empregado ajuizou reclamação trabalhista pleiteando o depósito do FGTS integral daquele período, considerando que este deveria incidir na parte do salário que não foi paga.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, a respeito da prescrição no direito do trabalho.

O empregado não corre o risco de que a prescrição da pretensão deduzida na inicial seja pronunciada, uma vez que pode exigir os depósitos do FGTS incidentes sobre a parte do salário que não lhe foi paga no prazo de trinta anos até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito processual do trabalho, julgue os itens seguintes.

Em processo de execução, o recurso cabível contra as decisões proferidas pelos juízes do trabalho é o agravo de petição.

• C. Certo
• E. Errado

Durante a instrução processual, o autor requereu realização de prova pericial. O juiz da causa indeferiu o pedido, tudo consoante descrito na ata da audiência. O autor tentou consignar seu protesto quanto ao indeferimento logo após a negativa do julgador. Entretanto, o registro do protesto foi negado pelo julgador. Nessa situação hipotética, segundo prescrição da CLT,

• A. o recurso cabível será o agravo de instrumento.
• B. as alegações finais serão a oportunidade para o autor manifestar o inconformismo com o indeferimento da prova pretendida.
• C. a negativa de registro do inconformismo do autor gerará nulidade nos autos.
• D. o tribunal, ao apreciar o caso, poderá deferir a prova, porquanto não consumada a preclusão da mesma.
• E. se o pleito do obreiro for julgado procedente, inclusive sob o objeto da perícia, poderá ser arguida nulidade.

A respeito do direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir.

A respeito do direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir.

Em caso de prorrogação do prazo recursal, em razão de

feriado local, cabe à parte que interpõe o recurso comprovar

a existência do feriado.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que, em determinada demanda trabalhista, no encerramento da audiência de instrução, o juiz designou o dia do julgamento da ação e cumpriu a prestação na data prevista, assinale a opção correta.

• A. O prazo recursal se iniciará após a publicação da sentença no Diário de Justiça.
• B. Considerando que não tenha havido proposta conciliatória após as razões finais, a reabertura da instrução para fazê-lo inibirá eventual nulidade.
• C. Caso tenha havido proposta conciliatória antes das razões finais, a reabertura da instrução causará nulidade.
• D. O prazo recursal iniciar-se-á no primeiro dia útil após a apresentação das razões finais.
• E. A sentença proferida será um título executivo, assim como a convenção coletiva.

Acerca do processo do trabalho, seus princípios, exigências, ritos, recursos e outras modalidades de impugnação, reexame ou rescisão de decisões exaradas pela justiça do trabalho, assim como liquidação e execução de sentenças, julgue os itens de 91 a 96. Os municípios podem recorrer em nome das suas autarquias e fundações públicas, detentoras de personalidade jurídica própria, caso em que o respectivo procurador municipal deve invocar a prevalência do interesse público local para a defesa daquelas entidades, ainda quando detentoras de quadro próprio de procuradores ou advogados constituídos.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir.

É inadmissível, na instância recursal, o oferecimento tardio da procuração, ainda que o advogado faça pedido específico para posterior juntada.

• C. Certo
• E. Errado

Em determinada demanda trabalhista, durante a instrução do feito, reclamante e reclamado celebraram acordo, tendo havido declaração de que todas as parcelas acordadas seriam de natureza indenizatória. Nessa situação,

• A. por ter sido celebrado acordo, a decisão homologatória será irrecorrível.
• B. a decisão homologatória não mencionará as custas porque não houve parte sucumbente.
• C. ocorrendo acordo sobre prestações sucessivas, a execução só poderá ocorrer sobre a impaga, não compreendendo as que lhe sucederem.
• D. os termos do acordado poderão ser alvo de recurso a ser aviado pela previdência social.
• E. no caso de descumprimento do acordo, a execução do crédito dependerá de iniciativa da parte, não cabendo movimentação de ofício.