Questões de Direito Processual do Trabalho da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No caso de demanda submetida ao judiciário trabalhista e que tramite pelo rito sumaríssimo,

• A.

  as partes, caso haja perícia, terão vista do laudo no prazo sucessivo de cinco dias.

• B.

  será aberta a vista dos autos caso seja apresentada exceção de incompetência.

• C.

  as custas devidas serão fixadas no importe de 1% sobre o valor da causa.

• D.

  será admitida a oitiva de, no máximo, três testemunhas para cada uma das partes.

• E.

  o reclamado terá vinte minutos para aduzir sua defesa, caso não ocorra acordo.

Sobre jurisdição, partes, procuradores, intervenção de terceiros e Ministério Público, julgue os seguintes itens.

O Ministério Público, no processo civil, atua em nome próprio, mas em defesa de interesse alheio.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, a respeito da competência.

Na hipótese de estarem correndo em separado ações conexas perante juízes que tenham mesma competência territorial, considerar-se-á prevento o juiz do processo no qual, em primeiro lugar, tiver ocorrido a citação válida.

• C. Certo
• E. Errado

Em assembléia geral, após frustrada negociação coletiva com o sindicato patronal, os motoristas e cobradores de ônibus de empresas de transporte coletivo de certo município resolveram deflagrar movimento paredista. Comunicaram às empresas de transporte coletivo das quais eram empregados a deliberação pela greve e, no dia seguinte, após anúncio em jornais, rádio e televisão, pararam de trabalhar, mantendo, contudo, colegas incumbidos de trafegar com parte dos ônibus, nos horários de pico, exceto nas linhas que passam pelos lugares mais movimentados da cidade, que continuam sem atendimento de transporte público algum.

Com base na situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.

O Ministério Público do Trabalho, à conta do interesse público e do serviço envolvido, pode ajuizar dissídio coletivo perante o competente TRT para decisão acerca do referido conflito.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que uma trabalhadora tenha seu contrato de trabalho rescindido por pedido de demissão enquanto grávida. Julgue os itens subseqüentes.

Caso venha a manejar ação trabalhista ao rito sumário, o recurso cabível para revisão da sentença que vier a ser proferida será o recurso ordinário.

• C. Certo
• E. Errado

A jurisdição é a atividade desenvolvida pelo Estado por meio da qual são resolvidos conflitos de interesses visando-se à pacificação social. Acerca desse tema, julgue os itens seguintes.

Por seu inegável alcance social, a justiça trabalhista é exemplo claro de jurisdição comum.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre jurisdição, partes, procuradores, intervenção de terceiros e Ministério Público, julgue os seguintes itens.

O contraditório, a eventualidade e a oralidade são princípios informadores e fundamentais inerentes à jurisdição.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da Justiça do Trabalho, julgue os itens que se seguem.

São órgãos da Justiça do Trabalho: o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e os tribunais regionais do trabalho (TRTs), que detêm competências originárias ou recursais, e os juízes do trabalho, integrantes do primeiro grau de jurisdição trabalhista, que processam e julgam as causas não-previstas na competência originária dos referidos tribunais.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao direito processual do trabalho, julgue os itens de 91 a 100.

No processo do trabalho, não é cabível a interposição de recurso adesivo.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao direito processual do trabalho, julgue os itens de 91 a 100.

O prazo para a interposição do recurso ordinário é de 8 dias.

• C. Certo
• E. Errado