Questões de Direito Processual do Trabalho da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho, só haverá nulidade quando

• A.

  for argüida por quem lhe tiver dado causa.

• B.

  for argüida em recurso ordinário.

• C.

  ficar evidente a intenção de procrastinar o feito.

• D.

  resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes.

• E.

  se tratar de incompetência de foro.

A revisão das decisões que fixarem condições de trabalho poderá ser pleiteada após

• A.

  um ano de sua vigência.

• B.

  seis meses de sua vigência.

• C.

  dezoito meses de sua vigência.

• D.

  vinte meses de sua vigência.

• E.

  dois anos de sua vigência.

Sob pena de nulidade do feito, a conciliação deve, obrigatoriamente, ser tentada

• A.

  antes do início da audiência.

• B.

  após o oferecimento da defesa pelo réu.

• C.

  antes da oitiva das testemunhas.

• D.

  antes do oferecimento da defesa pelo réu e antes do julgamento do feito.

• E.

  após o oferecimento da defesa pelo réu e após o julgamento do feito.

Com relação aos atos processuais, é correto afirmar que

• A.

  realizam-se em dias úteis até às 18 horas.

• B.

  as certidões dos processos trabalhistas sempre dependem de despacho do juiz.

• C.

  as audiências não podem ultrapassar o período de seis horas consecutivas, salvo quando houver matéria urgente.

• D.

  a reclamação verbal será distribuída antes de sua redução a termo.

• E.

  apenas em casos excepcionais e mediante autorização expressa do juiz, a penhora pode ser realizada até às 20 horas.

No procedimento sumaríssimo, os prazos para solução do processo, manifestação sobre o laudo pericial e apresentação de razões finais são, respectivamente, de

• A.

  15 dias, 5 dias comuns, não há razões finais.

• B.

  15 dias, 5 dias para cada parte, 10 minutos.

• C.

  20 dias, a critério do Juiz, 15 minutos.

• D.

  20 dias, a critério do Juiz, não há razões finais.

• E.

  30 dias, 5 dias comuns, 20 minutos.

A Justiça do Trabalho é competente para julgar a ação

• a.

  de cobrança de aluguéis devidos pelo empregado ao empregador, em virtude de contrato de locação de imóvel residencial.

• b.

  do empregado contra o banco depositário do FGTS.

• c.

  da empresa para anulação de multa imposta por fiscal de trabalho.

• d.

  de complementação da aposentadoria decorrente de norma regulamentar de empresa.

• e.

  de acidente do trabalho.

O conflito de jurisdição entre Vara do Trabalho e Juízo de Direito é dirimido pelo

• a.

  Tribunal Regional do Trabalho.

• b.

  Tribunal de Justiça.

• c.

  Tribunal Superior do Trabalho.

• d.

  Superior Tribunal de Justiça.

• e.

  Supremo Tribunal Federal.

Quanto à organização e funcionamento das Varas do Trabalho,

• a.

  a sua jurisdição pode ser estendida ou restringida por ato do Presidente do respectivo Tribunal Regional do Trabalho.

• b.

  os mandados de segurança são processados e julgados pelo juiz titular.

• c.

  as reclamações verbais são reduzidas a termo pelo distribuidor nas localidades onde houver mais de uma Vara do Trabalho.

• d.

  o prazo de 9 dias para que o Oficial de Justiça Avaliador cumpra o ato deprecado poderá ser prorrogado uma vez por igual período de tempo.

• e.

  o serventuário que, sem motivo justificado, não realizar os atos dentro dos prazos fixados será descontado em seus vencimentos, em tantos dias quantos os do excesso.

Uma empresa sediada em Belo Horizonte é subsidiária de outra, cuja sede é em Paris. Contrata um engenheiro no Rio de Janeiro para trabalhar em Manaus. Havendo rescisão e pretendendo o empregado ajuizar reclamação trabalhista, o foro competente para o ajuizamento da ação é

• a.

  Belo Horizonte.

• b.

  Brasília.

• c.

  Manaus ou Rio de Janeiro.

• d.

  Belo Horizonte ou Brasília.

• e.

  Paris.

A hipótese em que NÃO se admite a aplicação subsidiária do direito processual comum ao processo do trabalho é

• a.

  o requerimento da testemunha ao juiz para ser ressarcida das despesas que efetuou para comparecer à audiência.

• b.

  a condenação do vencido ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios.

• c.

  o não conhecimento do recurso adesivo, se houver desistência do recurso principal ou se este for declarado inadmissível ou deserto.

• d.

  o processamento da execução do modo menos gravoso para a empresa.

• e.

  a obrigatoriedade de que o edital de praça mencione a existência de ônus, recurso ou causa pendente sobre os bens a serem arrematados.