Questões de Direito Processual do Trabalho da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nas audiências realizadas nos processos trabalhistas pelos órgãos da Justiça do Trabalho é INCORRETO afirmar que

• A.

  é facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, e cujas declarações obrigarão o proponente.

• B.

  se por doença ou qualquer outro motivo poderoso, devidamente comprovado, não for possível ao empregado comparecer pessoalmente, poderá fazer-se representar por outro empregado que pertença à mesma profissão, ou pelo seu sindicato.

• C.

  o não comparecimento do reclamante à audiência importa em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.

• D.

  as testemunhas, em regra, comparecerão à audiência independentemente de notificação ou intimação,

• E.

  as testemunhas que forem intimadas para comparecimento em audiência e, sem motivo justificado, não atendam à intimação, estarão sujeitas a condução coercitiva, além do pagamento de multa.

A empresa Margarida Confeitaria Ltda., em reclamação trabalhista em que é ré, apresentou na audiência em sua defesa uma exceção. Em relação às exceções no processo do trabalho é correto afirmar:

• A.

  Apresentada exceção de incompetência, abrir-se-á vista dos autos ao exceto, por 48 (quarenta e oito) horas, que poderão ser prorrogadas por igual prazo pelo Juiz, em caso de complexidade da matéria, devendo a decisão ser proferida na primeira audiência ou sessão que se seguir.

• B.

  Apresentada exceção de suspeição, o juiz designará audiência dentro de 05 (cinco) dias para instrução e julgamento da exceção.

• C.

  Se o recusante houver praticado algum ato pelo qual haja consentido na pessoa do juiz, não poderá alegar exceção de suspeição, salvo sobrevindo novo motivo.

• D.

  O juiz é obrigado a dar-se por suspeito, e pode ser recusado, por parentesco por consanguinidade ou afinidade até o quarto grau civil.

• E.

  A exceção de suspeição será admitida ainda que o recusante procurou de propósito o motivo de que ela se originou.

O número máximo de testemunhas admitido em lei para cada uma das partes nos dissídios individuais trabalhistas nos procedimentos ordinário, sumaríssimo e inquérito para apuração de falta grave, respectivamente, é de

• A.

  duas, três e quatro.

• B.

  três, duas e seis.

• C.

  três, três e três.

• D.

  cinco, três e seis.

• E.

  cinco, três e cinco.

Das decisões proferidas no âmbito da Justiça do Trabalho são admissíveis os seguintes recursos:

• A.

  apelação infringente, recurso de revista e embargos.

• B.

  recurso infringente extraordinário, agravo retido e recurso de revista.

• C.

  agravo de instrumento, embargos e recurso especial.

• D.

  recurso ordinário, recurso de revista e agravo de petição.

• E.

  agravo de petição, apelação e recurso especial.

Quanto à prova testemunhal no processo do trabalho, é correto afirmar que se diferenciam o rito ordinário e o rito sumaríssimo porque

• A. no rito sumaríssimo só será deferida intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, deixar de comparecer.
• B. no rito ordinário limita-se a três testemunhas para cada fato e no rito sumaríssimo limita-se a duas para cada parte.
• C. no rito ordinário limita-se a duas testemunhas para cada fato e no rito sumaríssimo limita-se a duas para cada parte.
• D. no rito sumaríssimo não há que se falar em condução coercitiva de testemunha.
• E. em ambos os ritos a limitação do número de testemunhas dá-se em função da matéria debatida, até o limite máximo de três para cada parte.

Conforme determinações contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, quanto ao processo judiciário do trabalho é INCORRETO afirmar:

• A.

  Os dissídios individuais ou coletivos submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho serão sempre sujeitos à conciliação.

• B.

  Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas processuais do trabalho contidas na CLT.

• C.

  Os municípios e respectivas autarquias e fundações públicas que não explorem atividade econômica não estão isentos do pagamento de custas caso sejam vencidos na demanda trabalhista.

• D.

  Nos dissídios individuais e nas ações e procedimentos de competência da Justiça do Trabalho, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% (dois por cento), observado o mínimo de R$ 10,64 e serão calculadas quando houver acordo ou condenação, sobre o respectivo valor.

• E.

  As custas serão pagas pelo vencido, após o trânsito em julgado da decisão, sendo que no caso de recurso, as custas serão pagas e será comprovado o recolhimento dentro do prazo recursal.

O trabalhador firmou contrato de trabalho com a empresa no município “Alfa” para prestar serviços no município “Beta”. A empresa possui sua sede e domicílio no município “Gama”. Após ser dispensado o trabalhador, que reside no município “Delta”, resolve ajuizar ação reclamatória trabalhista para receber seus haveres rescisórios. Neste caso, de acordo com a CLT, deverá ajuizar a reclamatória no município

• A.

  “Alfa” porque foi o local onde da celebração do contrato.

• B.

  “Delta” porque é o domicílio do trabalhador reclamante.

• C.

  “Gama” porque é o domicílio da empresa reclamada.

• D.

  “Alfa” ou “Delta” porque o trabalhador poderá optar pelo local da celebração do contrato ou pelo seu domicílio.

• E.

  “Beta” porque foi o local da prestação dos serviços.

As custas processuais, no caso de interposição de recurso ordinário em mandado de segurança, deverão ser

• A. pagas e comprovadas em oito dias da interposição do recurso.
• B. pagas e comprovadas em cinco dias da interposição do recurso.
• C. pagas em cinco dias da interposição do recurso e comprovadas em cinco dias a contar do recolhimento.
• D. comprovadas em oito dias a contar do recolhimento.
• E. comprovadas dentro do prazo recursal.

Nos termos da CLT, compete à Secretaria das Varas do Trabalho

• A. a distribuição, pela ordem rigorosa de entrada, e sucessivamente a cada Vara, dos feitos que, para esse fim, lhe forem apresentados pelos interessados.
• B. a informação, às partes interessadas e seus procuradores, do andamento dos respectivos processos, cuja consulta lhes facilitará.
• C. a organização e a manutenção de um fichário de jurisprudência do Tribunal, para consulta dos interessados.
• D. a realização dos atos decorrentes da execução dos julgados das Varas do Trabalho.
• E. o recolhimento das custas processuais devidas pelas partes.

Conforme previsão contida na CLT, garantida a execução ou penhorados os bens, o executado pode

• A. apresentar embargos à execução no prazo de oito dias.
• B. em matéria de defesa, requerer a produção de provas e arrolar até três testemunhas.
• C. apresentar agravo de petição no prazo de oito dias.
• D. debater questões já decididas pela sentença no processo de cognição.
• E. apresentar embargos à execução no prazo de cinco dias.