Questões de Direito Processual do Trabalho da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em relação ao procedimento sumaríssimo na Justiça do Trabalho, é INCORRETO afirmar que

• A.

  não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e do endereço do reclamado.

• B.

  o pedido deverá ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente.

• C.

  as demandas em que é parte a administração pública direta, autárquica e fundacional também podem se submeter ao procedimento sumaríssimo, se o valor pleiteado não exceder a quarenta vezes o salário mínimo.

• D.

  as testemunhas, até no máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

• E.

  só será deferida intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, deixar de comparecer.

Conforme regra contida na Consolidação das Leis do Trabalho, contam-se os prazos processuais com a

• A.

  inclusão do dia do vencimento e são contínuos.

• B.

  exclusão do dia do vencimento e se interrompem nos feriados.

• C.

  exclusão do dia do começo e são absolutamente improrrogáveis.

• D.

  inclusão do dia do começo e são contínuos.

• E.

  inclusão do dia do vencimento, sendo que apenas os que vencerem em feriados terminarão no dia seguinte.

No processo do trabalho, o Juiz deverá propor a conciliação

• A.

  somente quando o valor da causa o permitir.

• B.

  somente quando houver requerimento das partes.

• C.

  após a apresentação da defesa e ao término da instrução processual.

• D.

  na abertura da audiência, antes da apresentação da defesa e renovadas após as razões finais.

• E.

  após a oitiva das partes e quando do encerramento da instrução processual.

Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho, a nulidade

• A.

  não poderá ser declarada mediante provocação das partes, mas apenas se arguida ex officio pelo Juiz.

• B.

  será pronunciada ainda quando arguida por quem lhe tiver dado causa.

• C.

  só será declarada quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.

• D.

  após declarada não prejudicará senão os atos anteriores ou posteriores que dele dependam, ou sejam consequência.

• E.

  será sempre pronunciada, mesmo que seja possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato.

Carlos, analista judiciário do TRT, é arrolado como testemunha do autor em uma ação reclamatória trabalhista em que deverá depor em horário normal de seu expediente. Nesta situação, Carlos deverá

• A.

  ser conduzido por oficial de justiça à audiência marcada.

• B.

  comparecer espontaneamente à audiência designada.

• C.

  ser ouvido na sua própria repartição.

• D.

  prestar seu depoimento por escrito para posterior juntada aos autos.

• E.

  ser requisitado ao chefe da repartição para comparecer à audiência marcada.

João moveu reclamação trabalhista em face da empresa Omega Industrial, tendo atribuído à causa o valor total das verbas pleiteadas no importe de R$ 3.000,00. Na audiência UNA designada a empresa reclamada não compareceu, e o juiz verificou que a citação não fora realizada porque o reclamante havia fornecido o endereço incorreto da reclamada, absolutamente diverso daquele anotado em sua Carteira Profissional. De acordo com a CLT, o juiz deve

• A.

  aplicar a penalidade da revelia e confissão da reclamada.

• B.

  abrir prazo para que o reclamante informe o endereço correto da reclamada, determinando a designação de nova audiência.

• C.

  determinar o retorno do processo à secretaria da vara para tentativa de localização da reclamada.

• D.

  determinar a citação da reclamada por edital.

• E. determinar o arquivamento da reclamação trabalhista e condenação do reclamante ao pagamento de custas sobre o valor da causa.

Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho, em relação à matéria de nulidades, é correto afirmar que:

• A.

  As nulidades somente serão declaradas se forem arguidas em recurso de revista ao TST.

• B.

  A nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou sejam consequência.

• C.

  O juiz ou Tribunal que pronunciar a nulidade não precisa declarar os atos a que se estende.

• D.

  Ainda que seja possível repetir-se o ato, a nulidade será pronunciada.

• E.

  Ainda que dos atos inquinados não resulte manifesto prejuízo às partes, a nulidade deverá ser declarada de ofício pelo juiz.

No tocante a decadência e a prescrição, considere:

I. Na decadência há a perda do direito pelo decurso do prazo e não a perda da exigibilidade do direito.

II. A prescrição, assim como a decadência, são temas de direito material e não de direito processual, contudo, o reconhecimento da prescrição gera efeitos processuais.

III. Em regra, o prazo de prescrição para o empregado urbano ou rural propor ação na Justiça do Trabalho é de 5 anos a contar da cessação do contrato de trabalho.

IV. Não corre prescrição ou decadência para incapazes.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I, II e IV.

• B.

  I, II e III.

• C.

  I e IV.

• D.

  III e IV.

• E.

  I e II.

Giulia, advogada de Atena na reclamação trabalhista X, ainda não transitada em julgado, obteve acesso a acórdão proferido em Recurso Ordinário antes de sua publicação através do site do Tribunal Regional do Trabalho competente. Para adiantar seu serviço, e em razão do acórdão afrontar direta e literalmente a Constituição Federal, Giulia interpôs Recurso de Revista sem esperar a publicação efetiva do acórdão. Neste caso, o Recurso de Revista

• A.

  deverá ser conhecido e recebido pelo Tribunal Regional do Trabalho competente com a consequente remessa ao Tribunal Superior do Trabalho.

• B.

  é extemporâneo e sendo assim não será conhecido.

• C.

  não é o recurso cabível no presente caso, uma vez que Giulia deveria interpor Agravo de Petição.

• D.

  deverá ser conhecido e recebido pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, uma vez que este recurso é dirigido diretamente para este Tribunal.

• E.

  não é o recurso cabível no presente caso, uma vez que Giulia deveria interpor Embargos.

Considere:

I. Recurso Ordinário.

II. Embargos de Declaração em Recurso Ordinário.

III. Ação Rescisória.

IV. Recurso de Revista.

V. Agravo de Petição de decisão proferida por Vara do Trabalho.

O jus postulandi das partes NÃO alcança as hipóteses indicadas APENAS em

• A.

  I, II e V.

• B.

  III, IV e V.

• C.

  III e IV.

• D.

  II, III e IV.

• E.

  I, II e IV.