Questões de Direito Processual do Trabalho da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Analise as afirmações abaixo.

I. Convencendo-se, pelas circunstâncias da causa, de que autor e réu serviram do processo para praticar ato simulado ou conseguir fim proibido em lei, o juiz proferirá sentença que obste aos objetivos das partes.

II. O juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer das questões não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte.

III. O pedido deve ser interpretado restritivamente.

IV. É defeso ao juiz proferir sentença a favor do autor, de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em quantia superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.

Todas as afirmações são

• A. verdadeiras e consagram a proibição do julgamento extra e ultra petita.
• B. verdadeiras, mas apenas as de número I, III e IV consagram a proibição do julgamento extra e ultra petita.
• C. verdadeiras, mas apenas as de número I, II e IV consagram a proibição do julgamento extra e ultra petita.
• D. verdadeiras, mas apenas as de número II e IV consagram a proibição do julgamento extra e ultra petita.
• E. verdadeiras, mas apenas as de número I e II consagram a proibição do julgamento extra e ultra petita.

Determinada sentença apreciou o mérito da lide. Por lapso, omitiu-se quanto a ponto importante da controvérsia. A parte opôs embargos declaratórios, pedindo suprimento da omissão e alteração do julgado. O Juiz do Trabalho

• A. poderá declarar a omissão e até supri-la, mas não alterar a conclusão, pois já cumprido o ofício jurisdicional.
• B. poderá declarar a omissão e, suprindo-a, emprestar aos embargos declaratórios efeito modificativo.
• C. nada poderá declarar, face à preclusão.
• D. poderá declarar a omissão, mas não supri-la, servindo os embargos declaratórios apenas para prequestionamento da matéria, que deverá ser apreciada pelo TRT, este sim podendo dar efeito modificativo à sentença.
• E. poderá declarar a omissão, mas, ao supri-la, não poderá emprestar aos embargos declaratórios efeito modificativo.

Conforme previsão contida na CLT, nos embargos à execução a matéria de defesa do executado será restrita às alegações de

• A.

  decadência do direito de executar a sentença, pagamento da dívida ou ilegitimidade do exequente.

• B.

  exceção de incompetência material, transação, pagamento da dívida ou prescrição da ação principal.

• C.

  cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da dívida.

• D.

  cumprimento da decisão ou do acordo, novação ou incompetência do Juízo prolator da sentença exequenda.

• E.

  exceção de pré-executividade, cumprimento do acordo ou pagamento da dívida.

Analise as proposições abaixo.

I. O agravo de petição só deve ser recebido quando o agravante delimitar, justificadamente, as matérias e os valores impugnados.

II. Nas prestações sucessivas por tempo determinado, a execução pelo não pagamento de uma prestação compreenderá as que lhe sucederem.

III. Uma vez garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado, caso seja a Fazenda Pública, oito dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.

IV. Elaborada a conta e tornada líquida a sentença, é facultado ao juiz abrir às partes prazo sucessivo de dez dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

V. Para o recebimento e regular processamento do agravo de petição é desnecessário identificar valores, quando o agravante cuida de definir especificamente as matérias impugnadas.

Estão corretas APENAS as proposições

• A. I, II e IV.
• B. I, III e V.
• C. III e V.
• D. I e V.
• E. I, III e IV.

Na execução trabalhista os bens do executado que forem penhorados poderão ser vendidos em leilão

• A.

  observado o prazo de cinco dias após a realização da avaliação.

• B.

  caso o arrematante deixar de garantir o lance com o sinal de 20% do valor da arrematação.

• C.

  mediante requerimento do exequente após determinação do juiz da execução.

• D.

  caso não ocorra licitante na praça e não requerendo o exequente a adjudicação.

• E.

  caso o arrematante, ou seu fiador, não pagar em doze horas o preço da arrematação.

Compete ao Ministério Público do Trabalho o exercício das seguintes atribuições junto aos órgãos da Justiça do Trabalho, EXCETO:

• A. manifestar-se em qualquer fase do processo trabalhista, acolhendo solicitação do juiz ou por sua iniciativa, quando entender existente interesse público que justifique a intervenção.
• B. promover a ação civil pública no âmbito da Justiça do Trabalho, para defesa de interesses coletivos, quando desrespeitados os direitos sociais constitucionalmente garantidos.
• C. propor as ações cabíveis para declaração de nulidade de cláusula de contrato, acordo coletivo ou convenção coletiva que viole as liberdades individuais ou coletivas ou os direitos individuais indisponíveis dos trabalhadores.
• D. intervir em todos os processos decorrentes das relações de trabalho que envolvam interesses das mulheres, dos menores e dos portadores de deficiência.
• E. recorrer das decisões da Justiça do Trabalho, quando entender necessário, tanto nos processos em que for parte, como naqueles em que oficiar como fiscal da lei, bem como pedir revisão dos Enunciados da Súmula de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.

A empresa Tetra, durante a execução definitiva de um processo em que é parte, teve parte de seus bens penhorados. A executada interpôs embargos à execução por não concordar com os cálculos do exequente, os quais foram homologados. O juiz da execução, decidindo os embargos, deles não conheceu, em razão de considerá-los intempestivos. Dessa decisão caberá

• A.

  recurso de revista.

• B.

  recurso ordinário.

• C.

  embargos declaratórios.

• D.

  agravo de instrumento.

• E.

  agravo de petição.

Em relação à suspensão do processo do trabalho, é correto afirmar que

• A. a morte ou perda da capacidade processual do representante legal da parte não implica em suspensão do processo.
• B. durante a suspensão do processo não poderão ser praticados quaisquer atos processuais.
• C. a suspensão do processo por convenção das partes nunca poderá exceder de 1 (um) ano.
• D. o processo será suspenso quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa, ou da declaração da existência ou inexistência da relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente.
• E. em razão do princípio protetor e da natureza alimentar das verbas trabalhistas, inegável que o processo do trabalho deve ser o mais célere possível, não havendo que se falar em suspensão do mesmo, salvo em caso de força maior.

Zeus, com domicílio em Recife, passou por seleção e foi contratado na cidade de Salvador, sede da empresa XPTO Empreendimentos, para a função de assistente contábil. Durante todo o seu contrato Joaquim trabalhou no município de Fortaleza, sendo dispensado após dois anos de contrato, sem receber suas verbas rescisórias. Conforme regras da Consolidação das Leis do Trabalho relativas à competência territorial para propositura de ação trabalhista, Zeus deve propor a reclamatória trabalhista para receber seus haveres em

• A.

  Recife, porque é o domicílio do autor.

• B.

  Salvador, porque é o local da sua contratação.

• C.

  Salvador, porque é a sede do réu.

• D.

  Fortaleza, porque é o local da prestação dos serviços.

• E.

  qualquer dos três municípios, porque depende do foro de eleição.

Em relação à litigância de má-fé é INCORRETO afirmar que

• A. reputa-se litigante de má-fé aquele que proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo.
• B. provocar incidentes manifestamente infundados caracteriza conduta de litigância de má-fé.
• C. se forem dois ou mais os litigantes de má-fé no processo, a condenação dos mesmos se dará de forma solidária.
• D. o juiz ou tribunal, de ofício ou a requerimento, condenará o litigante de má-fé a pagar multa não excedente a 1% sobre o valor da causa e a indenizar a parte contrária dos prejuízos que esta sofreu, mais os honorários advocatícios, quando estes forem cabíveis no processo do trabalho.
• E. reputa-se litigante de má-fé aquele que usar do processo para conseguir objetivo ilegal