Questões de Direito Processual Penal

Acerca do inquérito policial, julgue os itens seguintes. O valor probatório do inquérito policial, como regra, é considerado relativo, entretanto, nada obsta que o juiz absolva o réu por decisão fundamentada exclusivamente em elementos informativos colhidos na investigação.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do instituto da suspensão condicional do processo, é correto afirmar que

• A.

  a suspensão não poderá ser revogada, ainda que o beneficiário venha a ser processado no curso do prazo por contravenção.

• B.

  a prescrição correrá normalmente durante o prazo em que o processo estiver suspenso.

• C.

  a suspensão será revogada se, no curso do prazo, o beneficiário vier a ser processado por outro crime.

• D.

  a suspensão será revogada no curso do prazo, em caso de o beneficiário deixar de efetuar a reparação do dano, ainda que por motivo justificado.

• E.

  o Juiz não poderá acrescentar outras condições, além daquelas previstas em lei, ainda que adequadas ao fato e à situação pessoal do beneficiário.

Sobre a produção de prova no inquérito policial, é correto afirmar:

• A. Exige repetição em juízo mesmo quanto às de natureza técnica, científica ou pericial.
• B. É produzida exclusivamente pela autoridade policial sem interferência do Ministério Público ou do indiciado ou do ofendido.
• C. Tem oportunidade para o contraditório quando o ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado requererem qualquer diligência.
• D. Dispensa confirmação judicial nas hipóteses de confissão presenciada por advogado constituído do indiciado.
• E. Dispensa confirmação judicial nas hipóteses de confissão presenciada por advogado constituído do indiciado.

Acerca do inquérito policial, julgue os itens seguintes. A conclusão do inquérito policial é precedida de relatório final, no qual é descrito todo o procedimento adotado no curso da investigação para esclarecer a autoria e a materialidade. A ausência desse relatório e de indiciamento formal do investigado não resulta em prejuízos para persecução penal, não podendo o juiz ou órgão do Ministério Público determinar o retorno da investigação à autoridade para concretizá-los, já que constitui mera irregularidade funcional a ser apurada na esfera disciplinar.

• C. Certo
• E. Errado

O juiz NÃO poderá exercer jurisdição no processo em que

• A. se tratando de processo de execução criminal, tiver proferido a sentença condenatória ao réu.
• B. ele próprio houver requisitado a instauração de inquérito policial.
• C. tiver funcionado seu cunhado como analista do Ministério Público.
• D. tiver o nome de seu cônjuge citado em depoimento de terceiro, como testemunha do delito.
• E. tiver funcionado seu cônjuge como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito.

NÃO se enquadra na hipótese de flagrante delito a do agente que

• A. é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
• B. é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.
• C. está cometendo a infração penal.
• D. acaba de cometer a infração penal.
• E. tendo conhecida a autoria desde o início, é preso horas depois mediante ordem escrita de autoridade judicial competente.

Julgue os itens seguintes, a respeito do inquérito policial (IP) e das provas.

Considere a seguinte situação hipotética. Instaurado o IP por crime de ação penal pública, a autoridade policial determinou a realização de perícia, da qual foi lavrado laudo pericial firmado por dois peritos não oficiais, ambos bacharéis, que prestaram compromisso de bem e fielmente proceder à perícia na arma de fogo apreendida em poder do acusado. Nessa situação hipotética, houve flagrante nulidade, pois a presença de perito oficial é requisito indispensável para a realização da perícia.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das espécies de prisão e do habeas corpus, julgue os itens que se seguem.

O juiz poderá substituir a prisão preventiva por prisão domiciliar sempre que a agente for gestante.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne às disposições preliminares do Código de Processo Penal (CPP), ao inquérito policial e à ação penal, julgue os próximos itens.

É condicionada à representação da vítima a ação penal por crime de dano praticado contra ônibus de transporte coletivo pertencente a empresa concessionária de serviço público.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, a respeito do inquérito policial (IP) e das provas.

Nos crimes de ação pública condicionada, o IP somente poderá ser instaurado se houver representação do ofendido ou de seu representante legal; nos crimes de iniciativa privada, se houver requerimento de quem tenha qualidade para oferecer queixa.

• C. Certo
• E. Errado