Questões de Direito Processual Penal

No que se refere à escuta telefônica, julgue os itens a seguir.

Uma vez deferido o pedido de interceptação de comunicação telefônica pelo juiz, a autoridade policial que conduzir os procedimentos de interceptação deverá cientificar o Ministério Público, que poderá acompanhar a sua realização.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas, julgue os itens a seguir.

A competência do Senado Federal para o julgamento do presidente da República nos crimes de responsabilidade constitui exceção ao princípio, segundo o qual devem ser aplicadas as normas processuais penais brasileiras aos crimes cometidos no território nacional.

• C. Certo
• E. Errado

A acareação NÃO será admitida entre

• A.

  o acusado e a pessoa ofendida.

• B.

  o acusado e as testemunhas.

• C.

  a testemunha e a pessoa ofendida.

• D.

  os advogados, quando houver mais de um réu no processo.

• E.

  as pessoas ofendidas.

A respeito do inquérito policial, julgue os itens que se seguem.

Uma vez arquivado o inquérito policial pela autoridade judiciária, a pedido do órgão de acusação, por falta de elementos que embasem a denúncia, poderá a autoridade policial realizar novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das nulidades, é INCORRETO afirmar que

• A.

  não será declarada a nulidade de ato processual que não houver influído na apuração da decisão da causa.

• B.

  nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa.

• C.

  nenhuma das partes poderá arguir nulidade para que tenha concorrido.

• D.

  não poderá ser sanada, por ratificação dos atos processuais, a nulidade por ilegitimidade do representante da parte.

• E.

  nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.

Acerca da citação, da intimação, do rito processual e dos prazos no processo penal, assinale a opção correta.

• A.

  Conforme entendimento do STF, admite-se a citação por edital de réu preso, desde que ele esteja preso na mesma unidade da Federação em que o juiz exerce sua jurisdição.

• B.

  A contagem do prazo inicia-se no dia da intimação, seja ela pessoal ou não, ou no dia em que a parte manifestar nos autos ciência inequívoca da decisão, excluído o dia de seu vencimento.

• C.

  Tendo sido recebida a denúncia ou a queixa, a intimação é o meio pelo qual se deve dar conhecimento ao réu, nos procedimentos ordinário e sumário, do prazo de dez dias para apresentação de resposta escrita à acusação.

• D.

  O defensor constituído é intimado por publicação, por intermédio do órgão que dá publicidade aos atos judiciais em cada comarca; a intimação do defensor nomeado é pessoal, assim como pessoal é a intimação do Ministério Público.

• E.

  É pacífico o entendimento de que, no processo penal, o dia da intimação, a ser considerado para o início da contagem do prazo para o intimado, deve ser dia útil.

A respeito da busca e apreensão domiciliar, considere:

I. A diligência poderá ser realizada durante a noite, para apreensão de documentos relevantes à prova da infração, sem o consentimento do morador, se houver mandado judicial.

II. Os executores do mandado judicial poderão, se a diligência for realizada durante o dia, recalcitrando o morador, empregar força contra coisas existentes no interior da casa, para o descobrimento do que se procura.

III. Quando ausentes os moradores, se a diligência for realizada durante o dia, a porta poderá ser arrombada pelos executores do mandado judicial, devendo, nesse caso, ser intimado a assistir a diligência qualquer vizinho, se houver e estiver presente.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I.

• B.

  I e II.

• C.

  I e III.

• D.

  II.

• E.

  II e III.

A respeito do inquérito policial, julgue os itens que se seguem.

Apesar do sigilo do inquérito policial, é assegurado o seu amplo acesso ao investigado e a seu advogado, em qualquer circunstância, ainda que haja diligências em curso.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do inquérito policial, julgue os itens que se seguem.

Conforme previsto no Código de Processo Penal (CPP), é de dez dias o prazo para conclusão do inquérito policial, se o investigado estiver preso, e de trinta dias, caso o investigado esteja solto. Esse prazo pode ser prorrogado pelo prazo assinalado pelo juiz, caso o fato seja de difícil elucidação.

• C. Certo
• E. Errado

Nos crimes de ação penal pública condicionada, a representação é

• A.

  sempre irretratável.

• B.

  retratável até o trânsito em julgado da decisão condenatória.

• C.

  retratável até o oferecimento da denúncia.

• D.

  retratável até a prolação da sentença.

• E.

  retratável até o recebimento da denúncia.