Questões de Direito Processual Penal

Na ação penal pública,

• A.

  o oferecimento de denúncia contra alguns indiciados e o pedido de arquivamento contra outros coautores pelo Ministério Público não implica ofensa ao princípio da obrigatoriedade da ação penal.

• B.

  o não comparecimento da vítima, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente implicará reconhecimento da perempção.

• C.

  o perdão do ofendido, concedido por meio de petição assinada pela vítima ou por procurador com poderes especiais, obsta o prosseguimento da ação e implica extinção da punibilidade do agente.

• D.

  o erro quanto à classificação do crime na denúncia implica sua rejeição e consequente extinção do processo sem resolução do mérito.

• E.

  a denúncia não precisa conter o rol de testemunhas, as quais poderão ser arroladas pelo Ministério Público em qualquer fase do processo.

A respeito da ação penal privada subsidiária, é correto afirmar que o Ministério Público NÃO pode

• A. deixar de funcionar quando discordar dos termos da queixa.
• B. repudiar a queixa e oferecer denúncia substitutiva.
• C. retomar a ação como parte principal em caso de negligência do querelante.
• D. fornecer elementos de prova.
• E. interpor recurso, uma vez que não é parte.

A respeito dos diversos institutos de direito processual penal, julgue os itens subsequentes.

É imprescindível à decretação da prisão preventiva a sua adequada fundamentação, com a indicação precisa, lastreada em fatos concretos, da existência dos motivos ensejadores da constrição cautelar, sendo, em regra, inaceitável que a só gravidade do crime imputado à pessoa seja suficiente para justificar a sua segregação provisória.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne às regras de competência que regem o processo penal brasileiro, julgue os itens a seguir.

O tribunal de justiça não tem competência para julgar prefeito municipal pela prática de crime eleitoral.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne às regras de competência que regem o processo penal brasileiro, julgue os itens a seguir.

Conforme entendimento sumulado do STF, quando o foro por prerrogativa de função for estabelecido exclusivamente pela constituição estadual, prevalecerá o juízo natural previsto na CF, ou seja, a competência do tribunal do júri, para os crimes dolosos contra a vida, por exemplo.

• C. Certo
• E. Errado

Analise as seguintes assertivas sobre a competência, de acordo com o Código de Processo Penal:

I. A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.

II. Quando o último ato de execução for praticado fora do território nacional, será competente o juiz do lugar em que o crime, embora parcialmente, tenha produzido ou devia produzir seu resultado.

III. A competência será determinada pela continência quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  II e III.

• D.

  I.

• E.

  III.

A prisão temporária

• A.

  não possibilita a liberação do agente pela autoridade policial sem alvará de soltura expedido pelo juiz que a decretou, ainda que tenha terminado o prazo de sua duração.

• B.

  pode ser decretada pelo juiz de ofício, independentemente de representação da autoridade policial.

• C.

  só pode ser decretada no curso da ação penal, se houver prova da materialidade do delito e indícios veementes da autoria.

• D.

  é uma modalidade de prisão cautelar, cuja finalidade é assegurar uma eficaz investigação policial, quando se tratar da apuração de infração penal de natureza grave.

• E.

  pode ser prorrogada tantas vezes quantas forem necessárias, desde que seja imprescindível para a investigação do delito.

Na hipótese de crime cuja execução tenha sido iniciada no território nacional, mas a consumação tenha ocorrido fora dele, a competência será determinada

• A. pelo lugar em que tiver sido praticado, no Brasil, o último ato de execução.
• B. pelo lugar em que tiver sido praticado, no Brasil, o primeiro ato de execução.
• C. pela prevenção.
• D. pela residência ou domicílio do réu.
• E. pelo lugar onde ocorreu a consumação.

Considere a situação de quem:

I. É perseguido, logo após, pelo ofendido, em situação que faça presumir ser autor da infração penal.

II. É encontrado, logo depois, com objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração penal.

III. É surpreendido num bloqueio policial, de posse de objetos e instrumentos que façam presumir ser ele autor de infração penal praticada há dois dias.

Podem(m) ser preso(os) em flagrante quem se encontrar na(s) situação(ções) indicada(s) APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  II e III.

• D.

  I.

• E.

  III.

De acordo com o Código de Processo Penal, serão recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a prisão antes de condenação definitiva, dentre outros,

• A. os estudantes universitários.
• B. os cidadãos inscritos no "Livro de Mérito".
• C. os vereadores, exceto os de cidade com menos de cem mil habitantes.
• D. os estrangeiros.
• E. os filhos de magistrados.