Questões de Direito Processual Penal

No julgamento em plenário do júri,

• A.

  o tempo inicial destinado à acusação e à defesa será de uma hora para cada.

• B.

  durante os debates as partes não poderão, sob pena de nulidade, fazer referências à decisão de pronúncia.

• C.

  os jurados poderão formular perguntas diretamente ao acusado.

• D.

  havendo mais de um acusado, o tempo para acusação e defesa será acrescido de meia hora.

• E.

  será permitido o uso de algemas no acusado durante o período em que permanecer em plenário se lhe for imputada a prática de crime equiparado a hediondo.

Acerca de diversos institutos de direito processual penal, julgue os itens que se seguem. O interrogatório judicial, como meio de defesa, exige a presença física do acusado, de forma que a sua realização por meio de videoconferência é inadmissível no processo penal.

• C. Certo
• E. Errado

É correto afirmar que

• A.

  o procedimento comum será sumário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja igual ou inferior a quatro anos.

• B.

  as perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, não admitindo o juiz aquelas que puderem induzir a resposta, não tiverem relação com a causa ou importarem na repetição de outra já respondida.

• C.

  a expedição de carta precatória suspenderá a instrução criminal.

• D.

  após proceder ao interrogatório, o juiz indagará das partes se restou algum fato para ser esclarecido, permitindo que formulem diretamente ao acusado as perguntas correspondentes.

• E.

  o procedimento comum ordinário será concluído no prazo máximo de oitenta dias.

Considerando que, no curso de um processo, o juiz tenha identificado que o advogado do assistente simples do autor renunciou ao mandato, assinale a opção correta.

• A.

  Dependerá sempre de pedido do réu a exclusão do assistente, caso este não resolva o vício de representação.

• B.

  Por se tratar do procurador do assistente, não haverá consequência processual devido à renúncia.

• C.

  O vício de representação implicará a imediata exclusão do assistente do feito.

• D.

  Sob pena de exclusão, o assistente deverá sanar o vício no prazo conferido pelo juiz.

• E.

  No prazo concedido pelo juiz, o assistente ou o autor deverá sanar o vício, sob pena de anulação do processo.

De acordo com o Código de Processo Penal Brasileiro, é correto afirmar que:

• A.

  Nos crimes de ação privada, a autoridade policial poderá proceder a inquérito a requerimento do Ministério Público.

• B.

  Compete ao tribunal do júri o julgamento dos crimes de homicídio, induzimento, instigação ou auxílio ao homicídio, infanticídio e aborto, em todos os seus variantes, tanto os consumados quanto os tentados.

• C.

  A representação poderá ser retratável, mas somente com a anuência do réu depois de oferecida a denúncia.

• D.

  Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio da União, Estado e Município, a ação penal será privada.

Após surpreender Manoel Cunha mantendo relações sexuais com sua esposa, o deputado federal Paulo Soares persegue Manoel até uma cidade vizinha. Nessa cidade, dá três tiros em Manoel, que vem a falecer em decorrência das lesões provocadas pela ação de Paulo. No curso do inquérito policial instaurado para apurar os fatos, o mandato de Paulo chega ao fim e o mesmo não consegue se reeleger. Considerada tal narrativa, assinale a alternativa que indique quem tem competência para processar e julgar Paulo por homicídio.

• A. o Supremo Tribunal Federal, já que na época dos fatos o mesmo era deputado federal.
• B. o tribunal de júri da comarca em que a vítima faleceu.
• C. o tribunal de júri federal com jurisdição na comarca em que a vítima faleceu.
• D. o Superior Tribunal de Justiça, já que na época dos fatos o mesmo era deputado federal.
• E. o tribunal de júri da comarca em que a vítima residia.

Atenção: Nas questões 62 a 64 são apresentadas três assertivas, que podem ser corretas ou incorretas. Para responder a cada uma das questões, use a seguinte chave:

Sobre o procedimento do Júri, considere as seguintes assertivas:

I. A defesa poderá interpor, no prazo de 20 (vinte) dias, recurso em sentido estrito da decisão que incluir jurado na lista geral ou desta o excluir, sendo de 2 (dois) dias o prazo para o oferecimento das respectivas razões.

II. As nulidades ocorridas posteriormente à pronúncia deverão ser arguidas logo depois de ocorrerem, conforme previsto na norma processual.

III. Segundo o Código de Processo Penal, não será permitida a leitura de qualquer documento que possa influenciar a decisão dos Jurados se este não tiver sido juntado aos autos com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, dando-se ciência à outra parte.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I.

• B.

  I e II.

• C.

  III.

• D.

  I e III.

• E.

  II e III.

Salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias, poderá(ao) recusar a obrigação de prestar depoimento

• A.

  as pessoas que, em razão de seu ministério, devam guardar segredo.

• B.

  o menor de dezoito anos.

• C.

  o filho adotivo do acusado.

• D.

  o cônjuge do ofendido.

Considerando o disposto no direito processual penal, julgue os itens subsecutivos. Na atual sistemática processual penal, considera-se completa a formação do processo quando realizada a citação válida do acusado, que consiste em causa de interrupção da prescrição.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o disposto no direito processual penal, julgue os itens subsecutivos. Para a suspensão condicional do processo, exige-se ato voluntário do acusado em aceitar a proposição do MP e as condições fixadas pelo juiz. Admite-se que tal suspensão possa ser firmada por procurador, com poderes especiais, exigência igualmente imposta à apresentação de queixa ou de representação.

• C. Certo
• E. Errado