Questões de Direito Processual Penal

Além da prova pericial realizada sobre o corpo de delito, há outras que também revelam-se necessárias para o esclarecimento de questões igualmente relevantes. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

• A.

  A lei processual penal estabeleceu um tempo mínimo de doze horas, após o óbito, para a realização da autopsia.

• B.

  A exumação é exigida somente nos casos de morte violenta.

• C.

  Se houver dúvida sobre a identidade do cadáver exumado, o reconhecimento poderá ser feito pela inquirição de testemunhas.

• D.

  O exame pericial é dispensável nos crimes cometidos por meio de escalada, porque pode ser suprido pela prova testemunhal.

• E.

  Não cabe ao juiz ou à autoridade policial negar qualquer pedido de perícia requerida pelas partes.

Mévio praticou o crime previsto no art. 121, § 2º, inciso II do Código Penal (homicídio qualificado por motivo futil). Não houve prisão em flagrante. Neste caso, segundo a lei processual penal brasileira, o inquérito deverá terminar no prazo de:

• A. 10 dias.
• B. 30 dias.
• C. 8 dias.
• D. 15 dias.

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito da aplicação do direito processual penal. Leôncio, maior, capaz, motorista profissional, desferiu, após uma partida de futebol, golpes de faca em Jairo, causando-lhe lesões corporais graves. Em razão desses fatos, o agente foi processado, tendo atuado em sua defesa um defensor público do estado da Bahia e, apesar do empenho da defesa técnica, o réu foi condenado. Nessa situação, ao prolatar a sentença condenatória, resta vedado ao juiz fixar valor mínimo para a reparação dos danos causados pelo crime, ainda que existam elementos nos autos que o justifiquem, visto que o réu foi assistido pela DP.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne aos sujeitos processuais, é correto afirmar que

• A.

  é cabível recurso em sentido estrito da decisão que não admite o assistente do Ministério Público.

• B.

  ocorre suspeição do juiz, se este for administrador de sociedade interessada no processo.

• C.

  poderá ser perito no processo aquele que tiver opinado anteriormente sobre o objeto da perícia, desde que tal ressalva conste do preâmbulo do laudo.

• D.

  a defesa técnica, quando realizada por defensor público ou constituído, será sempre exercida através de manifestação fundamentada.

• E.

  é suspeito o juiz que for amigo íntimo ou inimigo capital do defensor do acusado.

Assinale a alternativa correta, com relação a perícias.

• A.

  O exame pericial poderá ser realizado por precatória, exigindo a lei processual penal que, em qualquer hipótese, a nomeação dos peritos se faça no juízo deprecado.

• B.

  Em caso de lesões corporais, o exame complementar somente poderá ser determinado pela autoridade policial.

• C.

  Não serão admitidas provas microfotográficas nos laudos periciais.

• D.

  Nos crimes de lesão corporal de natureza grave, a falta de exame complementar não poderá ser suprida pela prova testemunhal.

• E.

  Caso haja omissão, obscuridade ou contradição, a autoridade judiciária ordenará que se complemente ou se esclareça o laudo, ou, ainda, que se proceda a novo exame.

A prova judiciária tem por objetivo a reconstrução dos fatos investigados no processo, buscando a maior coincidência possível com a realidade histórica, isto é, com a verdade dos fatos, tal como efetivamente ocorridos no espaço e no tempo. Se deixar vestígios a infração, a materialidade do delito ou a extensão de suas consequências deverão ser objeto de prova pericial, com diversas características. Com relação a essa situação, assinale a alternativa incorreta.

• A.

  O exame de corpo de delito, nessa situação, é indispensável.

• B.

  O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.

• C.

  A prova será realizada de modo indireto, se ocorrer o desaparecimento inevitável do vestígio.

• D.

  A confissão do réu pode suprir o exame de corpo de delito.

• E.

  A prova pericial será realizada diretamente sobre o objeto material do crime.

A prova pericial se faz por meio da elaboração de laudo técnico, pelo qual os experts responderão às indagações e aos esclarecimentos requeridos pelas partes e pelo juiz. Acerca desse assunto, assinale a alternativa incorreta.

• A.

  A perícia poderá ser realizada por apenas um perito oficial, portador de diploma de curso superior, salvo quando o objeto a ser periciado exigir mais de uma área de conhecimento especializado.

• B.

  A atuação da defesa sobre o objeto periciado será possível durante a elaboração do laudo oficial.

• C.

  Quando possível a conservação do material periciado, o exame dos assistentes técnicos deverá ser feito na presença do perito oficial.

• D.

  O juiz não estará adstrito ao laudo pericial, podendo rejeitá-lo, no todo ou em parte.

• E.

  Nas perícias de laboratório, os peritos deverão guardar material suficiente para a eventualidade de nova perícia.

Além da prova pericial realizada sobre o corpo de delito, há outras que também revelam-se necessárias para o esclarecimento de questões igualmente relevantes. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

• A.

  A lei processual penal estabeleceu um tempo mínimo de doze horas, após o óbito, para a realização da autopsia.

• B.

  A exumação é exigida somente nos casos de morte violenta.

• C.

  Se houver dúvida sobre a identidade do cadáver exumado, o reconhecimento poderá ser feito pela inquirição de testemunhas.

• D.

  O exame pericial é dispensável nos crimes cometidos por meio de escalada, porque pode ser suprido pela prova testemunhal.

• E.

  Não cabe ao juiz ou à autoridade policial negar qualquer pedido de perícia requerida pelas partes.

Assinale a alternativa correta, com relação a perícias.

• A.

  O exame pericial poderá ser realizado por precatória, exigindo a lei processual penal que, em qualquer hipótese, a nomeação dos peritos se faça no juízo deprecado.

• B.

  Em caso de lesões corporais, o exame complementar somente poderá ser determinado pela autoridade policial.

• C.

  Não serão admitidas provas microfotográficas nos laudos periciais.

• D.

  Nos crimes de lesão corporal de natureza grave, a falta de exame complementar não poderá ser suprida pela prova testemunhal.

• E.

  Caso haja omissão, obscuridade ou contradição, a autoridade judiciária ordenará que se complemente ou se esclareça o laudo, ou, ainda, que se proceda a novo exame.

A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Não é possível a instauração de inquérito policial baseado unicamente no conteúdo de denúncia anônima.

• C. Certo
• E. Errado