Questões de Direito Processual Penal

Com relação ao inquérito policial, julgue os itens subseqüentes. As partes poderão, no curso do inquérito policial, opor exceção de suspeição da autoridade policial, nas mesmas situações previstas no Código de Processo Penal em relação ao juiz.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os

itens de 62 a 75, acerca do direito processual penal.

Quando o número de acusados e a conexidade dos fatos não constituam razão relevante nem conveniente, não se procede a desmembramento de inquérito policial ou de processo de ação penal.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a prisão e liberdade provisória, julgue os próximos itens. A própria autoridade policial poderá conceder fiança, nos casos de infração punida com detenção ou prisão simples.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os

itens de 62 a 75, acerca do direito processual penal.

O trancamento de ação penal referente a crimes contra a

ordem tributária, ipso facto, estende-se aos crimes conexos.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a prisão e liberdade provisória, julgue os próximos itens. Mesmo sem o consentimento do morador, poder-se-á efetuar a prisão dentro da sua residência em caso de situação de flagrante delito em curso, naquele momento, no interior da residência.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os

itens de 62 a 75, acerca do direito processual penal.

Faltará justa causa para a ação penal nas seguintes situações: quando o fato narrado na acusação não se enquadrar no tipo legal; quando a acusação não tiver sido formulada por quem tenha legitimidade para fazê-lo ou perante quem deva o pedido ser feito; e quando inexistir o interesse de agir.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito processual penal, julgue os itens a seguir.

O inquérito policial é um procedimento administrativo, que busca informações acerca da autoria e da materialidade do crime.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue o item abaixo, acerca dos sujeitos processuais. O juiz poderá ser recusado por qualquer das partes, se for amigo íntimo do advogado do réu.

• C. Certo
• E. Errado

A partir dessa situação hipotética, julgue os seguintes itens.

Fernando é sujeito passivo do crime de abuso de autoridade e poderá dar início a ação penal contra o policial mediante representação.

• C. Certo
• E. Errado

Admitido para o serviço de motorista de ônibus de uma empresa de transporte coletivo, Severino entregou a carteira profissional no serviço de pessoal da empresa, junto com fotocópias autenticadas do certificado de reservista, do título de eleitor, das certidões de registro de nascimento de dois filhos e de sua certidão de casamento. Passaram-se mais de quinze dias e os citados documentos não lhe foram devolvidos.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

O fato configura contravenção penal e a competência para o seu julgamento é do JEC, mas a persecução penal só terá início com a representação de Severino.

• C. Certo
• E. Errado