Questões de Direito Processual Penal

A competência penal para julgar Desembargador do Tribunal de Justiça de Estado da Federação, acusado da prática de crime comum, é do

• A.

  Superior Tribunal de Justiça.

• B.

  Supremo Tribunal Federal.

• C.

  Tribunal Regional Federal da Região correspondente ao Estado onde se localiza o Tribunal de Justiça a que ele pertencer.

• D.

  Órgão Especial do Tribunal de Justiça a que ele pertencer.

• E.

  Plenário do Tribunal de Justiça a que ele pertencer.

De acordo com o disposto no Código de Processo Penal e na Lei n.º 5.081/1966, julgue os itens que se seguem, relativos ao exercício da odontologia no território brasileiro.

É vedado ao cirurgião-dentista o exercício de mais de duas especialidades.

• C. Certo
• E. Errado

Nos crimes de ação penal pública condicionada, oferecida a representação pelo ofendido, esta será irretratável APENAS depois

• A.

  de encerrado o inquérito policial.

• B.

  de oferecida a denúncia.

• C.

  do recebimento da denúncia.

• D.

  da sentença que julgar a pretensão acusatória.

• E.

  do trânsito em julgado da sentença que julgar a pretensão acusatória.

De acordo com o disposto no Código de Processo Penal e na Lei n.º 5.081/1966, julgue os itens que se seguem, relativos ao exercício da odontologia no território brasileiro.

É proibido ao cirurgião-dentista prestar informações ao público, mesmo de caráter educativo, por intermédio de rádio, televisão ou site da Internet.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o disposto no Código de Processo Penal e na Lei n.º 5.081/1966, julgue os itens que se seguem, relativos ao exercício da odontologia no território brasileiro.

Perícias odontológicas em foro criminal somente podem ser realizadas por peritos oficiais dos institutos médicos legais.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o disposto no Código de Processo Penal e na Lei n.º 5.081/1966, julgue os itens que se seguem, relativos ao exercício da odontologia no território brasileiro.

É permitido ao cirurgião-dentista prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas, indicadas em odontologia, quer sejam de uso interno ou externo.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção correta.

A ação penal pública incondicionada é promovida

• A.

  pelo Ministério Público, por meio de denúncia, quando houver requisição do Ministro da Justiça ou representação da vítima.

• B.

  por meio de queixa-crime oferecida pelo ofendido ou seu representante legal

• C.

  pelo Ministério Público, por meio de denúncia.

• D.

  por meio de boletim de ocorrência registrado pela vítima ou seu representante legal.

Assinale a opção correta.

Segundo estabelece o Código de Processo Penal, a prisão em flagrante:

• A.

  pode ser realizada por "qualquer do povo".

• B.

  somente poderá ser realizada por uma autoridade policial ou pelo oficial de justiça.

• C.

  realiza-se em cumprimento a um mandado judicial.

• D.

  pode ocorrer apenas enquanto o indivíduo está cometendo a infração penal.

No que concerne ao livramento condicional e à suspensão condicional da pena, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

No dia 2/1/1990, Roberto, que era primário, foi condenado definitivamente à pena privativa de liberdade de quatro anos de reclusão, por ter praticado o crime de tráfico ilícito de entorpecentes (art. 12 da Lei 6.368/1976) em 29/10/1989. Posteriormente, em 28 de setembro de 1990, Roberto veio a ser preso em flagrante, transportando, para fins de mercancia, 500 kg de cocaína. Após regular processo, Roberto veio a ser condenado à pena privativa de liberdade de sete anos de reclusão, por haver violado o disposto no art. 12 da Lei 6.368/1976.

Nessa situação, por ser reincidente específico, Roberto não fará jus ao livramento condicional.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne ao livramento condicional e à suspensão condicional da pena, julgue os itens seguintes.

O indivíduo que é reincidente pela prática de crime culposo não tem direito à suspensão condicional da pena, mesmo que preencha os demais requisitos legais.

• C. Certo
• E. Errado