Questões de Direito Processual Penal

Com relação ao julgamento no júri e sua competência, julgue os seguintes itens. Havendo dúvida quanto à ocorrência de aborto, se espontâneo ou induzido, deve o fato ser julgado pelo tribunal do júri, competente para o conhecimento e o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, já que a dúvida deverá ser resolvida em favor da sociedade.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a situação hipotética em que um indivíduo — Flávio — tenha sido preso em flagrante delito, após ter danificado, mediante pauladas, viatura policial, julgue os itens subseqüentes.

No caso apresentado, será dispensável o exame de corpo delito, bastando a confissão de Flávio para comprovar os fatos.

• C. Certo
• E. Errado

No que tange ao sistema de apreciação de prova, julgue o item abaixo.

No processo penal, vige o princípio do livre convencimento motivado, em que o magistrado formará sua convicção pela livre apreciação da prova carreada para os autos, em sua escolha, aceitação e valoração.

• C. Certo
• E. Errado

Um servidor público federal, previamente ajustado e com unidade de desígnio com um promotor de justiça aposentado do Ministério Público do estado de Goiás, praticou um crime de extorsão mediante seqüestro no município de Luziânia – GO, deslocando a vítima para o Plano Piloto, no Distrito Federal, onde continuou privando-a de sua liberdade de locomoção, para a obtenção do resgate, local onde foi preso em flagrante delito. Inquérito policial foi instaurado na Comarca de Luziânia, e pela polícia judiciária do Distrito Federal, que comunicou a prisão do servidor público ao juiz da 2.ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária Especial de Brasília, encaminhando-lhe os autos após o encerramento. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, com base no inquérito policial, ofertou denúncia contra o servidor público federal e o promotor de justiça aposentado, a qual foi recebida. Antes da apresentação da exordial acusatória, pedido de liberdade provisória foi indeferido pelo juiz da Circunscrição Judiciária de Brasília.

Com base na situação hipotética acima, julgue os itens que se seguem.

A competência será do juízo da 2.ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária Especial de Brasília, em face da prevenção, eis que tomou conhecimento da prisão e indeferiu pedido de liberdade provisória, vindo posteriormente a receber a denúncia.

• C. Certo
• E. Errado

Um servidor público federal, previamente ajustado e com unidade de desígnio com um promotor de justiça aposentado do Ministério Público do estado de Goiás, praticou um crime de extorsão mediante seqüestro no município de Luziânia – GO, deslocando a vítima para o Plano Piloto, no Distrito Federal, onde continuou privando-a de sua liberdade de locomoção, para a obtenção do resgate, local onde foi preso em flagrante delito. Inquérito policial foi instaurado na Comarca de Luziânia, e pela polícia judiciária do Distrito Federal, que comunicou a prisão do servidor público ao juiz da 2.ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária Especial de Brasília, encaminhando-lhe os autos após o encerramento. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, com base no inquérito policial, ofertou denúncia contra o servidor público federal e o promotor de justiça aposentado, a qual foi recebida. Antes da apresentação da exordial acusatória, pedido de liberdade provisória foi indeferido pelo juiz da Circunscrição Judiciária de Brasília.

Com base na situação hipotética acima, julgue os itens que se seguem.

Na hipótese de o co-réu promotor de justiça estar em plena atividade (não estar aposentado), a competência para processá-lo, juntamente com o comparsa, seria do Tribunal de Justiça do estado de Goiás, originando a nulidade absoluta do processo em face da incompetência em razão da matéria.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de aspectos procedimentais da Lei n.^o 9.099/1995, julgue os itens a seguir.

I A competência do juizado será determinada pelo lugar em que estiver domiciliado o autor.

II Os atos processuais serão públicos e só poderão ser realizados durante o período diurno.

III Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo.

IV A prática de atos processuais em outras comarcas poderá ser solicitada por qualquer meio hábil de comunicação.

A quantidade de itens certos é igual a

• A. 0
• B. 1
• C. 2
• D. 3
• E. 4

Assinale a opção correta.

A respeito do acusado e seu defensor pode-se afirmar, nos termos do Código de Processo Penal:

• A.

  O acusado, mesmo que não seja pobre, não será obrigado a remunerar os serviços do defensor nomeado pelo juiz, pois a remuneração cabe ao Estado.

• B.

  O acusado não precisa outorgar procuração ao seu defensor, se o indicar por ocasião do interrogatório.

• C.

  O defensor dativo pode recusar a nomeação, mesmo que não tenha motivo relevante.

• D.

  A audiência será obrigatoriamente adiada se o defensor (dativo ou constituído) não comparecer por motivo justo

Acerca das prisões em flagrante, preventiva e temporária, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um fiscal exigiu a entrega de certa quantia em dinheiro para não cobrar imposto devido. A vítima concordou e se comprometeu a entregar a quantia em um lugar determinado. Entretanto, a vítima informou o acordo à polícia, que prendeu o funcionário público na hora da entrega da referida quantia.

 Nessa situação, está caracterizado o flagrante provocado.

• E. Errado
• C. Certo

O Juiz dar-se-á por suspeito:

• A.

  se ele, seu cônjuge ou parente consangüíneo, ou afim até o terceiro grau inclusive, sustentar demanda ou responder a processo análogo;

• B.

  se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia;

• C.

  se qualquer das partes requerer;

• D.

  se for amigo ou conhecido de qualquer das partes;

• E.

  se desconhecer o conteúdo da ação.

Considere os seguintes itens no tocante à jurisdição voluntária:

I - Não se aplica o princípio da adstrição da sentença ao pedido.

II - A sentença que decide o pedido faz coisa julgada material.

III - Não ocorre função substitutiva da vontade das partes.

IV - O juiz não pode julgar por critérios de conveniência e oportunidade.

SOMENTE são corretos os itens:

• A.

  III e IV

• B.

  I e II.

• C.

  I e III.

• D.

  II e III.