Questões de Direito Processual Penal

Tício foi julgado pelo Conselho de Sentença, no Tribunal do Júri, por dois crimes, conexos entre si: homicídio qualificado e extorsão mediante seqüestro, com resultado morte (arts. 121, §2º, II e 159, §3º, última parte, respectivamente, ambos do CP). Os jurados, por unanimidade de votos, absolveram Tício do crime de homicídio qualificado e, por maioria, o condenaram pela extorsão mediante seqüestro, com resultado morte, e foi-lhe aplicada uma pena mínima de 24 anos de reclusão. O recurso cabível da parte da decisão que o condenou a 24 anos de reclusão pela extorsão mediante seqüestro, com resultado morte é:

• A. protesto por novo júri;
• B. apelação;
• C. recurso em sentido estrito;
• D. embargos infringentes;
• E. agravo de instrumento.

Ainda considerando a situação apresentada no texto CE-III, julgue os itens subseqüentes.

Cuidando-se de crime doloso contra a vida, qualquer que seja ele, Ari deverá ser julgado pelo tribunal do júri, se o juiz singular convencer-se da existência da materialidade do crime e de indícios suficientes da autoria, reconhecendo-os em sentença de pronúncia.

• C. Certo
• E. Errado

O defensor público em exercício em uma Vara Criminal da comarca da capital do Estado do Rio de Janeiro tomou ciência da sentença condenatória do seu assistido em 12 de abril – sexta feira. Na data de 24 de abril – quarta feira - do mesmo ano, durante o expediente forense, interpôs recurso de apelação, por entender que o réu é inocente, pedindo ao juiz abertura de vista para oferecer razões recursais e posterior remessa dos autos ao Tribunal para reforma da decisão. Os autos do recurso vão ao Tribunal e abre-se vista ao procurador de justiça para emitir parecer. Na análise do juízo de prelibação do recurso, o procurador de justiça deverá emitir parecer pelo:

• A. provimento do recurso;
• B. improvimento do recurso;
• C. não conhecimento do recurso face sua intempestividade;
• D. conhecimento do recurso face sua tempestividade;
• E. retorno dos autos à vara de origem para o exercício do juízo de retratação do recurso.

Tício foi condenado a oito anos de reclusão pela prática do crime de roubo com emprego de arma de fogo por um determinado juiz. Transitada em julgado a sentença e após ter cumprido mais de um terço da pena, Tício requer ao juiz competente o livramento condicional que foi indeferido. O recurso cabível dessa decisão é:

• A. recurso em sentido estrito;
• B. apelação;
• C. mandado de segurança;
• D. embargos infringentes;
• E. agravo.

João, zelador de um condomínio residencial, foi preso em flagrante delito. Essa prisão e o local onde ele se encontra devem ser comunicados imediatamente ao juiz competente e

• A.

  à família do preso ou à pessoa por ele indicada.

• B.

  ao representante do Ministério Público.

• C.

  à Corregedoria Geral da Polícia.

• D.

  ao administrador ou síndico do condomínio.

• E.

  à Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil.

Para licitude da escuta telefônica são requisitos que não podem ser afastados: a ordem judicial

• A.

  ou policial, conforme haja, respectivamente, instrução processual ou investigação criminal.

• B.

  e finalidade de investigação ou instrução processual de qualquer natureza.

• C.

  e finalidade de investigação criminal ou instrução processual penal.

• D.

  ou policial, sempre que eles julgarem necessário em despacho fundamentado.

• E.

  ou do representante do Ministério Público, em qualquer caso de investigação criminal ou instrução processual.

No que se refere ao direito processual penal, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Danilo, pessoa violenta, tentou assassinar sua esposa, Julieta, durante briga do casal. Julieta registrou a ocorrência, e instaurou-se inquérito policial, que foi oportunamente remetido ao MP. O promotor de justiça ofereceu denúncia em face de Danilo por tentativa de homicídio. Iniciado o processo, Julieta procurou o promotor de justiça, dizendo-lhe que se reconciliara com o marido, que desejava "r.etirar a queixa" e que gostaria de encerrar o processo.

Nessa situação, considerando a natureza da ação penal, o pedido de Julieta não poderia ser atendido.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao direito processual penal, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Eros foi vítima de injúria praticada por Isabel no dia 1.º de janeiro de 2001, em sua presença. Eros requereu a instauração de inquérito policial e, com base nele, seu advogado ofereceu queixa contra Isabel no dia 1.º de outubro de 2001.

Nessa situação, considerando a natureza da ação penal, a queixa oferecida por Eros, se houvesse cumprido os requisitos processuais, deveria ser recebida pelo juiz competente.

• C. Certo
• E. Errado

O inquérito policial

• A. é indispensável para a propositura da ação penal.
• B. interrompe o prazo para o oferecimento da queixa nos crimes de ação privada.
• C. é passível de trancamento por meio de "habeas corpus" quando o fato investigado não for crime.
• D. sempre sigiloso, não podendo o advogado tomar conhecimento das provas colhidas.
• E. não pode ser desarquivado diante de novos elementos probatórios, pois a decisão que determina o arquivamento faz coisa julgada.

No crime de assédio sexual, sendo a vítima pobre, a ação penal é:

• A. pública incondicionada, de iniciativa do Ministério Público;
• B. de iniciativa privada personalíssima, pois somente a vítima pode intentar a ação;
• C. pública condicionada à requisição, de iniciativa do Ministério Público;
• D. pública incondicionada de iniciativa da vítima por ser pobre;
• E. pública condicionada à representação, de iniciativa do Ministério Público.