Questões de Direito Processual Penal

Macário foi acusado, em juízo, pelo cometimento de crime sujeito a ação penal pública condicionada. Quanto ao procedimento, à luz das disposições do CPP, julgue os itens subseqüentes.

Se a ação penal é condicionada à requisição do ministro da Justiça e esta foi feita ao Ministério Público, seria obrigatória a formulação dessa acusação pelo órgão ministerial.

• C. Certo
• E. Errado

Texto CE-I – questões 67 e 68

Lucas está sendo processado perante a 1.a Vara Criminal de determinada comarca estadual por haver constrangido Ana, mediante violência, a com ele manter relações sexuais.

Considerando a situação hipotética apresentada no texto CE-I, julgue os itens que se seguem.

Se o inquérito policial que precedeu a ação penal foi presidido pelo pai da vítima, que é delegado de polícia, deverá o juiz declarar a nulidade do procedimento inquisitorial, em razão da suspeição da autoridade policial.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda em face da situação descrita no texto CE-I, julgue os itens a seguir.

Se o inquérito policial que precedeu a instauração da ação penal tiver sido presidido pela esposa do juiz da 1.a Vara, na condição de delegada de polícia, estará ele impedido de funcionar no processo.

• C. Certo
• E. Errado

Texto CE-II – questões de 69 a 71

Lauro está sendo acusado, em juízo, por crime que deixou vestígios, havendo a polícia arrecadado os objetos que compõem o corpo de delito.

Considerando a situação hipotética descrita no texto CE-II e de acordo com regras estabelecidas pelo CPP, julgue os itens abaixo.

Lauro será interrogado, mas não estará obrigado a responder as perguntas que lhe forem formuladas acerca do crime.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda considerando a situação apresentada no texto CE-III, julgue os itens subseqüentes.

Se o advogado constituído por Ari deixou de apresentar as alegações escritas (defesa prévia) após o interrogatório, não deverá ser decretada, de ofício, a nulidade absoluta dos atos decisórios praticados a partir do decurso do prazo para apresentação daquela peça.

• C. Certo
• E. Errado

Firmino foi acusado, em juízo, pelo cometimento de um crime sujeito, exclusivamente, a ação penal privada. Nesse caso,

se o crime cometido por Firmino contou com a co-autoria de Mário, e o acusador renunciou, expressamente, ao seu direito de formalizar a acusação contra Mário, essa renúncia abrangerá Firmino e a peça de acusação não deverá ser recebida.

• C. Certo
• E. Errado

Conforme dispõe a Lei de Execuções Penais (Lei n.^o 7.210, de 11/7/1984), é incumbência do serviço de assistência social

orientar e amparar, quando necessário, a família do preso, do internado e da vítima.

• C. Certo
• E. Errado

Conforme dispõe a Lei de Execuções Penais (Lei n.^o 7.210, de 11/7/1984), é incumbência do serviço de assistência social

organizar e ministrar assistência religiosa, indicando a atividade mais adequada, de acordo com a característica do preso, condições sociais, financeiras e da comunidade, para contribuir com a ressocialização do preso.

• C. Certo
• E. Errado

Conforme dispõe a Lei de Execuções Penais (Lei n.^o 7.210, de 11/7/1984), é incumbência do serviço de assistência social

promover, no estabelecimento, pelos meios disponíveis, a recreação.

• C. Certo
• E. Errado

Conforme dispõe a Lei de Execuções Penais (Lei n.^o 7.210, de 11/7/1984), é incumbência do serviço de assistência social

acompanhar o resultado das permissões de saída e das saídas temporárias.

• C. Certo
• E. Errado